18/03/2025 17:09

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
12/03/2025 13:53

Conclusos para decisão
12/03/2025 13:53

Expedição de ato ordinatório.
12/03/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 18:42

Expedição de Precatório.
14/12/2024 12:33

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO FERREIRA DE SOUZA em 25/09/2024 23:59.
18/09/2024 21:40

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2024.
18/09/2024 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
06/09/2024 08:23

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8032937-11.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Antonio Sergio Ferreira De Souza Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Reu: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 - FONE 3372-7380 Processo eletrônico nº 8032937-11.2020.8.05.0001 AUTOR: ANTONIO SERGIO FERREIRA DE SOUZA REU: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: De ordem da Exma.

Magistrada, fica a parte Exequente intimada para fornecer as informações necessárias à instrução do Formulário de Precatório (https://www.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2024/04/OFICIO-FORMULARIO-DE-EXPEDICAO-DE-PRECATORIO-2024.odt ), nos termos do Art. 6º da Resolução nº 303 de 18.12.2019 do CNJ, adiante elencadas: Oficio nº ___/___ – ENCAMINHAMENTO DE FORMULÁRIO/PRECATÓRIO ____________, __ DE _______ DE 20__ À Sua Excelência a Senhora Desembargadora CYNTHIA MARIA PINA RESENDE Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 5ª Avenida do CAB, 560 - CEP-41745.971 Salvador – Bahia 1.

PROCESSO JUDICIAL Nº: 2.

JUÍZO DE ORIGEM DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO: 3.

JUÍZO ONDE TRAMITOU A FASE DE CONHECIMENTO, CASO SEJA DISTINTO DO ITEM 2: 4.

ENTIDADE DEVEDORA: 5.

PARTE CREDORA (BENEFICIÁRIO/A): 6.

ADVOGADO(A): OAB Nº: 7.

VALOR TOTAL REQUISITADO: R$ 7.1.

VALOR DO CREDOR(A): R$ 7.2.

HONORÁRIOS CONTRATUAIS: R$ 8.

FINALIDADE – Formação de Precatório/Expedição ofício de inclusão 9.

ANEXOS: formulário e peças processuais essenciais conforme arts. 3º e 4º do Decreto nº 514/2022 c/c art. 6º da Resolução n. 303/20219 do CNJ Senhora Presidente, Pelo presente, envio a Vossa Excelência o anexo Formulário de Requisição de Precatório, extraído do processo descrito no item 1, à vista do qual deve ser expedido Ofício Requisitório de Inclusão à Entidade Devedora (item 4), em benefício da parte credora e/ou do(a) seu(sua) advogado(a) (honorários contratuais), indicados nos itens 5 e 6, para inclusão do valor requisitado (item 7) no seu orçamento, tudo visando à finalidade do item 8.

Frisa-se que devem acompanhar este expediente os anexos mencionados no item 9.

