03/04/2025 14:46

Baixa Definitiva
03/04/2025 14:46

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 14:46

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:41

Transitado em Julgado em 03/04/2025
02/04/2025 00:15

Decorrido prazo de DONATO MUNIZ DE JESUS SANTOS em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:15

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 01/04/2025 23:59.
11/03/2025 03:05

Publicado Ementa em 11/03/2025.
11/03/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 13:30

Expedição de Certidão.
07/03/2025 09:12

Conhecido o recurso de DONATO MUNIZ DE JESUS SANTOS - CPF: *80.***.*45-72 (AGRAVANTE) e não-provido
26/02/2025 10:17

Conhecido o recurso de DONATO MUNIZ DE JESUS SANTOS - CPF: *80.***.*45-72 (AGRAVANTE) e não-provido
25/02/2025 18:40

Juntada de Petição de certidão
25/02/2025 17:57

Deliberado em sessão - julgado
30/01/2025 18:00

Incluído em pauta para 18/02/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
30/01/2025 11:48

Solicitado dia de julgamento
30/10/2024 09:12

Conclusos #Não preenchido#
30/10/2024 09:12

Juntada de Certidão
01/10/2024 01:28

Decorrido prazo de DONATO MUNIZ DE JESUS SANTOS em 30/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:48

Decorrido prazo de DONATO MUNIZ DE JESUS SANTOS em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:48

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 25/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:23

Decorrido prazo de DONATO MUNIZ DE JESUS SANTOS em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:22

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 23/09/2024 23:59.
04/09/2024 11:34

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 09:27

Juntada de Certidão
03/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Paulo César Bandeira de Melo Jorge INTIMAÇÃO 8053753-75.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Donato Muniz De Jesus Santos Advogado: Bianca Andrade De Araujo (OAB:BA41099-A) Agravado: Caixa De Assistencia Aos Aposentados E Pensionistas Advogado: Pedro Oliveira De Queiroz (OAB:CE49244-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL 5ª Av. do CAB, nº 560 - Centro - CEP: 41745971 - Salvador/BA REPUBLICAÇÃO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Processo nº: 8053753-75.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível AGRAVANTE: DONATO MUNIZ DE JESUS SANTOS Advogado(s): BIANCA ANDRADE DE ARAUJO registrado(a) civilmente como BIANCA ANDRADE DE ARAUJO (OAB:BA41099-A) AGRAVADO: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Advogado(s):PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ (OAB:CE49244-A) Relator(a): Des.

Paulo César Bandeira de Melo Jorge Certifico, para os devidos fins, que a parte agravada não foi devidamente intimada da decisão , visto que o patrono da mesma não foi cadastrado no Sistema.

Certifico, ainda, que procedi a retificação e republicarei a referida decisão .

Salvador, 30 de agosto de 2024 Ana Cristina Santos Silva Diretora de Secretaria PJ05 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto por DONATO MUNIZ DE JESUS SANTOS em face da decisão proferida pelo Juízo da 6ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador/Ba, nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica e Débito c/c Pedido de Tutela de Urgência c/c Indenização por Danos Morais e Materiais, processo n° 8039979-72.2024.8.05.0001, movida em desfavor de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, que declinou da competência para processar e julgar o feito (ID 457421897 - PJe - 1g) nos seguintes termos: “(...)Compulsando os autos, observo que a hipótese é de desconto referente a atividade associativa, supostamente celebrado entre as partes, de modo que a parte autora não figura como destinatária final de produto/serviço contratado.

A relação aqui é regida pelo Código Civil e de não de consumo.

Dados os aspectos destacados, concluo que a matéria não envolve relação de consumo.

Do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, ao tempo em que determino a remessa dos autos ao SECODI para proceder à redistribuição do feito para uma das varas cíveis e comerciais desta Comarca.

P.I.” Considerando que o recurso interposto não contém pedido de atribuição de efeito suspensivo, bem assim de antecipação de tutela recursal, determino a intimação da parte agravada para contrarrazoar o recurso no prazo legal, nos termos do art. 1.019, II, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpram-se formalidades legais.

Após, retornem-me os autos conclusos.

Salvador, 29 de agosto de 2024.

DES.

PAULO CÉSAR BANDEIRA DE MELO JORGE RELATOR
31/08/2024 05:49

Publicado Decisão em 02/09/2024.
31/08/2024 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 18:16

Juntada de Certidão
30/08/2024 10:34

Juntada de Certidão
29/08/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 13:17

Conclusos #Não preenchido#
28/08/2024 13:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/08/2024 13:16

Expedição de Certidão.
28/08/2024 12:41

Expedição de Certidão.
28/08/2024 12:20

Inclusão do Juízo 100% Digital
28/08/2024 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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