12/01/2025 16:44

Juntada de Certidão
30/11/2024 23:04

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 27/11/2024 23:59.
29/11/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
27/10/2024 21:27

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE INTIMAÇÃO 8000099-49.2020.8.05.0119 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itajuípe Autor: Josenito De Jesus Santos Advogado: Alex Bruno Exaltacao Correia (OAB:BA52701) Autor: Cleonice Jesus Dos Santos Advogado: Alex Bruno Exaltacao Correia (OAB:BA52701) Reu: Banco Pan S.a Advogado: Joao Vitor Chaves Marques Dias (OAB:CE30348) Intimação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Defeito, nulidade ou anulação] 8000099-49.2020.8.05.0119 AUTOR: JOSENITO DE JESUS SANTOS, CLEONICE JESUS DOS SANTOS REU: BANCO PAN S.A Trata-se de execução de sentença em que resta pendente de cumprimento somente a obrigação de fazer relativa à devolução do valor emprestado.

Em sentença ficou determinado que: “POR TAIS RAZÕES, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE, para declarar nulo o empréstimo consignado nº 330273804-6, determinando a restituição da parte autora ao Banco Pan do valor remanescente de R$ 13.060,63 (treze mil e sessenta reais e sessenta e três centavos) a serem pagos em 31 parcelas mensais de R$ 412,65 quatrocentos e doze reais e sessenta e cinco centavos) mais 1 parcela mensal de R$ 268,48 (duzentos e sessenta e oitos reais e quarenta e oito centavos), mais juros legais e correção monetária pelo INPC, alterando, com isso, a forma de pagamento do empréstimo.” (ID Num. 86402654 - Pág. 1/5) A sentença foi confirmada no segundo grau de jurisdição, conforme ID Num. 163077704 - Pág. 1 e seguintes: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL – AGENTE INCAPAZ - INTERDIÇÃO POR SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO EM MOMENTO ANTERIOR À CONTRATAÇÃO - AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO LEGAL - NULIDADE - RESTITUIÇÃO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE - DEVOLUÇÃO SIMPLES DOS VALORES DESCONTADOS EM DESFAVOR DA PARTE INTERDITADA - COMPENSAÇÃO EM RELAÇÃO AO IMPORTE CREDITADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CRÉDITO EM FAVOR DA INSTITUIÇÃO - PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE FORMA PARCELADA FORMULADO EM ADITAMENTO À INICIAL REALIZADO ANTES DA CITAÇÃO - POSSIBILIDADE - PARECER MINISTERIAL PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO – SENTENÇA MANTIDA. 1.

Constatada a celebração de empréstimo bancário em data em que já existia incapacidade absoluta do contratante, imperiosa se mostra a nulidade da avença, a teor do disposto nos artigos 104 e 166 do Código Civil. 2.

Reconhecida a nulidade do contrato de empréstimo bancário, tem-se como consequência jurídica o retorno das partes ao status quo ante, mediante a imposição à instituição financeira da restituição simples dos valores indevidamente descontados nos proventos do contratante, autorizada a compensação em relação aos valores mutuados que, comprovadamente, foram sacados pelo consumidor e revertidos em seu benefício. 3.

Na hipótese, dada a quantidade mínima de parcelas descontadas, restou verificada a existência de crédito em favor da instituição financeira; razão pela qual resta plenamente possível a devolução de tais valores de forma parcelada, consoante requerido em pedido de aditamento à inicial, deferido antes de efetivada a citação. 4.

Honorários advocatícios fixados por equidade, em razão do proveito econômico ser irrisório, e majorados em virtude da atuação no Segundo Grau de jurisdição, ex vi dos §§ 8º e 11º, do art. 85 do NCPC. 5.

Apelo desprovido, sentença integralmente mantida, na esteira do laborioso pronunciamento ministerial.” (ID Num. 163077704 - Pág. 1 e seguintes) Diz o Banco Pan no ID Num. 283706147 - Pág. 1/2 que “Ocorre que a obrigação de fazer determinada em sede de sentença, ainda não foi cumprida, que se trata do estorno da quantia recebida pelo o Autor.”, requerendo: “Por essa razão, com a finalidade de que seja cumprida a obrigação de fazer determinada por esse Juízo, requer que a Requerente proceda com a transferência do valor indicado para a conta do Banco PAN, mantida no próprio Banco do Brasil, a saber: Banco do Brasil Agência 3070-8 Conta Corrente 105664-6 Titular: Banco PAN (CNPJ 59.***.***/0001-13)” A transferência solicitada pelo Banco Pan vai de encontro ao determinado na sentença/acórdão com trânsito em julgado: pagamento parcelado mais juros e correção monetária.