Respeitosamente, Magistrado(a) FORMULÁRIO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO – TJBA INFORMAÇÕES PROCESSUAIS Numeração única do processo judicial (conhecimento) Numeração originária anterior (se houver) Código do assunto (TUA-CNJ): (disponível em: https://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_assuntos.php) Data do ajuizamento do processo judicial Numeração única do processo de execução ou cumprimento de sentença Data do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão lavrado na fase de conhecimento do processo judicial Data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cálculo no cumprimento de sentença, ou do decurso do prazo para sua apresentação DADOS CADASTRAIS Nome do(a) beneficiário(a) do crédito (Parte Credora): CPF/CNPJ: Data de nascimento: Dados Bancários: Contato: E-mail: Telefone: ( ) Nome do(a) beneficiário(a) originário/principal, no caso de cessão/sucessão: CPF/CNPJ: Advogado(a)(s): CPF/CNPJ: OAB: E-mail: Telefone ( ) Dados Bancários: Data da verificação da situação “regular” do CPF ou situação “ativa” para o CNPJ, junto à Receita Federal, em relação aos(às) beneficiários(as), inclusive no caso de credor(a) de honorários contratuais (situação “regular/ativa” obrigatória quando da expedição deste ofício/formulário): Entidade Devedora: CNPJ da Entidade Devedora: CRÉDITO Natureza Alimentícia ( ) Patrimonial/Comum ( ) Espécie de Requisição Integral ( ) Parcial (incontroverso) ( ) VALOR DEVIDO À PARTE CREDORA VALORES HISTÓRICOS (HOMOLOGADO JUDICIALMENTE) Valor Principal: R$ Juros: R$ Índices/taxa Selic: Custas/Despesas antecipadas: R$ Data do trânsito em julgado da decisão que reconheceu a parcela incontroversa: Data-base utilizada na definição do valor do crédito: Data do deferimento da superpreferência: Superpreferência paga: R$ Total (valor principal + juros + custas/despesas antecipadas – superpreferência paga) R$ DADOS COMPLEMENTARES (em caso de ação de natureza salarial) Empregado(a)/Servidor(a): Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista ( ) Empregado(a)/Servidor(a): Civil ( ) Militar ( ) Nome do órgão a que estiver vinculado(a) o(a) servidor(a)/empregado(a): Nome do órgão previdenciário do(a) servidor(a)/empregado(a): CNPJ do órgão previdenciário do(a) servidor(a)/empregado(a): Valor da contribuição previdenciária: R$ Valor do FGTS: R$ Outras contribuições devidas, conforme legislação do ente federado R$ Isenção de Imposto de Renda: Sim ( ) Não ( ) N° de meses devido (RRA): ADVOGADO(A) Honorários Contratuais: % Valor (R$) TOTAL DA REQUISIÇÃO (CREDOR/A E HONORÁRIOS) R$ DESTAQUE DE PENHORA Sim ( ) Não ( ) Identificação do juízo solicitante da penhora: Número do processo em que foi determinada a penhora: Valor (R$): PEÇAS OBRIGATÓRIAS PARA CADASTRAMENTO DO PRECATÓRIO 1.

Ofício precatório devidamente assinado pelo(a) Magistrado(a) e formulário de expedição assinado pelo(a) Magistrado(a) ou Servidor(a) 7.

Decisão que julga os embargos/impugnação ou decisão/sentença de homologação dos cálculos e respectiva certidão de trânsito em julgado da execução (sem recurso) 2.

Petição Inicial do processo originário 8.

Acórdão/decisão que decidiu o recurso, em sede de execução do julgado (se houver) e respectiva certidão de trânsito 3.

Sentença/decisão da ação originária (a qual tenha encerrado a fase de conhecimento) e respectiva certidão de trânsito em julgado (quando não houver recurso) 9.

Documento oficial da parte credora com CPF ou CNPJ ou Registro Nacional de Estrangeiro (RNE), conforme o caso 4.

Acordão do Tribunal de Justiça (no caso de ter havido recurso voluntário ou de ofício) e respectiva certidão de trânsito em julgado (quando não houver mais recurso) 10.

Procurações, inclusive com poderes expressos para receber e dar quitação no caso de pedido de pagamento a procurador, e substabelecimento(s)(Obs.: a procuração é dispensável quando a parte credora advogar em causa própria ou quando estiver representado pela Defensoria Pública) 5.

Acordão(s) de outro(s) tribunal(ais) superior(es) (se houver) e respectiva certidão de trânsito em julgado 11.

Planilha de cálculo analítica (especificando principal, correção e juros, com os índices utilizados, e data do cálculo), homologada pelo juízo de execução, a qual deve coincidir com o valor do ofício precatório (Obs.: em se tratando de valor incontroverso fixado pelo juízo de execução, deverá ser apresentada planilha que demonstre a forma prévia de cálculo.

No caso de valor correspondente ao teto de Juizados Especiais, deverá ser apresentada a decisão que assim fixou) 6.

Petição dos embargos/impugnação do devedor ou petição de concordância pelo devedor ou certidão de decurso de prazo em branco para embargar/impugnar 12.

