25/02/2025 08:10

Baixa Definitiva
25/02/2025 08:10

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 09:38

Expedição de Certidão.
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO INTIMAÇÃO 8000865-27.2021.8.05.0165 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Medeiros Neto Autor: Carmosina De Jesus Santos Advogado: Leticia Silva Vilas Boas (OAB:BA21796) Reu: Mongeral Aegon Seguros E Previdencia S/a Advogado: Eduardo Reis De Menezes (OAB:RJ162449) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000865-27.2021.8.05.0165 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO AUTOR: CARMOSINA DE JESUS SANTOS Advogado(s): LETICIA SILVA VILAS BOAS (OAB:BA21796) REU: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A Advogado(s): EDUARDO REIS DE MENEZES (OAB:RJ162449) SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO c/c PEDIDOS DE DANOS MORAIS e TUTELA ANTECIPADA desafiada por CARMOSINA DE JESUS SANTOS e REU: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A, os quais assinaram o acordo constante no Id. 442403857 .

Segundo o princípio da demanda, a tutela jurisdicional só será prestada se houver requerimento da parte interessada, estando presentes os pressupostos processuais subjetivos e os requisitos de viabilidade da ação.

Em termos de sentença homologatória, nas quais o julgador se limita a chancelar a manifestação de vontade das partes, o standard da fundamentação reclamado para conferir validade jurídica ao provimento judicial é distinto daquele inerente aos pronunciamentos meritórios, no que toca à profundidade da cognição jurisdicional.

Estando comprovada nos autos a livre e desimpedida manifestação de vontade dos interessados e estando reunidos os requisitos necessários para que a avença reúna sólido lastro de validade, HOMOLOGO POR SENTENÇA, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo plasmado no Id. 442403857, em todos os seus termos, que fica fazendo parte integrante desta decisão.

Considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça, as custas e despesas processuais não ostentam exigibilidade.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no sistema.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Medeiros Neto/BA, data inserida no Pje.

WILLIAM BOSSANELI ARAUJO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
02/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO INTIMAÇÃO 8000865-27.2021.8.05.0165 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Medeiros Neto Autor: Carmosina De Jesus Santos Advogado: Leticia Silva Vilas Boas (OAB:BA21796) Reu: Mongeral Aegon Seguros E Previdencia S/a Advogado: Eduardo Reis De Menezes (OAB:RJ162449) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JURISDIÇÃO PLENA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000865-27.2021.8.05.0165 REQUERENTE: CARMOSINA DE JESUS SANTOS Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: LETICIA SILVA VILAS BOAS REQUERIDO: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o conflito da pauta da conciliadora com a audiência designada pelo sistema automaticamente, fica a audiência de conciliação redesignada de modo virtual, pelo link https://guest.lifesizecloud.com/910299, para o dia 07/02/2022, às 9:00 horas.

Partes intimadas pelos procuradores.

Publique-se.

Medeiros Neto, 26 de novembro de 2021
29/08/2024 18:14

Expedição de citação.
29/08/2024 18:14

Homologada a Transação
29/05/2024 17:44

Juntada de Petição de outros documentos
30/04/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 09:04

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/02/2022 12:54

Conclusos para decisão
08/02/2022 17:27

Expedição de citação.
08/02/2022 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/02/2022 13:06

Juntada de ata da audiência
04/02/2022 16:28

Juntada de Petição de contestação
13/01/2022 11:58

Publicado Intimação em 12/01/2022.
13/01/2022 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
11/01/2022 12:54

Expedição de citação.
11/01/2022 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/11/2021 20:02

Audiência Conciliação redesignada para 07/02/2022 09:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO.
29/11/2021 11:51

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 09:20

Desentranhado o documento
26/11/2021 09:20

Cancelada a movimentação processual
23/11/2021 14:27

Concedida a Medida Liminar
11/11/2021 17:18

Conclusos para decisão
11/11/2021 17:18

Audiência Conciliação designada para 13/12/2021 09:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO.
11/11/2021 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2021

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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