Por isso, posteriormente, este juízo decidiu que: “Em relação a restituição do valor ao Banco Pan, acolho a sugestão da própria parte autora no sentido de se proceder aos descontos das parcelas no benefício.

Para tanto, deverá a instituição financeira apresentar dados bancários/CNPJ etc para implementação dos descontos de 31 parcelas no valor de 412,65 (quatrocentos e doze reais e sessenta e cinco centavos) e a 32ª parcela no valor de 268,48 (duzentos e sessenta e oito reais e quarenta e oito centavos) pelo INSS.” (ID Num. 231947982 - Pág. 1/2) Feitas essas considerações, observo que o feito se encontra paralisado somente aguardando a devolução parcelada e atualizada do valor do empréstimo, pois, não é cabível, após o trânsito em julgado da sentença, a modificação do decisum a fim de que o credor receba o seu crédito da maneira que lhe convier.

Dessa forma, indefiro o pedido do Banco Pan de ID Num. 283706147 - Pág. 1/2.

Assim, passado o prazo recursal, determino o arquivamento do feito, podendo o credor, para fins de implementação dos descontos das parcelas atualizadas no INSS, ajuizar feito próprio com tal objetivo.

FREDERICO AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
10/05/2024 23:41

Publicado Intimação em 09/05/2024.
10/05/2024 23:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
10/05/2024 23:41

Publicado Intimação em 09/05/2024.
10/05/2024 23:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 14:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/01/2023 00:31

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 22/11/2022 23:59.
27/12/2022 23:00

Publicado Intimação em 25/10/2022.
27/12/2022 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2022
26/12/2022 03:47

Decorrido prazo de ALEX BRUNO EXALTACAO CORREIA em 22/11/2022 23:59.
06/12/2022 06:02

Publicado Intimação em 25/10/2022.
06/12/2022 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
10/11/2022 08:59

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 11:36

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 09:13

Conclusos para julgamento
31/10/2022 08:55

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/10/2022 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/10/2022 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/10/2022 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/10/2022 14:54

Homologada a Transação
21/10/2022 13:27

Conclusos para julgamento
21/10/2022 13:12

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 11:00

Publicado Intimação em 05/10/2022.
18/10/2022 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
18/10/2022 02:45

Publicado Intimação em 05/10/2022.
18/10/2022 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
04/10/2022 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2022 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/09/2022 15:16

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
06/09/2022 15:09

Conclusos para decisão
28/06/2022 04:27

Decorrido prazo de ALEX BRUNO EXALTACAO CORREIA em 27/06/2022 23:59.
19/06/2022 11:46

Publicado Intimação em 13/06/2022.
19/06/2022 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2022
13/06/2022 11:23

Juntada de Petição de petição
11/06/2022 08:21

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 10/06/2022 23:59.
10/06/2022 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/06/2022 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/06/2022 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/06/2022 16:21

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 15:53

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/06/2022 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/06/2022 06:05

Publicado Intimação em 02/06/2022.
05/06/2022 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2022
05/06/2022 06:05

Publicado Intimação em 02/06/2022.
05/06/2022 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2022
01/06/2022 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/06/2022 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/06/2022 05:30

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 12:58

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 11:27

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 14:34

Conclusos para decisão
27/04/2022 09:35

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 17:23

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 16:10

Publicado Intimação em 16/03/2022.
23/03/2022 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
23/03/2022 15:34

Publicado Intimação em 16/03/2022.
23/03/2022 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
15/03/2022 17:43

Conclusos para despacho
15/03/2022 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/03/2022 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/03/2022 16:16

Expedição de ofício.
15/03/2022 16:16

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 16:04

Conclusos para despacho
07/03/2022 12:15

Expedição de ofício.
17/02/2022 08:50

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
14/02/2022 08:39

Expedição de ofício.
10/02/2022 03:49

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 07/02/2022 23:59.
09/02/2022 09:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/01/2022 12:01

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 15:49

Expedição de ofício.
24/01/2022 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2022 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2022 15:44

Ato ordinatório praticado
06/01/2022 20:32

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 12:28

Publicado Intimação em 13/12/2021.
13/12/2021 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
13/12/2021 12:28

