03/11/2024 06:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2024 23:59.
02/11/2024 22:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2024 23:59.
31/10/2024 12:55

Arquivado Provisoriamente
02/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8100659-23.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Raulino Galrao Lima Advogado: Jose Pedro Robertson De Sousa (OAB:SE13934) Requerido: Funprev - Fundo Financeiro Da Previdência Social Dos Servidores Públicos Da Bahia Requerido: A Fazenda Publica Do Estado Da Bahia Requerido: Fundo De Protecao Social Dos Policiais Militares E Dos Bombeiros Militares Do Estado Da Bahia - Fpsm Reu: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8100659-23.2024.8.05.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Servidores Inativos] Parte Ativa: REQUERENTE: RAULINO GALRAO LIMA Parte Passiva: REQUERIDO: FUNPREV - FUNDO FINANCEIRO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA BAHIA, A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA, FUNDO DE PROTECAO SOCIAL DOS POLICIAIS MILITARES E DOS BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DA BAHIA - FPSM (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) Conteúdo do despacho: Defiro à parte autora a gratuidade processual, especialmente por se tratar de demanda que questiona verba de natureza salarial.

Postergo a apreciação do pleito liminar para após a resposta do Ente.

Cite-se o Estado da Bahia para, no prazo de lei, contestar.

P.

Salvador (BA), data da assinatura digital
30/08/2024 13:11

Expedição de decisão.
29/08/2024 18:32

Expedição de despacho.
29/08/2024 18:32

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 15
25/08/2024 15:37

Juntada de Petição de réplica
24/08/2024 21:16

Decorrido prazo de RAULINO GALRAO LIMA em 23/08/2024 23:59.
11/08/2024 00:22

Publicado Despacho em 02/08/2024.
11/08/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
07/08/2024 13:20

Conclusos para despacho
07/08/2024 13:06

Juntada de Petição de contestação
07/08/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 16:29

Expedição de despacho.
30/07/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 10:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/07/2024 10:22

Conclusos para decisão
29/07/2024 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
03/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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