24/07/2025 13:04

Desentranhado o documento
24/07/2025 13:04

Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.
24/07/2025 13:03

Expedição de intimação.
22/07/2025 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 15:21

Expedição de Ofício.
21/07/2025 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2025 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 12:05

Expedição de Certidão.
30/10/2024 04:56

Decorrido prazo de CAIO HIPOLITO PEREIRA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 04:56

Decorrido prazo de LUCIANO GONCALVES OLIVIERI em 29/10/2024 23:59.
07/10/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO INTIMAÇÃO 8000642-40.2022.8.05.0165 Monitória Jurisdição: Medeiros Neto Autor: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Caio Hipolito Pereira (OAB:SP172305) Advogado: Luciano Goncalves Olivieri (OAB:ES11703) Reu: Wailton Soares Pereira Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO Processo: 8000642-40.2022.8.05.0165 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: CAIO HIPOLITO PEREIRA, LUCIANO GONCALVES OLIVIERI REU: WAILTON SOARES PEREIRA Advogado(s): Trata-se de "AÇÃO MONITÓRIA" manejada por DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME, em desfavor de WAILTON SOARES PEREIRA. É, em essência, o relatório.

Decido.

Verifico, do exame dos autos, que a parte autora formalizou, na petição de Id. 424675165 , pedido de desistência da ação.

Requereu, sob esse prisma, a extinção do feito.

Porquanto não aperfeiçoada a citação, a homologação do pedido de desistência prescinde da aquiescência da parte ré, nos termos e na forma do art. 485, §4º, do CPC.

De rigor, diante do contexto acima delineado, a HOMOLOGAÇÃO do pedido de desistência deduzido pela parte autora.

Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência, para os fins e efeitos de direito, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos e na forma do art. 485, VIII, do CPC.

Descabida a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, diante do fato de que não houve a efetiva composição do polo passivo.

As custas remanescentes, se existirem, devem ser suportadas pela parte autora, consoante o que determina o art. 90 do CPC.

Preclusas as vias recursais, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Medeiros Neto, data da assinatura eletrônica WILLIAM BOSSANELI ARAUJO Juiz de Direito em substituição
06/10/2024 03:29

Publicado Intimação em 07/10/2024.
06/10/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
06/10/2024 03:27

Publicado Intimação em 07/10/2024.
06/10/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO INTIMAÇÃO 8000642-40.2022.8.05.0165 Monitória Jurisdição: Medeiros Neto Autor: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Caio Hipolito Pereira (OAB:SP172305) Advogado: Luciano Goncalves Olivieri (OAB:ES11703) Reu: Wailton Soares Pereira Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO Processo: 8000642-40.2022.8.05.0165 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: CAIO HIPOLITO PEREIRA REU: WAILTON SOARES PEREIRA Advogado(s): Vistos, etc.

Constato, do exame dos autos, que a prova até aqui produzida evidencia o direito afirmado pela parte autora, que, no entanto, revela-se desprovida do substrato documental que ostente eficácia de título executivo.

Em sendo assim, por reputar presentes os requisitos legais (CPC, arts. 700 e 701), defiro a expedição de mandado para determinar que a parte ré pague à parte autora a quantia pleiteada, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação e o pagamento de honorários advocatícios de 5% do valor atribuído à causa (CPC, art. 701), ficando a parte ré isenta do pagamento das custas processuais na hipótese de oportuno e tempestivo cumprimento do mandado (CPC, art. 701, § 1º).

Consigne-se no mandado que, em não havendo cumprimento e em não sendo oferecidos embargos no prazo de cumprimento, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial (CPC, art. 701, § 2º).

Consigne-se no mandado, ainda, que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, aí incluídas as quantias correspondentes às custas e aos honorários advocatícios, a parte ré poderá requerer que lhe seja permitido o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de juros mensais elevados ao patamar de 1% ao mês e de correção monetária (CPC, art. 701, § 1º c. c. art. 916).

Defiro, a partir da leitura sistemática do art. 98, §5º, do CPC, o recolhimento das custas ao final do processo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Medeiros Neto, 9 de agosto de 2022 Carlos Eduardo da Silva Limonge Juiz de Direito Substituto
29/08/2024 18:32

Expedição de citação.
29/08/2024 18:32

Extinto o processo por desistência
29/04/2024 14:19

Conclusos para julgamento
29/04/2024 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2024 13:38

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
29/04/2024 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/12/2023 23:52

Juntada de Petição de petição
29/12/2022 02:02

Publicado Intimação em 06/09/2022.
29/12/2022 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2022
05/09/2022 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/09/2022 14:06

Expedição de citação.
26/08/2022 11:22

Expedição de Ofício.
09/08/2022 16:53

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 16:51

Conclusos para despacho
01/08/2022 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2022

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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