11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR DESPACHO 0508511-48.2019.8.05.0001 Recuperação Judicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ts Engenharia E Construcoes Ltda Advogado: Diego Montenegro Sampaio E Silva (OAB:BA23807) Advogado: Caio Cesar Santos De Santana (OAB:BA61311) Terceiro Interessado: Acbv Consultoria Tecnica Especializada Ltda Advogado: Anna Carolina Bezerra Silva Viana (OAB:BA15499) Terceiro Interessado: Terceiros Interessados Advogado: Paulo Rogerio Lacintra (OAB:SP130727) Advogado: Marco Tognollo (OAB:SP253688) Advogado: Gustavo Martins Borges Berkowitz (OAB:SP278776) Advogado: Nei Calderon (OAB:BA1059-A) Advogado: Sylvio Garcez Junior (OAB:BA7510) Advogado: Andre Barachisio Lisboa (OAB:BA3608) Advogado: Pedro Barachisio Lisboa (OAB:BA5692) Advogado: Newton Dorneles Saratt (OAB:RS25185) Advogado: Nayana Cruz Ribeiro (OAB:PI4403) Advogado: Carlos Alberto Paluan (OAB:SP203475) Advogado: Gabriel Lopes Moreira (OAB:RS57313) Advogado: Adriano De Amorim Alves (OAB:BA17947) Advogado: Armando Zanin Neto (OAB:SP223055) Advogado: Paulo Antonio Muller (OAB:RS13449) Advogado: Jean Marcell De Miranda Vieira (OAB:BA63338) Advogado: Raquel Barros Araujo Trivelin (OAB:SP204848) Advogado: Claudia Santianni (OAB:BA18788) Advogado: Manfredo Lessa Pinto (OAB:BA10550) Advogado: Daniela Nalio Sigliano (OAB:SP184063) Advogado: Karen Simey Gomes Cavalcanti Andrade (OAB:PE48104) Advogado: Luiz Antonio Domingues (OAB:SP177722) Advogado: Kleber Alexandre Datrino Simplicio (OAB:RJ169118) Advogado: Rosana De Seabra (OAB:SP98996) Advogado: Josinara Souza Curcino (OAB:BA35063) Advogado: Ariadne Evila Passos Aranha Peixoto (OAB:BA36523) Advogado: Hadassa Souza Silva (OAB:BA49207) Advogado: Renata Guedes Gomes (OAB:BA49662) Advogado: Edir Francisco Soares (OAB:SP105003) Advogado: Thiago Augusto Weinlich (OAB:SP288446) Advogado: Jairo Da Silva Antunes (OAB:RJ132294) Advogado: Caio Cesar Santos De Santana (OAB:BA61311) Advogado: Juscelma Silva Leao (OAB:BA17497) Advogado: Diego Montenegro Sampaio E Silva (OAB:BA23807) Advogado: Pedro Jose Souza De Oliveira Junior (OAB:BA12746) Advogado: Alex Dos Reis (OAB:SP310647) Advogado: Jackeline Sales Fabiano (OAB:RJ184251) Advogado: Ana Luisa Junqueira Franco Aires (OAB:SP205423) Advogado: Wagner Pereira Mendes (OAB:SP228224) Advogado: Vanessa Da Silva Sousa (OAB:SP330575) Advogado: Joel Roque Do Nascimento (OAB:BA9219) Advogado: Andre Vasconcelos Roque (OAB:RJ130538) Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB:BA25419) Reu: Juizo De Direito Da ª Vara Empresarial Da Comarca De Salvador Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Municipio De Salvador Terceiro Interessado: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: RECUPERAÇÃO JUDICIAL n. 0508511-48.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR AUTOR: TS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Advogado(s): DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA (OAB:BA23807), CAIO CESAR SANTOS DE SANTANA (OAB:BA61311) REU: JUIZO DE DIREITO DA ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALVADOR Advogado(s): DESPACHO 1.

