TJBA - 8009669-16.2019.8.05.0274
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Vitoria da Conquista
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/06/2025 10:58
Conclusos para despacho
-
05/06/2025 10:55
Juntada de Certidão
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26/03/2025 11:31
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2025 14:54
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 14:53
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 12:19
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2024 23:59.
-
19/10/2024 01:57
Decorrido prazo de RENATO SOUSA ANDRADE FILHO em 18/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 01:33
Decorrido prazo de RENATO SOUSA ANDRADE FILHO em 14/10/2024 23:59.
-
28/09/2024 17:20
Publicado Sentença em 23/09/2024.
-
28/09/2024 17:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
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20/09/2024 10:35
Expedição de intimação.
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17/09/2024 09:57
Expedição de sentença.
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17/09/2024 09:57
Julgado improcedente o pedido
-
02/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8009669-16.2019.8.05.0274 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista Autor: Renato Sousa Andrade Filho Advogado: Larissa Botelho Lube (OAB:BA31472) Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8009669-16.2019.8.05.0274 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA AUTOR: RENATO SOUSA ANDRADE FILHO Advogado(s): LARISSA BOTELHO LUBE (OAB:0031472/BA) RÉU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.
Versa a presente ação acerca da inclusão na base de cálculo do ICMS das tarifas de uso do sistema de transmissão e distribuição de energia elétrica proveniente da rede básica de transmissão - TUST/TUSD. É O RELATORIO.
DECIDO.
Nos termos do art. 313, IV do NCPC, da admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas decorrerá a suspensão do processo.
O Tema 986 cuida, exatamente, da afetação do RESP 1.692.023/MT, RESP 1.699.851/TO, e nos embargos de divergência em RESP 1.163.020/RS, da "questão atinente à inclusão da Tarifa de Uso do Sistema Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS".
Tendo sido determinada a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão delimitada e que tramitem no território nacional - (art. 1037, II, do CPC/2015); Ante o exposto, DETERMINO a SUSPENSÃO do processo até o julgamento ou desafetação do TEMA 986, com fundamento no inciso IV, do art. 313 do NCPC.
P.
R.
I.
Cumpra-se.
Vitoria da Conquista, 30 de janeiro de 2020 SIMONE SOARES DE OLIVEIRA CHAVES JUÍZA DE DIREITO -
29/08/2024 21:02
Conclusos para julgamento
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31/03/2023 09:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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31/03/2023 09:48
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2020 01:14
Publicado Intimação em 31/01/2020.
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30/01/2020 12:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/01/2020 12:08
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
31/10/2019 11:41
Conclusos para decisão
-
31/10/2019 11:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2019
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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