03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desembargador - Nilson Soares Castelo Branco Seção Criminal DESPACHO 8017921-37.2021.8.05.0080 Embargos Infringentes E De Nulidade Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Embargante: Joao Zito Borges Da Silva Advogado: Emmanuelle Oliveira Da Silva (OAB:BA28820-A) Advogado: Ramon Edson Carneiro Dos Santos (OAB:BA41222-A) Advogado: Jose Roberto Cajado De Menezes (OAB:BA11332-A) Terceiro Interessado: Anderson Silva Reis Advogado: Pericles Novais Filho (OAB:BA19531-A) Terceiro Interessado: Dayane Ferreira Campos Terceiro Interessado: José Oliveira Cerqueira Terceiro Interessado: Gilberto Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Criminal Processo: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE n. 8017921-37.2021.8.05.0080 Órgão Julgador: Seção Criminal EMBARGANTE: JOAO ZITO BORGES DA SILVA Advogado(s): EMMANUELLE OLIVEIRA DA SILVA (OAB:BA28820-A), RAMON EDSON CARNEIRO DOS SANTOS (OAB:BA41222-A), JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES (OAB:BA11332-A) EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Cuida-se de Embargos Infringentes opostos por João Zito Borges da Silva, contra acórdão não unânime proferido na Sessão de Julgamento da Primeira Turma da Primeira Câmara Criminal que, por maioria, deu provimento ao Recurso de Apelação tão somente para afastar a condenação fixada a título de reparação dos danos suportados pela vítima.

Admitido o recurso, os autos vieram-me conclusos.

Instada a apresentar o seu opinativo, a Procuradoria de Justiça manifestou apenas ciência acerca dos embargos declaratórios julgados (ID 68243663 e 68941191).

Diante disso, no intuito de precaver irregularidade processual, remeta-se, novamente, o feito à D.

Procuradoria de Justiça para colheita de seu opinativo acerca dos Embargos Infringentes interpostos, nos termos do art. 327 e seguintes do RITJBA.

Ao final, retornem-me conclusos.

Publique-se.

Salvador/BA, data e assinaturas registradas no sistema.

Desembargador - Nilson Soares Castelo Branco Seção Criminal Relator
28/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desembargador - Nilson Soares Castelo Branco Seção Criminal DESPACHO 8017921-37.2021.8.05.0080 Embargos Infringentes E De Nulidade Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Embargante: Joao Zito Borges Da Silva Advogado: Emmanuelle Oliveira Da Silva (OAB:BA28820-A) Advogado: Ramon Edson Carneiro Dos Santos (OAB:BA41222-A) Advogado: Jose Roberto Cajado De Menezes (OAB:BA11332-A) Terceiro Interessado: Anderson Silva Reis Advogado: Pericles Novais Filho (OAB:BA19531-A) Terceiro Interessado: Dayane Ferreira Campos Terceiro Interessado: José Oliveira Cerqueira Terceiro Interessado: Gilberto Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Criminal Processo: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE n. 8017921-37.2021.8.05.0080 Órgão Julgador: Seção Criminal EMBARGANTE: JOAO ZITO BORGES DA SILVA Advogado(s): EMMANUELLE OLIVEIRA DA SILVA (OAB:BA28820-A), RAMON EDSON CARNEIRO DOS SANTOS (OAB:BA41222-A), JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES (OAB:BA11332-A) EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO

Vistos.

Verificando o recebimento dos embargos infringentes, determino a remessa do feito à douta Procuradoria de Justiça.

Após, voltem-me conclusos.

Salvador/BA, data e assinaturas registradas no sistema.

Desembargador - Nilson Soares Castelo Branco Seção Criminal Relator
11/10/2023 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
11/10/2023 16:54

Expedição de ato ordinatório.
11/10/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 16:52

Juntada de Certidão
24/08/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 08:20

Conclusos para decisão
20/08/2023 17:25

Decorrido prazo de ANDERSON SILVA REIS em 16/08/2023 23:59.
10/08/2023 01:26

Decorrido prazo de ANDERSON SILVA REIS em 09/08/2023 23:59.
06/08/2023 02:51

Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2023.
06/08/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
03/08/2023 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/08/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 17:11

Juntada de Petição de 8017921-37.2021.8.05.0080 - contrarrazões apelação
01/08/2023 04:23

Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2023.
01/08/2023 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
28/07/2023 14:18

Expedição de ato ordinatório.
28/07/2023 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/07/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 10:10

Juntada de Petição de apelação
26/07/2023 18:23

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2023.
26/07/2023 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 01:42

Decorrido prazo de JOAO ZITO BORGES DA SILVA em 14/07/2023 23:59.
24/07/2023 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/07/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
23/07/2023 20:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/07/2023 13:45

Conclusos para decisão
16/07/2023 15:39

Decorrido prazo de ANDERSON SILVA REIS em 14/07/2023 23:59.
07/07/2023 17:53

Publicado Ato Ordinatório em 06/07/2023.
07/07/2023 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
07/07/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 09:54