Tendo em vista a designação de pauta para julgamento do AI 8005596-71.2024.8.05.0000., e considerando que o resultado desse julgamento poderá impor diferentes consequencias ao andamento da lide, inclusive eventual cancelamento da AGC., por cautela, torno sem efeito a designação de AGC anterior.

Aguarde-se o julgamento do mesmo até o dia 30.10.2024., voltando-me com prioridade nessa data. - De-se ciência aos credores.

I.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 7 de outubro de 2024.

Bel.

Argemiro de Azevedo Dutra Juiz
10/10/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR EDITAL 0508511-48.2019.8.05.0001 Recuperação Judicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ts Engenharia E Construcoes Ltda Advogado: Diego Montenegro Sampaio E Silva (OAB:BA23807) Advogado: Caio Cesar Santos De Santana (OAB:BA61311) Terceiro Interessado: Acbv Consultoria Tecnica Especializada Ltda Advogado: Anna Carolina Bezerra Silva Viana (OAB:BA15499) Terceiro Interessado: Terceiros Interessados Advogado: Paulo Rogerio Lacintra (OAB:SP130727) Advogado: Marco Tognollo (OAB:SP253688) Advogado: Gustavo Martins Borges Berkowitz (OAB:SP278776) Advogado: Nei Calderon (OAB:BA1059-A) Advogado: Sylvio Garcez Junior (OAB:BA7510) Advogado: Andre Barachisio Lisboa (OAB:BA3608) Advogado: Pedro Barachisio Lisboa (OAB:BA5692) Advogado: Newton Dorneles Saratt (OAB:RS25185) Advogado: Nayana Cruz Ribeiro (OAB:PI4403) Advogado: Carlos Alberto Paluan (OAB:SP203475) Advogado: Gabriel Lopes Moreira (OAB:RS57313) Advogado: Adriano De Amorim Alves (OAB:BA17947) Advogado: Armando Zanin Neto (OAB:SP223055) Advogado: Paulo Antonio Muller (OAB:RS13449) Advogado: Jean Marcell De Miranda Vieira (OAB:BA63338) Advogado: Raquel Barros Araujo Trivelin (OAB:SP204848) Advogado: Claudia Santianni (OAB:BA18788) Advogado: Manfredo Lessa Pinto (OAB:BA10550) Advogado: Daniela Nalio Sigliano (OAB:SP184063) Advogado: Karen Simey Gomes Cavalcanti Andrade (OAB:PE48104) Advogado: Luiz Antonio Domingues (OAB:SP177722) Advogado: Kleber Alexandre Datrino Simplicio (OAB:RJ169118) Advogado: Rosana De Seabra (OAB:SP98996) Advogado: Josinara Souza Curcino (OAB:BA35063) Advogado: Ariadne Evila Passos Aranha Peixoto (OAB:BA36523) Advogado: Hadassa Souza Silva (OAB:BA49207) Advogado: Renata Guedes Gomes (OAB:BA49662) Advogado: Edir Francisco Soares (OAB:SP105003) Advogado: Thiago Augusto Weinlich (OAB:SP288446) Advogado: Jairo Da Silva Antunes (OAB:RJ132294) Advogado: Caio Cesar Santos De Santana (OAB:BA61311) Advogado: Juscelma Silva Leao (OAB:BA17497) Advogado: Diego Montenegro Sampaio E Silva (OAB:BA23807) Advogado: Pedro Jose Souza De Oliveira Junior (OAB:BA12746) Advogado: Alex Dos Reis (OAB:SP310647) Advogado: Jackeline Sales Fabiano (OAB:RJ184251) Advogado: Ana Luisa Junqueira Franco Aires (OAB:SP205423) Advogado: Wagner Pereira Mendes (OAB:SP228224) Advogado: Vanessa Da Silva Sousa (OAB:SP330575) Advogado: Joel Roque Do Nascimento (OAB:BA9219) Advogado: Andre Vasconcelos Roque (OAB:RJ130538) Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB:BA25419) Reu: Juizo De Direito Da ª Vara Empresarial Da Comarca De Salvador Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Municipio De Salvador Terceiro Interessado: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Edital: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR Fórum Ruy Barbosa, 2º Andar, Sala 229, Praça D.

