25/06/2025 10:38

Decisão Interlocutória de Mérito
25/06/2025 08:29

Conclusos para despacho
26/03/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 09:28

Conclusos para despacho
10/02/2025 16:00

Juntada de Petição de outros documentos
04/02/2025 09:22

Decorrido prazo de JANINE SOUZA CAVALCANTE em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 09:22

Decorrido prazo de UANA QUELE DOS ANJOS BARROS em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 09:22

Decorrido prazo de WELLINGTON GUIMARAES CAVALCANTE em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 09:22

Decorrido prazo de WELLINGTON SALES DE BARROS em 03/02/2025 23:59.
29/12/2024 18:00

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2024.
29/12/2024 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:14

Juntada de informação
04/12/2024 11:57

Juntada de informação
30/08/2024 21:35

Juntada de Certidão
29/06/2024 14:18

Decorrido prazo de JANINE SOUZA CAVALCANTE em 26/06/2024 23:59.
29/06/2024 14:18

Decorrido prazo de WELLINGTON SALES DE BARROS em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 03:17

Decorrido prazo de UANA QUELE DOS ANJOS BARROS em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 03:17

Decorrido prazo de WELLINGTON GUIMARAES CAVALCANTE em 26/06/2024 23:59.
27/05/2024 04:39

Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2024.
27/05/2024 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 11:34

Juntada de informação
17/02/2024 01:46

Decorrido prazo de JANINE SOUZA CAVALCANTE em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 01:46

Decorrido prazo de UANA QUELE DOS ANJOS BARROS em 16/02/2024 23:59.
27/01/2024 00:39

Publicado Ato Ordinatório em 17/01/2024.
27/01/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
16/01/2024 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/01/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
21/12/2023 14:32

Juntada de informação
25/11/2023 04:29

Decorrido prazo de JANINE SOUZA CAVALCANTE em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 04:29

Decorrido prazo de UANA QUELE DOS ANJOS BARROS em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 04:29

Decorrido prazo de WELLINGTON SALES DE BARROS em 24/11/2023 23:59.
16/11/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 23:15

Publicado Decisão em 30/10/2023.
11/11/2023 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023
30/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0508232-67.2016.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Inventariante: Janine Souza Cavalcante Advogado: Maria Jose De Oliveira Barreto (OAB:BA12857) Inventariante: Uana Quele Dos Anjos Barros Advogado: Maria Jose De Oliveira Barreto (OAB:BA12857) Requerido: Wellington Guimaraes Cavalcante Advogado: Alex Antonio Barbosa De Souza (OAB:BA43850) Herdeiro: Wellington Sales De Barros Advogado: Candida Leticia Dourado Queiroz De Assuncao (OAB:BA73922) Advogado: Adriana Ribeiro Freitas (OAB:BA44039) Advogado: Amanda Dourado Queiroz De Assuncao (OAB:BA45232) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE SALVADOR 0508232-67.2016.8.05.0001 INVENTARIANTE: JANINE SOUZA CAVALCANTE, UANA QUELE DOS ANJOS BARROS REQUERIDO: WELLINGTON GUIMARAES CAVALCANTE DECISÃO Vistos etc.

Proceda-se à consulta ao sistema RENAJUD para fins de aferição de veículos em nome do falecido WELLINGTON GUIMARÃES CAVALCANTE, CPF nº *98.***.*19-15, em especial, o veículo Toyota Hilux Cabine Dupla, ano/mod. 2011/2011, Placa Policial ODA-9514, CHASSI Nº 8AJFR22G6B4554207.

Defiro o pedido de expedição de ofício ao Banco Itaú, determinando que informe a este Juízo acerca de Plano de Capitalização nº 20149882 em nome da pessoa jurídica WG Cavalcante ME – CNPJ 8.714.181.0001-20, fixando o prazo de resposta em quinze dias, devendo o cartório adotar as medidas cabíveis.

