11/07/2025 15:54

Conclusos para despacho
16/06/2025 08:44

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 18:00

Expedição de ato ordinatório.
12/06/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
26/04/2025 02:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 14/03/2025 23:59.
24/04/2025 14:30

Conclusos para despacho
24/04/2025 14:28

Juntada de Certidão
24/04/2025 14:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/02/2025 14:35

Expedição de ato ordinatório.
11/02/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 12:54

Juntada de Certidão
05/10/2024 00:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 04/10/2024 23:59.
01/10/2024 13:27

Juntada de Certidão
01/10/2024 04:04

Decorrido prazo de Emilio Lago Pimenta em 27/09/2024 23:59.
03/09/2024 20:51

Publicado Decisão em 30/08/2024.
03/09/2024 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO DECISÃO 0005411-42.2010.8.05.0201 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Porto Seguro Reu: Emilio Lago Pimenta Advogado: Getulio Barbosa De Queiroz (OAB:MG9589) Advogado: Nilo Carneiro Dias (OAB:BA26463) Advogado: George Montanha De Castro Setubal (OAB:BA16005) Autor: Município De Portoseguro/ba Decisão: ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr.

Osório Borges de Menezes – BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510.

E -mail: [email protected] _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 0005411-42.2010.8.05.0201 AUTOR: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA REU: EMILIO LAGO PIMENTA DECISÃO Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO para que, dada a extinção desta pela ilegitimidade passiva, constar a determinação de expedição de ofício ao BRADESCO para que este informe os valores atualizados da conta judicial vinculada ao presente feito, autorizando o seu levantamento pela parte autora.

Pois bem.

Cediço que tal determinação é desnecessária na sentença, pois se trata de consequência natural após o trânsito em julgado da sentença, que os valores retornem ao autor depositante.

Ademais, se faz necessário averiguar a existência e localização do depósito, conforme comprovante anexado aos autos.

Destarte, não constato omissão, contradição ou obscuridade passível de Embargos de declaração, motivo pelo qual os rejeito, apreciando o requerimento de levantamento, oportunamente, após o trânsito em julgado da sentença.

No entanto, acolho enquanto requerimento e, desde já, determino a expedição de ofício ao Bradesco e, caso necessário, a outros bancos posteriormente responsáveis pela guarda dos depósitos judiciais, para fins de localização e confirmação da existência de depósito vinculado a estes autos, conforme documentos informados no ID 34005657.

A liberação dos valores será deliberada após a confirmação dos valores e o trânsito em julgado da sentença, ressaltando-se que se trata de sentença conjunta com os autos n. 0005554-31.2010.805.0201.

P.R.I.

Porto Seguro, 16 de maio de 2024 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito
28/08/2024 15:56

Expedição de Certidão.
28/08/2024 15:21

Expedição de Certidão.
28/08/2024 15:21

Expedição de Ofício.
27/08/2024 19:53

Expedição de Certidão.
27/08/2024 19:52

Juntada de Certidão
11/06/2024 02:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 10/06/2024 23:59.
22/05/2024 15:10

Expedição de decisão.
16/05/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 14:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/03/2024 09:49

Conclusos para despacho
12/12/2023 02:24

Decorrido prazo de Emilio Lago Pimenta em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 02:13

Decorrido prazo de Emilio Lago Pimenta em 11/12/2023 23:59.
01/12/2023 19:18

Publicado Intimação em 30/11/2023.
01/12/2023 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/11/2023 14:48

Expedição de intimação.
29/11/2023 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/11/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 14:43

Expedição de intimação.
29/11/2023 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/09/2023 11:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2023 13:37

Expedição de intimação.
01/09/2023 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/09/2023 13:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/08/2023 15:15

Conclusos para despacho
13/06/2023 03:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 05/06/2023 23:59.
13/06/2023 03:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 05/06/2023 23:59.
03/06/2023 21:18

Decorrido prazo de Emilio Lago Pimenta em 29/05/2023 23:59.
03/06/2023 01:42

Publicado Intimação em 19/05/2023.
03/06/2023 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
18/05/2023 14:19

Expedição de intimação.
18/05/2023 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/05/2023 13:58

Expedição de intimação.
08/02/2023 09:52

Expedição de despacho.
19/10/2022 14:15

Expedição de petição.
19/10/2022 14:15

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 11:10

Conclusos para despacho
10/06/2022 09:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 06/06/2022 23:59.
04/05/2022 16:01

Expedição de petição.
22/03/2022 15:27

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 15:16

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 16:52

Expedição de despacho.
21/03/2022 16:51

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 21:19

Conclusos para despacho
06/12/2021 21:12

Juntada de Certidão
30/11/2021 13:49

Expedição de despacho.
30/11/2021 13:49

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 17:55

Conclusos para despacho
15/06/2021 16:44

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 10:22

Conclusos para despacho
07/02/2021 15:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 28/01/2021 23:59:59.
04/01/2021 22:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 27/07/2020 23:59:59.
27/11/2020 10:05

Expedição de despacho via Sistema.
22/07/2020 17:12

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
22/07/2020 17:12

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2020 17:35

Conclusos para despacho
13/07/2020 11:18

Juntada de Petição de petição
09/07/2020 12:20

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
09/07/2020 12:20

Ato ordinatório praticado
10/09/2019 21:30

Devolvidos os autos
24/09/2014 00:00

Recebimento
25/01/2013 00:00

Remessa
28/09/2012 00:00

Remessa
17/07/2012 00:00

Remessa
28/03/2011 00:00

Conclusão
24/05/2010 00:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2013

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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