Pedro II, S/N – Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-Ba, CEP 40.040.310.

Tel.: 3320-6688, E-mail: [email protected] EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES ART. 37, §4º DA LEI 11.101/2005 PROCESSO Nº: 0508511-48.2019.8.05.0001 CLASSE/ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL (129) REQUERENTE: TS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA REQUERIDO: JUIZO DE DIREITO DA ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALVADOR PRAZO DO EDITAL: 15 DIAS (Art. 36 Lei nº 11.101/05) PRAZO DO ATO- 15 DIAS CORRIDOS O Exmo.

Sr.

Dr.

Argemiro de Azevedo Dutra - Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Salvador, do Estado da Bahia, FAZ SABER pelo presente Edital e para conhecimento das partes, credores e terceiros interessados, que nos autos da Recuperação Judicial da TS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, processo nº 0508511-48.2019.8.05.0001, ficam convocados todos os credores da TS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA –, com sede na Rua Alceu Amoroso Lima, 668, Ed.

América Towers, sala 1101, Caminho das Árvores, CEP: 41.820-774, para comparecerem e se reunirem em ASSEMBLEIA VIRTUAL a ser realizada através da plataforma eletrônica “ASSEMBLEX”, à primeira convocação, no dia 10 de outubro de 2024, às 15h, ocasião em que a Assembleia será instalada com a presença de credores titulares de mais da metade dos créditos de cada classe, computados pelo valor e, caso não haja quórum nesta ocasião, ficam desde já convocados os credores para a Assembleia, em segunda convocação, designada para o dia 16 de outubro de 2024, às 15h, a qual será instalada com a presença de qualquer número de credores (art. 37, §2º, Lei nº 11.101/2005).

A Assembleia ora convocada tem como objeto a deliberação pelos credores sobre a aprovação, rejeição ou modificação do Plano de Recuperação Judicial, decisão pela instalação e posterior eleição dos membros do Comitê de Credores e de seus substitutos e demais assuntos de interesse.

Os credores poderão obter cópia do Plano de Recuperação e aditivos a serem submetidos à deliberação da Assembleia nos ids. 237188244 a 237188314, 405867504 e 431496452 dos autos processuais nº 0508511-48.2019.8.05.0001; no sítio eletrônico da Administração Judicial (www.bezerraviana.com.br) ou mediante solicitação à Administração Judicial por meio do endereço eletrônico [email protected].

A Convocação para a Assembleia Geral de Credores será realizada pela plataforma virtual "Assemblex Pillar".

Para os credores se fazerem representar na referida assembleia, por mandatário ou representante legal, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes da data de realização da assembleia em 1ª ou 2ª convocação, o credor deverá realizar o cadastro na plataforma, por meio do link https://assemblexpillar.com.br/, indicando nome completo, CPF, 01 (um) endereço eletrônico e-mail válido e atualizado, número de telefone celular, com DDD, apto a receber mensagens de texto e de WhatsApp, e, em caso de representação, deverá enviar também documento hábil que comprove seus poderes ou a indicação das folhas dos autos do processo em que se encontre o documento (art. 37, §4º, Lei n 11.101/2005).

Já os sindicatos que desejarem representar seus filiados deverão apresentar, em até 10 (dez) dias antes das datas previstas neste aviso de convocação para a realização da Assembleia, a lista de credores filiados que pretende representar, bem como comprovar a condição de filiado do credor na data da publicação do presente edital.