Proceda-se consulta ao sistema SISBAJUD, para fins de aferição de valores em nome da pessoa jurídica WG Cavalacante ME, CNPJ sob nº 8.714.181.0001-20.

Apresentada a resposta aos ofícios/SISBAJUD/RENAJUD, intime-se a inventariante para, no prazo de quinze dias, apresentar manifestação.

Intime-se a inventariante para, no prazo de quinze dias, prestar informações sobre a ação de reconhecimento de união estável post mortem, movida em face dos herdeiros do falecido, colacionando a documentação comprobatória.

No mesmo prazo, deverá a inventariante juntar certidão negativa de ônus tributários municipais, bem assim certidão de inexistência de testamento (Provimento nº 56/2016 do CNJ), a qual deverá ser obtida no banco de dados do Registro Central de Testamento on-line – RCTO, da Central Notarial de Serviços Compartilhados – CENSEC “www.censec.org.br” (art. 618, V c/c 620, I, do CPC).

O não cumprimento de qualquer das determinações retro pelo inventariante implicará no arquivamento do feito.

Considerando-se que o pedido de remoção de inventariante e de prestação de contas deve ser realizado em autos apartados, nos moldes do art. 623, parágrafo único a art. 553, ambos do CPC/2015 e, por outro, a necessidade de reverenciar-se os princípios do contraditório, da ampla defesa e da não surpresa, insculpidos no CPC/2015, arts. 7º, 9º e 10, intime-se a parte requerente, JANINE SOUZA CAVALCANTE e WILLIAM SOUZA CAVALCANTE, por seu(s) advogado(s), para, querendo, manifestarem-se no prazo de quinze dias, sob pena de não conhecimento do pleito (ID 246703524 e 246703814).

Em que pese a oposição dos herdeiros JANINE SOUZA CAVALCANTE e WILLIAM SOUZA CAVALCANTE em relação ao pedido de transferência, por doação, de duas armas de fogo de propriedade do falecido WELLINGTON GUIMARÃES CAVALCANTE, CPF nº *98.***.*19-15, verifica-se que a oposição se limitou a alegação de que preferiam que as armas fossem “entregues ao Instituto de Desarmamento” (ID 246703524).

Ora, considerando-se a documentação acostada aos autos, ID 246703296 e seguintes, bem assim a manifestação favorável do Ministério Público (ID 246703724), somados ao fato do donatário ser policial militar (ID 246703296 - Pág. 12) e não ter sido apontada qualquer infringência à legislação de regência, no particular, o Decreto nº 5.123/04, vigente à época, bem assim ao Decreto nº 11.615/2023 atualmente em vigor, defiro o pedido de expedição de alvará judicial autorizando a transferência da propriedade de 02 (duas) armas de fogo, a saber, 01 arma tipo pistola, marca Taurus, calibre 380, 95mm, número de série KIN51362, e 01 arma de fogo tipo Revólver, marca Taurus, calibre 38, 101 mm, número de série QI558128, pertencentes ao falecido Wellington Guimarães Cavalcante CPF nº *98.***.*19-15 ao Sr.

ROQUE BISPO DOS SANTOS, policial militar, portador do RG nº 01119192-90 e do CPF/MF nº *44.***.*70-68, filho de José Bispo dos Santos e de Luzia Ana dos Santos, devendo o donatário promover todas as diligências necessárias à efetivação da transferência.

Considerando-se a condição do donatário, bem assim a data dos documentos acostados, fixo o prazo de sessenta dias para juntada de comprovante da transferência, sob pena de perda da eficácia da autorização de transferência ora deferida, devendo a inventariante, no prazo de quinze dias, juntar aos autos comprovante de ciência do donatário.

Cumpra-se.

O presente despacho tem força de mandado, ofício e alvará.

Salvador/BA, 25 de outubro de 2023.

