29/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE XIQUE-XIQUE INTIMAÇÃO 0000277-87.2016.8.05.0277 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Xique-xique Reu: Eliane Carlos Do Nascimento Advogado: Gilvan Andrade Da Silva (OAB:BA83390) Reu: Nazia Pereira Lima Reu: Noelma Ferreira Dos Santos Advogado: Sergio Ferreira Tamanini (OAB:DF26350) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: José Marcos Gomes Ribeiro Testemunha: Naélio Hermenegildo Da Conceição Testemunha: Rogério Rodrigues Da Silva Testemunha: Joseilson De Figueiredo Testemunha: Wylyames Da Costa Gonçalves Testemunha: Maria Da Penha Dos Santos Conceição Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE XIQUE-XIQUE Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0000277-87.2016.8.05.0277 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE XIQUE-XIQUE AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: ELIANE CARLOS DO NASCIMENTO e outros (2) Advogado(s): SERGIO FERREIRA TAMANINI (OAB:DF26350) DESPACHO Da análise dos autos, verifica-se que: a) a ré Eliane Carlos do Nascimento foi devidamente citada em ID. 210082424, mas não apresentou defesa no prazo legal; b) a ré Nazia Pereira Lima não foi citada, estando em local incerto e não sabido, conforme certidão de ID. 210086205; c) a ré Noelma Ferreira dos Santos também não foi citada, ID. 210087616.

Em ID. 210087616, as rés Nazia Pereira Lima e Noelma Ferreira dos Santos foram citadas por edital.

Em 21/08/2024, foi comunicada a prisão da acusada Noelma Ferreira dos Santos, ID. 459337629.

Em ID. 459533851, a acusada Noelma compareceu aos autos e requereu a revogação da prisão preventiva. É o relatório.

DECIDO. - DA RÉ ELIANE CARLOS DO NASCIMENTO A certidão de ID. 210082424 atesta que a ré Eliane Carlos do Nascimento foi devidamente citada, mas não apresentou defesa escrita no prazo legal.

Assim, considerando o fato de inexistir Defensoria Pública nesta Comarca, impõe-se a este Juízo a nomeação de advogados que atuem nesta região, como defensores dativos, os quais, não podem ser obrigados a desempenhar tal munus sem uma contrapartida, suportando o ônus decorrente da omissão estatal na ampliação do quadro da Defensoria Pública da Bahia. À vista disto, intime-se o Bel.

Gilvan Andrade da Silva, OAB/BA n.º 83.390, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a sua designação para atuar como advogado dativo no presente feito.

Caso aceite o munus, dê-se vista ao causídico pelo prazo de 10 (dez) dias, para que apresente defesa escrita apenas em relação a Eliane Carlos do Nascimento.

Intime-se o Estado da Bahia, acerca da presente decisão.

Atribuo a presente decisão força de ofício/intimação. - DA RÉ NAZIA PEREIRA LIMA Autue-se novo processo em apartado em relação à Nazia Pereira Lima, juntando-se as peças necessárias, inclusive cópia da presente decisão. - DA RÉ NOELMA FERREIRA DOS SANTOS Cite-se a ré para apresentar defesa no prazo de 10 dias, através de carta precatória.

Intime-se o Advogado da acusada para proceder a autuação do pedido de revogação da prisão preventiva em autos apartados, a fim de evitar tumulto processual nestes fólios.

Expedientes necessários.

Xique-Xique/BA, 26 de agosto de 2024.

EUCLIDES DOS SANTOS RIBEIRO ARRUDA Juiz de Direito Designado
15/07/2022 13:10

Decorrido prazo de ELIANE CARLOS DO NASCIMENTO em 11/07/2022 23:59.
13/07/2022 08:07

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 13:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2022 13:13

Juntada de Petição de citação
28/06/2022 13:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2022 13:10

Juntada de Petição de citação
28/06/2022 13:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2022 13:08

Juntada de Petição de citação
28/06/2022 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2022 12:50

Juntada de Petição de diligência
27/06/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 11:46

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/06/2022 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/06/2022 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/06/2022 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/06/2022 09:09

Expedição de citação.
27/06/2022 09:06

Expedição de citação.
27/06/2022 08:48

Expedição de citação.
13/06/2022 17:12

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 05:27

Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2022.
13/06/2022 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
09/06/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 13:54

Comunicação eletrônica
09/06/2022 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
02/06/2022 12:33

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
18/02/2022 23:01

Devolvidos os autos
15/02/2021 12:46

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
15/07/2016 11:24

DOCUMENTO
15/07/2016 11:09

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2016

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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