Caso o trabalhador conste da relação de mais de um sindicato deverá esclarecer, até 24 (vinte e quatro) horas antes da assembleia, qual sindicato o representa, sob pena de não ser representado em assembleia por nenhum deles (art. 37, §5 e §6º, Lei 11.101/2005).

Após o cadastro, o participante receberá em seu e-mail um link de confirmação para concluir o processo de cadastro e definir sua senha de acesso.

Concluído o cadastro, o participante deve acessar a página “Processos RJ” na Plataforma “Assemblex Pillar”, localizar a Recuperação Judicial da TS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, e “Solicitar Habilitação”, anexando os documentos de identificação, representação e informando o nome do credor a ser representado.

Na opção “Minhas Solicitações”, o participante poderá acompanhar o status de sua solicitação.

No dia da Assembleia Geral de Credores o participante previamente habilitado, deve acessar a Plataforma “Assemblex Pillar”, clicar em página “Processos RJ”, localizar a Recuperação Judicial da TS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, e clicar no botão “Acessar Assembleia”.

Somente participantes com solicitações de habilitação aprovadas pela Administração Judicial terão acesso à Assembleia Geral de Credores.

O participante responsabiliza-se pela veracidade dos seus dados pessoais no momento do cadastro, habilitação e participação na Assembleia Geral de Credores, bem como pela proteção de sua senha de acesso, que é pessoal e intransferível.

O participante terá à disposição suporte técnico via chat online na plataforma, e WhatsApp 48 3372-8910, de segunda-feira a sexta-feira das 08:00hs às 18:00hs.

O suporte por estes canais de atendimento são somente para sanar suas dúvidas e receber auxílios ao uso da plataforma.

Somente será permitido 01 (um) acesso por login (Cadastro) na plataforma durante a Assembleia Geral de Credores.

No dia da Assembleia Geral de Credores o participante deverá estar conectado à internet por meio de uma rede segura, estável e operacional, utilizando o dispositivo de sua preferência (computador ou celular).

Recomenda-se o uso de laptops ou desktops com o navegador de internet atualizado (preferencialmente sistema operacional Windows e navegador Google Chrome), bem como dispositivo backup para o caso de o dispositivo principal apresentar problemas.

Os participantes também poderão obter as instruções detalhadas e ilustrativas para acesso e utilização da plataforma digital “Assemblex Pillar”, pela qual se realizará a AGC, no Manual do Usuário que estará disponível na página inicial do link https://assemblexpillar.com.br/.

Será o presente edital publicado e afixado na forma da lei.

Recomenda-se que os credores sempre verifiquem se os e-mails trocados com a equipe técnica deste certame foram recepcionados como spam e direcionado para o “lixo eletrônico”.

E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente Edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei.

Dado e passado nesta Comarca de Salvador, Estado da Bahia, aos 23 de setembro de 2024.

Eu, Bernadete Osvaldina Correia Moreira Cruz, Analista Judiciário, digitei e conferi.

JUIZ DE DIREITO: Bel.