CÍCERO DANTAS BISNETO JUIZ DE DIREITO
26/10/2023 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2023 09:22

Outras Decisões
16/09/2023 02:21

Decorrido prazo de JANINE SOUZA CAVALCANTE em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 02:21

Decorrido prazo de UANA QUELE DOS ANJOS BARROS em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 02:21

Decorrido prazo de WELLINGTON SALES DE BARROS em 15/09/2023 23:59.
01/09/2023 10:29

Conclusos para despacho
29/08/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 00:56

Publicado Despacho em 22/08/2023.
23/08/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
18/08/2023 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/07/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 09:22

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 11:35

Conclusos para despacho
22/10/2022 21:04

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2022.
22/10/2022 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2022
06/10/2022 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
04/10/2022 01:04

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 01:04

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
23/08/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
06/04/2022 00:00

Publicação
04/04/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/11/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
01/09/2021 00:00

Publicação
30/08/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/08/2021 00:00

Mero expediente
23/04/2021 00:00

Concluso para Despacho
23/04/2021 00:00

Petição
06/04/2021 00:00

Publicação
31/03/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/03/2021 00:00

Mero expediente
09/03/2021 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
13/01/2021 00:00

Concluso para Despacho
12/01/2021 00:00

Petição
23/09/2020 00:00

Petição
21/11/2019 00:00

Publicação
18/11/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/11/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
08/11/2019 00:00

Petição
24/10/2019 00:00

Concluso para Despacho
24/09/2019 00:00

Petição
18/09/2019 00:00

Publicação
13/09/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/09/2019 00:00

Mero expediente
28/08/2019 00:00

Concluso para Despacho
26/08/2019 00:00

Petição
15/08/2019 00:00

Expedição de Certidão
14/08/2019 00:00

Mero expediente
23/10/2018 00:00

Concluso para Despacho
28/09/2018 00:00

Petição
28/09/2018 00:00

Publicação
26/09/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/09/2018 00:00

Mero expediente
17/09/2018 00:00

Petição
16/08/2018 00:00

Concluso para Despacho
28/07/2018 00:00

Petição
27/07/2018 00:00

Publicação
25/07/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/07/2018 00:00

Mero expediente
19/07/2018 00:00

Concluso para Despacho
26/01/2018 00:00

Concluso para Despacho
26/01/2018 00:00

Petição
12/01/2018 00:00

Petição
05/12/2017 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio
05/12/2017 00:00

Redistribuição de processo - saída
29/11/2017 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição
13/11/2017 00:00

Petição
26/10/2017 00:00

Petição
25/10/2017 00:00

Petição
19/10/2017 00:00

Publicação
17/10/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/10/2017 00:00

Mero expediente
10/10/2017 00:00

Expedição de Termo
10/10/2017 00:00

Petição
09/10/2017 00:00

Concluso para Despacho
22/09/2017 00:00

Petição
12/09/2017 00:00

Publicação
11/09/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/09/2017 00:00

Mero expediente
21/07/2017 00:00

Concluso para Despacho
29/05/2017 00:00

Petição
03/05/2017 00:00

Documento
02/05/2017 00:00

Expedição de Termo
04/04/2017 00:00

Publicação
03/04/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/03/2017 00:00

Mero expediente
09/03/2017 00:00

Concluso para Despacho
03/03/2017 00:00

Petição
14/02/2017 00:00

Petição
27/01/2017 00:00

Publicação
26/01/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/01/2017 00:00

Mero expediente
17/11/2016 00:00

Concluso para Despacho
13/04/2016 00:00

Petição
01/04/2016 00:00

Concluso para Despacho
21/03/2016 00:00

Concluso para Despacho
09/03/2016 00:00

Petição
08/03/2016 00:00

Petição
01/03/2016 00:00

Concluso para Despacho
29/02/2016 00:00

Petição
26/02/2016 00:00

Publicação
22/02/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/02/2016 00:00

Mero expediente
18/02/2016 00:00

Petição
15/02/2016 00:00

Concluso para Despacho
15/02/2016 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2016

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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