12/07/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/07/2025 23:59.
30/06/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 13:28

Expedição de intimação.
25/03/2025 17:02

Expedição de decisão.
25/03/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 16:21

Conclusos para decisão
29/11/2024 02:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2024 23:59.
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8005191-03.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Estado Da Bahia Executado: Leila Teixeira Pinheiro Advogado: Marcelo Neeser Nogueira Reis (OAB:BA9398) Advogado: Victor Tanuri Gordilho (OAB:BA28031) Advogado: Carlos Eduardo Lemos De Oliveira (OAB:BA18956) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8005191-03.2022.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: LEILA TEIXEIRA PINHEIRO (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) Conteúdo da decisão: Após a ordem de penhora eletrônica relativamente ao credito tributário devido, do exercício de 2013, alega a Executada ser desproporcional e excessiva a medida.

Para tanto, esclarece que a penhora determinada recairá sobre a integralidade do débito relativo ao ano de 2013, o qual, ainda que em parte (referente ao principal), já se encontra depositado nos autos do Mandado de Segurança n° 0415119-98.2012.8.05.0001, e prestes a ser levantado em favor do Estado da Bahia, ante a denegação da segurança e o seu trânsito em julgado.

Decido.

O pedido da Executada se mostra razoável, de modo que o defiro.

Assim, antes da realização da medida de constrição patrimonial, necessário que o Estado verifique se o valor que será levantado no referido Mandado de Segurança abrange ou não a totalidade do seu crédito, informando a este Juízo o montante a ser complementado do tributo aqui cobrado do fato gerador de 2013.

Com isso, suspendo, por ora, a ordem de bloqueio determinada na decisão de ID 457378353, bem assim este feito, até que o Estado conclua o levantamento de todos os valores depositados nos autos do Mandado de Segurança n° 0415119-98.2012.8.05.0001, para averiguação da sua suficiência ou não para quitação do crédito tributário discutido, para o que lhe concedo o prazo de 30 dias.

P.

I.

Salvador (BA), data da assinatura digital
02/10/2024 17:37

Expedição de decisão.
02/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8005191-03.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Estado Da Bahia Executado: Leila Teixeira Pinheiro Advogado: Marcelo Neeser Nogueira Reis (OAB:BA9398) Advogado: Victor Tanuri Gordilho (OAB:BA28031) Advogado: Carlos Eduardo Lemos De Oliveira (OAB:BA18956) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8005191-03.2022.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: LEILA TEIXEIRA PINHEIRO (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) Conteúdo da decisão: Da análise dos autos, constata-se que o Estado da Bahia não acostou nova CDA (nos termos da decisão de ID 295272116), apesar de ter sido concedida a dilação de prazo (ID 423500665).

A situação, pois, é de suspensão da Execução pelo prazo de um ano, ou a sua manutenção, acaso já declarada anteriormente, nos termos do art. 40, caput, da Lei n. 6.830/80.

Vencido o prazo de um ano de suspensão, sem qualquer manifestação do Exequente, deverá a Secretaria providenciar o arquivamento provisório dos autos, pelo prazo de 5 anos.

Inclua-se em código próprio para acompanhamento do prazo anual de suspensão.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador (BA), data da assinatura digital
29/08/2024 18:29

Expedição de decisão.
29/08/2024 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 13:49

Conclusos para decisão
28/08/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 01:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/08/2024 23:59.
14/08/2024 14:08

Expedição de decisão.
14/08/2024 14:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/07/2024 22:41

Decorrido prazo de LEILA TEIXEIRA PINHEIRO em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 09:00

Conclusos para despacho
24/07/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2024 19:38

Publicado Decisão em 03/07/2024.
07/07/2024 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
27/06/2024 17:03

Expedição de decisão.
26/05/2024 09:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/05/2024 23:59.
24/05/2024 07:24

Expedição de despacho.
24/05/2024 07:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/05/2024 14:30

Conclusos para despacho
22/05/2024 14:30

Juntada de Certidão
22/03/2024 10:48

Expedição de despacho.
09/01/2024 18:48

Expedição de despacho.
09/01/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 12:17

Conclusos para despacho
02/12/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
02/12/2023 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 11:21

Juntada de Petição de certidão
10/10/2023 15:20

Expedição de despacho.
29/09/2023 06:43

Expedição de sentença.
29/09/2023 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/09/2023 06:43

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 12:07

Conclusos para decisão
07/08/2023 15:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/08/2023 23:59.
16/07/2023 05:34

Decorrido prazo de LEILA TEIXEIRA PINHEIRO em 10/07/2023 23:59.
16/06/2023 20:23

Publicado Sentença em 15/06/2023.
16/06/2023 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 08:26

Expedição de sentença.
14/06/2023 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/06/2023 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/04/2023 23:59.
20/04/2023 16:38

Expedição de despacho.
20/04/2023 16:38

Embargos de declaração não acolhidos
17/04/2023 09:41

Conclusos para julgamento
31/03/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 11:44

Expedição de despacho.
02/03/2023 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/03/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 00:17

Decorrido prazo de LEILA TEIXEIRA PINHEIRO em 07/12/2022 23:59.
26/01/2023 11:29

Conclusos para decisão
14/01/2023 00:51

Publicado Despacho em 24/11/2022.
14/01/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2023
02/12/2022 14:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/11/2022 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/11/2022 16:07

Acolhida a exceção de pré-executividade
04/11/2022 13:57

Conclusos para despacho
26/10/2022 23:04

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/09/2022 18:14

Expedição de despacho.
12/09/2022 18:14

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 13:06

Conclusos para decisão
26/08/2022 04:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 13:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/08/2022 23:59.
21/07/2022 09:20

Expedição de despacho.
20/07/2022 16:51

Expedição de carta via ar digital.
20/07/2022 16:51

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 11:16

Conclusos para despacho
12/05/2022 05:06

Decorrido prazo de LEILA TEIXEIRA PINHEIRO em 10/05/2022 23:59.
10/05/2022 19:42

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 15:49

Expedição de carta via ar digital.
20/01/2022 09:55

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 16:35

Conclusos para despacho
18/01/2022 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2022

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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