Argemiro de Azevedo Dutra ANALISTA JUDICIÁRO: Bernadete Osvaldina Correia Moreira Cruz
02/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR DESPACHO 0508511-48.2019.8.05.0001 Recuperação Judicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ts Engenharia E Construcoes Ltda Advogado: Diego Montenegro Sampaio E Silva (OAB:BA23807) Advogado: Caio Cesar Santos De Santana (OAB:BA61311) Terceiro Interessado: Acbv Consultoria Tecnica Especializada Ltda Advogado: Anna Carolina Bezerra Silva Viana (OAB:BA15499) Terceiro Interessado: Terceiros Interessados Advogado: Paulo Rogerio Lacintra (OAB:SP130727) Advogado: Marco Tognollo (OAB:SP253688) Advogado: Gustavo Martins Borges Berkowitz (OAB:SP278776) Advogado: Nei Calderon (OAB:BA1059-A) Advogado: Sylvio Garcez Junior (OAB:BA7510) Advogado: Andre Barachisio Lisboa (OAB:BA3608) Advogado: Pedro Barachisio Lisboa (OAB:BA5692) Advogado: Newton Dorneles Saratt (OAB:RS25185) Advogado: Nayana Cruz Ribeiro (OAB:PI4403) Advogado: Carlos Alberto Paluan (OAB:SP203475) Advogado: Gabriel Lopes Moreira (OAB:RS57313) Advogado: Adriano De Amorim Alves (OAB:BA17947) Advogado: Armando Zanin Neto (OAB:SP223055) Advogado: Paulo Antonio Muller (OAB:RS13449) Advogado: Jean Marcell De Miranda Vieira (OAB:BA63338) Advogado: Raquel Barros Araujo Trivelin (OAB:SP204848) Advogado: Claudia Santianni (OAB:BA18788) Advogado: Manfredo Lessa Pinto (OAB:BA10550) Advogado: Daniela Nalio Sigliano (OAB:SP184063) Advogado: Karen Simey Gomes Cavalcanti Andrade (OAB:PE48104) Advogado: Luiz Antonio Domingues (OAB:SP177722) Advogado: Kleber Alexandre Datrino Simplicio (OAB:RJ169118) Advogado: Rosana De Seabra (OAB:SP98996) Advogado: Josinara Souza Curcino (OAB:BA35063) Advogado: Ariadne Evila Passos Aranha Peixoto (OAB:BA36523) Advogado: Hadassa Souza Silva (OAB:BA49207) Advogado: Renata Guedes Gomes (OAB:BA49662) Advogado: Edir Francisco Soares (OAB:SP105003) Advogado: Thiago Augusto Weinlich (OAB:SP288446) Advogado: Jairo Da Silva Antunes (OAB:RJ132294) Advogado: Caio Cesar Santos De Santana (OAB:BA61311) Advogado: Juscelma Silva Leao (OAB:BA17497) Advogado: Diego Montenegro Sampaio E Silva (OAB:BA23807) Advogado: Pedro Jose Souza De Oliveira Junior (OAB:BA12746) Advogado: Alex Dos Reis (OAB:SP310647) Advogado: Jackeline Sales Fabiano (OAB:RJ184251) Advogado: Ana Luisa Junqueira Franco Aires (OAB:SP205423) Advogado: Wagner Pereira Mendes (OAB:SP228224) Advogado: Vanessa Da Silva Sousa (OAB:SP330575) Advogado: Joel Roque Do Nascimento (OAB:BA9219) Advogado: Andre Vasconcelos Roque (OAB:RJ130538) Reu: Juizo De Direito Da ª Vara Empresarial Da Comarca De Salvador Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Municipio De Salvador Terceiro Interessado: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: RECUPERAÇÃO JUDICIAL n. 0508511-48.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR AUTOR: TS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Advogado(s): DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA (OAB:BA23807), CAIO CESAR SANTOS DE SANTANA (OAB:BA61311) REU: JUIZO DE DIREITO DA ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALVADOR Advogado(s): DESPACHO 1.

Em consulta ao sistema especificamente destinado ao cadastramento de Administradores Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia -TJBA, não foi possível verificar o cadastro do Administrador Judicial nomeado nos presentes autos, na forma determinada pelo Decreto Judiciário n. 888, de 13 de dezembro de 2022, do TJBA. 2.

Assim, intime-se o Administrador Judicial nomeado para que regularize o seu cadastro junto ao “Sistema Administrador Judicial”, seguindo as orientações do TJBA, para o que fica concedido o prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de substituição.

I.

Cumpra-se com prioridade.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 29 de agosto de 2024.

Bel.

