TJBA - 0023102-83.2006.8.05.0080

1ª instância - 3Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais e Acidentes de Trabalho - Feira de Santana

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Polo Ativo

Partes

BRF S.A.

CNPJ: 01.838.723/0001-27

Advogados

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS

OAB: 130124/SP

CPF *91.***.*90-25

Polo Passivo

Partes

LUIZ SOUZA DA PAIXAO

CPF *50.***.*96-00

LOURIVAL DA SILVA SOUZA

CPF *21.***.*68-68

SOUZA ATACADO FEIRENSE DE ALIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ: 01.125.306/0001-37

Advogados

VINICIUS TELES DE OLIVEIRA

OAB: 21032/BA

CPF *01.***.*86-08

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

OLINDO BAIAO DE SOUZA

CPF *58.***.*12-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 11:01

    Juntada de Petição de petição MINISTERIAL

  • 09/05/2025 08:53

    Expedição de ato ordinatório.

  • 09/05/2025 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2024 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2024 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2024 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2024 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

    CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 0023102-83.2006.8.05.0080 Falência De Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas E Empresas De Pequeno Porte Jurisdição: Feira De Santana Autor: Brf S.a.

    Advogado: Marcus Vinicius De Carvalho Rezende Reis (OAB:SP130124-A) Reu: Souza Atacado Feirense De Alimentos Ltda - Epp Advogado: Vinicius Teles De Oliveira (OAB:BA21032) Despacho: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA Rua Coronel Alvaro Simões, s/n - Queimadinha CEP: 44001-900, Feira de Santana -BA - E-mail: [email protected] AUTOS DO PROCESSO Nº. 0023102-83.2006.8.05.0080 FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (108) DESPACHO Vistos, etc.

    Com fundamento no art. 99, §1º, da Lei de Recuperação de Empresas e Falência (LREF), publique-se o edital eletrônico com a íntegra da decisão que decretou a falência (ID 26212947), sem a relação de credores - porquanto inexistente nos autos -, conforme requerido pela Exma.

    Promotora de Justiça.

    Nos termos do art. 7º, §1º, da LREF, consigne-se o prazo de 15 (quinze) dias para que eventuais credores apresentem ao administrador judicial suas habilitações.

    Cumprida a diligência e escoado o prazo assinalado, intime-se o administrador para informar se houve habilitação.

    Na sequência, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.

    Intime-se.

    Feira de Santana, data do sistema.

    Ely Christianne Esperon Lorena Juíza de Direito

  • 09/05/2024 09:27

    Expedição de Edital.

  • 17/02/2024 08:57

    Decorrido prazo de SOUZA ATACADO FEIRENSE DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 16/02/2024 23:59.

  • 16/01/2024 01:39

    Publicado Despacho em 15/01/2024.

  • 16/01/2024 01:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

  • 12/01/2024 17:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/01/2024 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2024 13:23

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (108)

  • 02/10/2023 17:59

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 11:42

    Juntada de Petição de 0023102-83.2006 - Falência - Parecer MP

  • 19/07/2023 10:36

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2023 21:25

    Expedição de intimação.

  • 27/06/2023 21:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/06/2023 21:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 16:53

    Juntada de Petição de petição

  • 18/01/2023 20:02

    Publicado Decisão em 10/01/2023.

  • 18/01/2023 20:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

  • 09/01/2023 17:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/12/2022 19:03

    Outras Decisões

  • 13/12/2022 10:25

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2022 12:02

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2022 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2022 15:26

    Juntada de Petição de petição

  • 18/12/2021 10:48

    Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2021.

  • 18/12/2021 10:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2021

  • 15/12/2021 17:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/12/2021 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 05:11

    Decorrido prazo de BRF S.A. em 02/12/2021 23:59.

  • 29/11/2021 19:14

    Mandado devolvido Negativamente

  • 29/11/2021 13:38

    Juntada de Petição de petição

  • 12/11/2021 08:07

    Publicado Ato Ordinatório em 09/11/2021.

  • 12/11/2021 08:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

  • 08/11/2021 16:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/11/2021 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 20:42

    Mandado devolvido Negativamente

  • 09/09/2021 17:34

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2021 17:29

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2021 01:37

    Decorrido prazo de BRF S.A. em 03/11/2020 23:59.

  • 29/05/2021 04:14

    Publicado Despacho em 23/10/2020.

  • 29/05/2021 04:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

  • 01/02/2021 17:20

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2020 04:18

    Decorrido prazo de BRF S.A. em 01/10/2020 23:59:59.

  • 01/11/2020 17:15

    Publicado Despacho em 09/09/2020.

  • 27/10/2020 12:18

    Publicado Despacho em 08/09/2020.

