17/06/2025 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 15:19

Juntada de Certidão
21/03/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 08:52

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 16:39

Conclusos para despacho
27/11/2024 16:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
25/09/2024 08:25

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8021767-28.2022.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Autor: Condominio Bosque Imperial Advogado: Igor Amado Veloso (OAB:BA29272) Reu: Reinivaldo Felix Barbosa Reu: Re Empreendimentos Imobiliarios E Construcoes Ltda - Me Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Telefone: (75) 3602.5929 E-mail: [email protected] Processo: 8021767-28.2022.8.05.0080 Parte autora: Nome: CONDOMINIO BOSQUE IMPERIAL Endereço: Avenida Francisco Fraga Maia, 4767, Cidade Nova, FEIRA DE SANTANA - BA - CEP: 44053-055 Parte ré: Nome: REINIVALDO FELIX BARBOSA Endereço: Avenida Francisco Fraga Maia, 4767, UNIDADE 64, Cidade Nova, FEIRA DE SANTANA - BA - CEP: 44053-055 Nome: RE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA - ME Endereço: Avenida Francisco Fraga Maia, 4767, lote 47 quadra B, Cidade Nova, FEIRA DE SANTANA - BA - CEP: 44053-055 DESPACHO Corrija-se a classe processual, para que passe a constar EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Tendo em vista que não foram realizadas diligências suficientes para se obter o endereço da parte ré e considerando, ainda, o caráter excepcional da citação por edital, INDEFIRO o pedido de citação por edital, no caso concreto.

Ademais, INDEFIRO, ainda, o pedido de arresto prévio formulado pela parte autora, vez que, apesar de não ser vedado pela legislação processual civil o bloqueio de numerário via sistema SISBAJUD antes da citação, filio-me ao entendimento de que o deferimento da medida reclama a necessidade de esgotamento dos meios de tentativa de citação.

Nesse sentido, cumpre dizer que o Poder Judiciário possui ferramentas capazes de realizar buscas dos endereços atuais do executado, medidas essas que não foram realizadas ou sequer requeridas no feito em análise.

Vejamos : AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO.

TUTELA DE URGÊNCIA.

INDEFERIMENTO.

PEDIDO DE ARRESTO DE TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO.

AUSÊNCIA DE TENTATIVA DE CITAÇÃO.

IMPOSSIBILIDADE.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Muito embora o art. 830, caput, do CPC autorize a realização de arresto prévio à citação do devedor, é certo que pressupõe o esgotamento dos meios de tentativa de citação - Ausência da probabilidade do direito, haja vista que há meios de localização dos executados não empregados pelo agravante - Não se encontra evidenciado o periculum in mora, tendo em vista que inexistem documentos que comprovem a tentativa de os recorridos dilapidarem o patrimônio próprio (Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI 003264790639286001 MG). (grifos nossos).

Assim sendo, intime-se a parte Exequente, através dos seus advogados constituídos nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique o endereço atualizado do Executado ou requeira a consulta aos sistemas eletrônicos disponíveis para tentativa de sua obtenção, com o recolhimento das custas pertinentes, sob pena de extinção do processo.

Oportunamente, voltem-me conclusos.

Feira de Santana/BA, data registrada no sistema.

Marco Aurélio Bastos de Macedo Juiz de Direito
23/08/2024 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2024 08:49

Conclusos para despacho
23/11/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 21:29

Decorrido prazo de IGOR AMADO VELOSO em 20/10/2023 23:59.
14/11/2023 20:30

Decorrido prazo de IGOR AMADO VELOSO em 20/10/2023 23:59.
01/10/2023 12:31

Publicado Intimação em 26/09/2023.
01/10/2023 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2023
25/09/2023 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/09/2023 15:19

Juntada de aviso de recebimento
22/09/2023 01:11

Mandado devolvido Negativamente
31/08/2023 01:25

Mandado devolvido Negativamente
25/08/2023 13:04

Expedição de citação.
25/08/2023 13:04

Expedição de citação.
10/07/2023 02:52

Decorrido prazo de IGOR AMADO VELOSO em 29/06/2023 23:59.
13/06/2023 09:43

Juntada de Petição de outros documentos
05/06/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
03/06/2023 07:45

Publicado Intimação em 02/06/2023.
03/06/2023 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
01/06/2023 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/05/2023 01:26

Mandado devolvido Negativamente
03/05/2023 01:23

Mandado devolvido Negativamente
21/03/2023 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/03/2023 12:00

Expedição de Mandado.
21/03/2023 12:00

Expedição de Mandado.
15/02/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 20:52

Publicado Intimação em 18/11/2022.
14/02/2023 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
17/11/2022 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/09/2022 09:29

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 13:15

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 11:16

Conclusos para despacho
04/08/2022 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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