25/03/2025 23:31

Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR em 21/10/2024 23:59.
25/03/2025 15:20

Baixa Definitiva
25/03/2025 15:20

Arquivado Definitivamente
02/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8110650-28.2021.8.05.0001 Restauração De Autos Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Joao Bosco De Souza & Cia Ltda - Me Advogado: Isabela Gomes Moura Dos Santos (OAB:BA62677) Advogado: Renato Alberto Dos Humildes Oliveira (OAB:BA14422) Reu: Secretaria De Desenvolvimento Urbano De Salvador Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL n. 8110650-28.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: JOAO BOSCO DE SOUZA & CIA LTDA - ME Advogado(s): ISABELA GOMES MOURA DOS SANTOS (OAB:BA62677), RENATO ALBERTO DOS HUMILDES OLIVEIRA (OAB:BA14422) REU: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR Advogado(s): SENTENÇA MASSA FALIDA DE JOÃO BOSCO DE SOUZA E CIA LTDA, sociedade empresária sem sede, representada por seu Síndico e advogado, bel.

Renato dos Humildes, OAB/BA 14422, CPF 018910575-53, requer a restauração de autos do processo nº 0054207-48.2011.8.05.0001, processo de execução que lhe move o MUNICIPIO DE SALVADOR.

Junta documentos.

O feito foi originalmente distribuído perante a 5ª Vara Cível e Comercial, juízo que determinou a redistribuição para esta vara, id. 145511536.

Despacho de id. 193245114 determinou a citação do Município de Salvador.

Despacho de id. 408031602 determinou a intimação do Município de Salvador para informar interesse no prosseguimento do feito.

Vieram os autos conclusos.

Decido.

Compulsando os autos em que o requerente busca a restauração, processo de nº 0054207-48.2011.8.05.0001, nota-se que o feito foi extinto, com resolução de mérito, em razão de pagamento, nos termos da sentença de id. 389510761.

Consta, ainda, uma segunda sentença, id. 440267257, extinguindo o feito em razão de ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador).

De todo modo, aquele processo foi arquivado definitivamente em 23/04/2024, o que evidencia a perda de objeto do presente expediente.

Impõe-se, assim, o não conhecimento do presente pedido de restauração, extinguindo-se este processo sem resolução do mérito.

P.I.

Após arquive-se.

ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.

SALVADOR – REGIÃO METROPOLITANA/BA, na data da assinatura eletrônica.

Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública.
29/08/2024 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 22:41

Cominicação eletrônica
29/08/2024 22:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/03/2024 14:31

Conclusos para despacho
07/10/2023 01:16

Mandado devolvido Negativamente
01/10/2023 01:05

Mandado devolvido Negativamente
04/09/2023 11:16

Expedição de Mandado.
04/09/2023 11:16

Expedição de Mandado.
04/09/2023 11:16

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 02:11

Conclusos para decisão
22/06/2022 03:24

Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR em 15/06/2022 23:59.
25/05/2022 06:15

Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR em 23/05/2022 23:59.
27/04/2022 20:15

Publicado Despacho em 26/04/2022.
27/04/2022 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
25/04/2022 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/04/2022 08:28

Expedição de despacho.
20/04/2022 12:44

Expedição de Carta.
20/04/2022 12:44

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 18:04

Conclusos para despacho
02/12/2021 15:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/11/2021 03:54

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE SOUZA & CIA LTDA - ME em 05/11/2021 23:59.
09/11/2021 03:54

Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR em 05/11/2021 23:59.
27/10/2021 21:18

Publicado Despacho em 08/10/2021.
27/10/2021 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
06/10/2021 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2021 13:30

Declarada incompetência
04/10/2021 11:45

Conclusos para despacho
04/10/2021 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2021

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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