10/01/2024 17:01

Arquivado Provisoramente
17/11/2023 16:56

Expedição de decisão.
17/11/2023 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 16:50

Conclusos para despacho
14/11/2023 20:03

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 04:43

Publicado Decisão em 30/10/2023.
12/11/2023 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2023
31/10/2023 08:54

Juntada de Certidão
30/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO DECISÃO 8004984-59.2019.8.05.0146 Execução Fiscal Jurisdição: Juazeiro Exequente: Estado Da Bahia Executado: Moraes E Almeida Comercio De Roupas Ltda - Me Advogado: Julia Oliveira Da Silva (OAB:BA25411) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8004984-59.2019.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: MORAES E ALMEIDA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME Advogado(s): JULIA OLIVEIRA DA SILVA (OAB:BA25411) DECISÃO A parte Executada informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Juntou documentos.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Havendo constrições, proceda-se com as baixas, inclusive teimosinha.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se e intimem-se.

Com força de mandado.

JUAZEIRO/BA José Goes Silva Filho Juiz de Direito Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema
26/10/2023 18:31

Expedição de decisão.
26/10/2023 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2023 11:25

Juntada de Certidão
26/10/2023 11:17

Expedição de ato ordinatório.
26/10/2023 11:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/10/2023 11:14

Conclusos para decisão
26/10/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 17:21

Juntada de Certidão
27/05/2023 07:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/05/2023 23:59.
25/04/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 18:42

Expedição de ato ordinatório.
12/04/2023 18:42

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 14:12

Expedição de ato ordinatório.
15/12/2022 14:12

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 10:36

Conclusos para decisão
26/08/2022 13:38

Expedição de ato ordinatório.
26/08/2022 13:38

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 13:31

Conclusos para decisão
16/05/2022 15:37

Expedição de ato ordinatório.
16/05/2022 15:37

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 13:06

Conclusos para despacho
15/02/2022 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 05:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/02/2022 23:59.
24/01/2022 13:19

Expedição de ato ordinatório.
24/01/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 22:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/09/2021 23:59.
28/09/2021 11:55

Expedição de ato ordinatório.
28/09/2021 11:55

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 13:29

Conclusos para despacho
30/08/2021 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2021 10:53

Expedição de ato ordinatório.
20/08/2021 10:52

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 10:51

Expedição de carta via ar digital.
17/08/2021 11:33

Juntada de Certidão
28/07/2021 10:54

Juntada de informação
11/06/2021 13:05

Ato ordinatório praticado
04/03/2021 10:18

Expedição de carta via ar digital.
21/08/2020 13:04

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
21/08/2020 13:04

Juntada de carta via ar digital
30/04/2020 10:47

Expedição de Carta via Correios/Carta/Edital.
16/04/2020 22:50

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2019 11:46

Conclusos para despacho
11/12/2019 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2019

Ultima Atualização
10/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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