Juntada de Petição de CIENCIA DO MP
05/07/2023 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/07/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 17:42

Expedição de ato ordinatório.
05/07/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 00:16

Embargos de declaração não acolhidos
23/03/2023 16:50

Juntada de Petição de contra-razões
19/03/2023 01:37

Mandado devolvido Positivamente
14/03/2023 10:21

Conclusos para decisão
14/03/2023 10:21

Juntada de Certidão
14/03/2023 09:33

Expedição de Mandado.
01/03/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 11:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/02/2023 16:01

Expedição de ato ordinatório.
23/02/2023 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/02/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 15:39

Julgado procedente o pedido
27/12/2022 22:23

Decorrido prazo de JOAO ZITO BORGES DA SILVA em 24/10/2022 23:59.
30/10/2022 05:36

Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2022.
30/10/2022 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2022
18/10/2022 18:19

Decorrido prazo de ANDERSON SILVA REIS em 10/10/2022 23:59.
14/10/2022 12:32

Conclusos para julgamento
13/10/2022 17:09

Juntada de Petição de alegações finais
12/10/2022 02:59

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2022.
12/10/2022 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022
10/10/2022 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/10/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 14:17

Juntada de Petição de alegações finais
09/10/2022 03:00

Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2022.
09/10/2022 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2022
29/09/2022 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/09/2022 13:24

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 13:30

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
13/09/2022 16:07

Expedição de ato ordinatório.
13/09/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 15:38

Juntada de Petição de termo de audiência
09/09/2022 06:17

Decorrido prazo de JOAO ZITO BORGES DA SILVA em 09/08/2022 23:59.
08/09/2022 14:36

Audiência Instrução e julgamento designada para 08/09/2022 15:00 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA.
08/09/2022 14:34

Conclusos para despacho
08/09/2022 14:17

Audiência Instrução e julgamento realizada para 06/09/2022 13:30 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA.
08/09/2022 14:07

Audiência Instrução e julgamento designada para 06/09/2022 13:30 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA.
02/09/2022 14:25

Audiência Instrução e julgamento designada para 06/09/2022 13:30 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA.
02/09/2022 09:41

Publicado Ato Ordinatório em 03/08/2022.
02/09/2022 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
25/08/2022 14:19

Conclusos para despacho
24/08/2022 02:16

Mandado devolvido Positivamente
20/08/2022 00:37

Mandado devolvido Negativamente
17/08/2022 13:22

Expedição de Mandado.
17/08/2022 12:57

Expedição de Mandado.
08/08/2022 17:18

Audiência Instrução e julgamento realizada para 08/08/2022 08:00 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA.
08/08/2022 11:23

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 10:54

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 10:37

Decisão Interlocutória de Mérito
05/08/2022 17:39

Conclusos para decisão
05/08/2022 17:39

Decisão Interlocutória de Mérito
05/08/2022 17:35

Conclusos para despacho
05/08/2022 17:32

Audiência Instrução e julgamento designada para 08/08/2022 08:00 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA.
05/08/2022 15:25

Juntada de Petição de petição
05/08/2022 13:58

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 11:04

Juntada de Certidão
02/08/2022 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2022 17:24

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 11:04

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 01:20

Mandado devolvido Negativamente
02/06/2022 01:20

Mandado devolvido Positivamente
30/05/2022 15:10

Juntada de Certidão
30/05/2022 12:19

Expedição de Mandado.
30/05/2022 12:01

Expedição de Mandado.
30/05/2022 08:54

Desentranhado o documento
30/05/2022 08:54

Cancelada a movimentação processual
13/05/2022 17:18

Juntada de Certidão
01/05/2022 19:03

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 16:32

Conclusos para despacho
13/04/2022 16:26

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 16:51

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 15:31

Juntada de Certidão
06/04/2022 09:52

Juntada de Certidão
04/04/2022 18:03

Audiência Instrução e julgamento realizada para 04/04/2023 09:30 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA.
16/02/2022 12:28

Audiência Instrução e julgamento designada para 04/04/2023 09:30 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA.
12/01/2022 19:26

Mandado devolvido Positivamente
12/01/2022 19:25

Mandado devolvido Positivamente
29/11/2021 16:14

Expedição de Mandado.
24/11/2021 11:44

Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA realizada para 24/11/2021 11:15 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA.
07/10/2021 20:14

Mandado devolvido Positivamente
07/10/2021 20:10

Mandado devolvido Positivamente
06/10/2021 12:50

Expedição de Mandado.
05/10/2021 21:15

Recebida a denúncia contra JOAO ZITO BORGES DA SILVA - CPF: *68.***.*02-91 (REU)
05/10/2021 16:47

Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA designada para 24/11/2021 11:15 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA.
05/10/2021 13:09

Conclusos para decisão
05/10/2021 11:46

Juntada de Certidão
05/10/2021 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2021

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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