  • 22/10/2020 09:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/10/2020 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2020 10:03

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2020 14:20

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2020 13:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/09/2020 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2020 20:46

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2020 20:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/09/2020 20:45

    Expedição de Certidão via Correios/Carta/Edital.

  • 12/07/2020 00:13

    Decorrido prazo de SOUZA ATACADO FEIRENSE DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 07/07/2020 23:59:59.

  • 10/06/2020 02:45

    Publicado Despacho em 08/06/2020.

  • 05/06/2020 11:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/10/2019 11:31

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/10/2019 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2019 23:32

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2019 23:31

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/09/2019 16:17

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2019 05:15

    Publicado Despacho em 18/09/2019.

  • 19/09/2019 05:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/09/2019 15:03

    Expedição de despacho.

  • 16/09/2019 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2019 17:52

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2019 00:36

    Decorrido prazo de BRF S.A. em 11/07/2019 23:59:59.

  • 04/07/2019 02:44

    Publicado Intimação em 04/07/2019.

  • 04/07/2019 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/07/2019 02:44

    Publicado Intimação em 04/07/2019.

  • 04/07/2019 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/06/2019 17:26

    Expedição de intimação.

  • 28/06/2019 17:22

    Expedição de intimação.

  • 12/03/2019 00:00

    Mero expediente

  • 22/02/2019 00:00

    Petição

  • 24/01/2019 00:00

    Documento

  • 06/10/2018 00:00

    Publicação

  • 06/10/2018 00:00

    Publicação

  • 01/03/2018 00:00

    Mero expediente

  • 22/09/2017 00:00

    Petição

  • 12/09/2016 00:00

    Petição

  • 12/09/2016 00:00

    Documento

  • 12/09/2016 00:00

    Documento

  • 12/09/2016 00:00

    Documento

  • 12/09/2016 00:00

    Petição

  • 12/09/2016 00:00

    Documento

  • 12/09/2016 00:00

    Documento

  • 12/09/2016 00:00

    Petição

  • 12/09/2016 00:00

    Petição

  • 12/09/2016 00:00

    Petição

  • 12/09/2016 00:00

    Petição

  • 12/09/2016 00:00

    Petição

  • 12/09/2016 00:00

    Petição

  • 12/09/2016 00:00

    Documento

  • 12/09/2016 00:00

    Documento

  • 12/09/2016 00:00

    Documento

  • 12/09/2016 00:00

    Petição

  • 12/09/2016 00:00

    Petição

  • 12/09/2016 00:00

    Documento

  • 12/09/2016 00:00

    Documento

  • 12/09/2016 00:00

    Petição

  • 12/09/2016 00:00

    Documento

  • 12/09/2016 00:00

    Petição

  • 12/09/2016 00:00

    Petição

  • 12/09/2016 00:00

    Documento

  • 12/09/2016 00:00

    Petição

  • 12/09/2016 00:00

    Petição

  • 12/09/2016 00:00

    Documento

  • 12/09/2016 00:00

    Documento

  • 12/09/2016 00:00

    Documento

  • 12/09/2016 00:00

    Petição

  • 12/09/2016 00:00

    Petição

  • 12/09/2016 00:00

    Documento

  • 12/09/2016 00:00

    Documento

  • 12/09/2016 00:00

    Documento

  • 12/09/2016 00:00

    Petição

  • 12/09/2016 00:00

    Documento

  • 12/09/2016 00:00

    Documento

  • 12/09/2016 00:00

    Petição

  • 12/09/2016 00:00

    Documento

  • 12/09/2016 00:00

    Documento

  • 12/09/2016 00:00

    Documento

  • 12/09/2016 00:00

    Documento

  • 22/08/2016 00:00

    Recebimento

  • 14/05/2016 00:00

    Publicação

  • 05/03/2015 00:00

    Recebimento

  • 26/02/2015 00:00

    Mero expediente

  • 16/07/2014 00:00

    Petição

  • 16/07/2014 00:00

    Recebimento

  • 01/08/2013 00:00

    Petição

  • 08/10/2012 00:00

    Conclusão

  • 08/10/2012 00:00

    Protocolo de Petição

  • 01/10/2012 00:00

    Conclusão

  • 30/08/2012 00:00

    Protocolo de Petição

  • 16/08/2012 00:00

    Mero expediente

  • 16/02/2011 00:00

    Petição

  • 31/01/2011 00:00

    Conclusão

  • 31/08/2009 00:00

    Conclusão

  • 16/07/2009 00:00

    Conclusão

  • 01/07/2009 00:00

    Conclusão

  • 30/06/2009 00:00

    Recebimento

  • 27/05/2009 00:00

    Entrega em carga/vista

  • 24/11/2006 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2013

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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