Comprovação da intimação das partes sobre o inteiro teor do precatório expedido, antes de apresentação ao Tribunal Eu, __________________, Diretor(a) de Secretaria/escrivã(o), digitei, (Comarca)/BA, ___ de _________ de 202_.

Magistrado(a) Ressaltamos que foi disponibilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia um Guia Rápido para orientação dos advogados em relação à instrução dos precatórios, que pode ser acessado pelo link a seguir: http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/08/MANUAL-protocolo-digital-precatorios-1.pdf Em caso de dúvidas ou necessidade de maiores esclarecimentos, o advogado deverá entrar em contato com o setor responsável (Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios - NACP) através dos telefones 3483-3640 / 3641 / 3642 / 3643 / 3644 / 3645 / 3646 e e-mail [email protected].

Salvador, 30 de agosto de 2024.

TAIS IGLESIAS CALDAS Secretária
30/08/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 08:41

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
25/11/2023 22:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/11/2023 23:59.
17/11/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
02/11/2023 05:56

Publicado Sentença em 01/11/2023.
02/11/2023 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
31/10/2023 09:56

Comunicação eletrônica
31/10/2023 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 09:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/10/2023 16:46

Conclusos para julgamento
31/03/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/03/2023 19:11

Expedição de Outros documentos.
06/08/2022 03:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2022 23:59.
15/06/2022 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 19:33

Expedição de ato ordinatório.
06/06/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/03/2022 23:59.
10/10/2021 01:15

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2021.
10/10/2021 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2021
01/10/2021 11:37

Juntada de Petição de EXECUCAO-OBRIGACAO-DE-PAGAR-ACOES-PADRAO
29/09/2021 05:00

Expedição de ato ordinatório.
29/09/2021 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2021 08:09

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2021 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
06/02/2021 14:38

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 20/01/2021 23:59:59.
12/12/2020 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2020 23:59:59.
11/12/2020 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2020 15:32

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
29/11/2020 19:40

Publicado Sentença em 26/11/2020.
27/11/2020 18:57

Juntada de ato ordinatório
27/11/2020 08:52

Juntada de Petição de recurso inominado
25/11/2020 03:25

Expedição de sentença via Sistema.
25/11/2020 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/11/2020 16:10

Expedição de citação via Sistema.
12/11/2020 16:10

Julgado improcedente o pedido
12/11/2020 15:28

Audiência instrução por videoconferência cancelada para 24/11/2020 13:30.
12/11/2020 15:08

Conclusos para julgamento
12/11/2020 12:04

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 18:25

Conclusos para despacho
09/11/2020 08:14

Juntada de Petição de pedido de cancelamento
13/04/2020 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2020 14:20

Juntada de Petição de outros documentos
04/04/2020 17:44

Expedição de citação via Sistema.
02/04/2020 15:20

Audiência conciliação designada para 24/11/2020 13:30.
02/04/2020 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2020

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0300244-14.2013.8.05.0088

Isaac Alves Cotrim

Herdeiros do de Cujus Waldymir Freire Pe...

Advogado: Edilson Helio Figueredo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/12/2013 14:05

Exibir Processo

Processo nº 8009060-33.2019.8.05.0080

Regene Mary Mendes Carneiro Mascarenhas

Rafaela Mendes Carneiro Barbosa

Advogado: Robson Silva Peixinho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/09/2019 08:45

Exibir Processo

Processo nº 8001859-76.2020.8.05.0137

Marcia Carneiro Cardoso Oliveira de Alme...

Cely Monik Carneiro Cardoso Oliveira

Advogado: Hiago de Souza Teixeira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/09/2020 23:30

Exibir Processo

Processo nº 8022547-45.2021.8.05.0001

Ao Leao de Ouro Calcados LTDA

Condominio Naciguat

Advogado: Joseph Antoine Tawil

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/02/2021 17:17

Exibir Processo

Processo nº 8032937-11.2020.8.05.0001

Antonio Sergio Ferreira de Souza

Maria Liliam Santana de Souza - ME

Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/07/2021 16:31

Exibir Processo