Publicado Intimação em 13/12/2021.
13/12/2021 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
10/12/2021 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/12/2021 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/12/2021 10:12

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 13:10

Publicado Intimação em 03/12/2021.
03/12/2021 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
02/12/2021 21:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/12/2021 12:37

Conclusos para decisão
02/12/2021 12:37

Expedição de intimação.
02/12/2021 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/12/2021 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/12/2021 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2021 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
01/04/2021 03:41

Publicado Intimação em 30/03/2021.
01/04/2021 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2021
01/04/2021 03:40

Publicado Intimação em 30/03/2021.
01/04/2021 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2021
29/03/2021 16:33

Expedição de intimação.
29/03/2021 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/03/2021 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/03/2021 08:11

Expedição de intimação.
29/03/2021 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/03/2021 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/03/2021 10:15

Juntada de Petição de contra-razões
17/03/2021 08:48

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 20:31

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
24/02/2021 11:12

Expedição de intimação.
24/02/2021 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/02/2021 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/02/2021 09:48

Expedição de intimação.
24/02/2021 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/02/2021 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/02/2021 09:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/02/2021 00:45

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 12/02/2021 23:59:59.
30/01/2021 10:29

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
29/01/2021 12:48

Conclusos para julgamento
29/01/2021 10:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/01/2021 20:47

Publicado Intimação em 21/01/2021.
22/01/2021 20:47

Publicado Intimação em 21/01/2021.
22/01/2021 18:12

Juntada de Petição de informação
20/01/2021 15:20

Expedição de intimação via Sistema.
20/01/2021 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/01/2021 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/01/2021 12:04

Expedição de intimação via Sistema.
06/01/2021 12:04

Julgado procedente em parte do pedido
24/11/2020 20:11

Conclusos para julgamento
24/11/2020 19:36

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
13/11/2020 11:23

Expedição de intimação via Sistema.
13/11/2020 10:39

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2020 23:56

Juntada de Petição de petição
21/07/2020 10:07

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 15/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 13:18

Juntada de Petição de petição
23/06/2020 18:20

Conclusos para julgamento
23/05/2020 10:51

Juntada de Petição de petição
22/05/2020 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2020 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2020 16:28

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2020 14:38

Conclusos para despacho
29/04/2020 11:43

Juntada de Petição de réplica
23/04/2020 14:11

Juntada de Petição de contestação
27/03/2020 11:27

Audiência instrução e julgamento cancelada para 08/04/2020 10:30.
27/03/2020 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/03/2020 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2020 20:00

Juntada de Petição de petição
26/03/2020 16:24

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2020 13:11

Conclusos para despacho
20/03/2020 12:16

Juntada de aviso de recebimento
12/03/2020 11:37

Juntada de aviso de recebimento
04/03/2020 09:33

Publicado Intimação em 03/03/2020.
02/03/2020 13:13

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
02/03/2020 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/03/2020 12:41

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2020 22:58

Conclusos para despacho
27/02/2020 11:21

Juntada de Petição de petição
20/02/2020 11:31

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
20/02/2020 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2020 11:29

Audiência instrução e julgamento designada para 08/04/2020 10:30.
20/02/2020 09:44

Concedida a Antecipação de tutela
17/02/2020 21:52

Conclusos para despacho
17/02/2020 15:03

Conclusos para decisão
17/02/2020 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2020

Ultima Atualização
27/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000301-92.2018.8.05.0055

Geane Amaral Nunes

Municipio de Central

Advogado: Junior Gomes de Oliveira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/07/2018 18:17

Exibir Processo

Processo nº 8000865-27.2021.8.05.0165

Carmosina de Jesus Santos

Mongeral Aegon Seguros e Previdencia S/A

Advogado: Eduardo Reis de Menezes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/11/2021 17:18

Exibir Processo

Processo nº 8000093-88.2024.8.05.0123

Osvaldo Pereira da Silva

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/02/2024 10:22

Exibir Processo

Processo nº 8000099-49.2020.8.05.0119

Banco Pan S.A

Cleonice Jesus dos Santos

Advogado: Joao Vitor Chaves Marques Dias

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/04/2021 11:03

Exibir Processo

Processo nº 8053957-22.2024.8.05.0000

Edna Farias Pereira Lopes

Embasa- Empresa Baiana de Aguas e Saneam...

Advogado: Raiffi Oliveira de Santana

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/08/2024 09:09

Exibir Processo