Argemiro de Azevedo Dutra - Juiz Titular
11/10/2022 17:14

Juntada de Petição de substabelecimento
06/10/2022 15:09

Juntada de Certidão
06/10/2022 13:33

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 11:41

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2022.
30/09/2022 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
29/09/2022 08:12

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2022.
29/09/2022 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 16:40

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 12:16

Conclusos para despacho
22/09/2022 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2022 19:23

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 14:37

Comunicação eletrônica
21/09/2022 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
21/09/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 00:00

Petição
01/08/2022 00:00

Petição
29/07/2022 00:00

Remetido ao PJE
29/07/2022 00:00

Concluso para Despacho
28/07/2022 00:00

Petição
19/07/2022 00:00

Petição
12/06/2022 00:00

Expedição de Certidão
07/06/2022 00:00

Documento
07/06/2022 00:00

Expedição de Ofício
07/06/2022 00:00

Documento
06/06/2022 00:00

Petição
04/06/2022 00:00

Publicação
03/06/2022 00:00

Documento
02/06/2022 00:00

Expedição de Certidão
02/06/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/06/2022 00:00

Mero expediente
27/05/2022 00:00

Petição
24/05/2022 00:00

Petição
19/05/2022 00:00

Petição
06/05/2022 00:00

Concluso para Despacho
06/05/2022 00:00

Petição
27/04/2022 00:00

Petição
20/04/2022 00:00

Publicação
19/04/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/04/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
06/04/2022 00:00

Petição
05/04/2022 00:00

Expedição de documento
29/03/2022 00:00

Petição
11/03/2022 00:00

Concluso para Despacho
11/03/2022 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
03/02/2022 00:00

Documento
03/02/2022 00:00

Expedição de documento
31/01/2022 00:00

Documento
31/01/2022 00:00

Documento
31/01/2022 00:00

Documento
31/01/2022 00:00

Expedição de documento
21/01/2022 00:00

Expedição de Certidão
13/01/2022 00:00

Publicação
11/01/2022 00:00

Expedição de Certidão
11/01/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/01/2022 00:00

Mero expediente
10/01/2022 00:00

Petição
17/12/2021 00:00

Petição
02/12/2021 00:00

Documento
02/12/2021 00:00

Expedição de Ofício
02/12/2021 00:00

Concluso para Despacho
30/11/2021 00:00

Concluso para Despacho
30/11/2021 00:00

Petição
27/11/2021 00:00

Publicação
26/11/2021 00:00

Ato ordinatório
26/11/2021 00:00

Ato ordinatório
26/11/2021 00:00

Documento
25/11/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/11/2021 00:00

Mero expediente
23/11/2021 00:00

Petição
17/11/2021 00:00

Concluso para Despacho
16/11/2021 00:00

Petição
13/11/2021 00:00

Publicação
11/11/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/11/2021 00:00

Antecipação de tutela
26/10/2021 00:00

Petição
26/10/2021 00:00

Petição
13/10/2021 00:00

Concluso para Despacho
09/10/2021 00:00

Publicação
08/10/2021 00:00

Petição
07/10/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/10/2021 00:00

Concluso para Despacho
01/10/2021 00:00

Petição
30/09/2021 00:00

Expedição de Carta
30/09/2021 00:00

Documento
29/09/2021 00:00

Petição
29/09/2021 00:00

Antecipação de tutela
24/09/2021 00:00

Concluso para Despacho
23/09/2021 00:00

Petição
21/09/2021 00:00

Publicação
17/09/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/09/2021 00:00

Petição
17/09/2021 00:00

Mero expediente
17/09/2021 00:00

Concluso para Despacho
16/09/2021 00:00

Petição
15/09/2021 00:00

Publicação
14/09/2021 00:00

Petição
13/09/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/09/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
10/09/2021 00:00

Petição
30/08/2021 00:00

Concluso para Despacho
30/08/2021 00:00

Petição
20/08/2021 00:00

Publicação
20/08/2021 00:00

Publicação
20/08/2021 00:00

Publicação
18/08/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/08/2021 00:00

Mero expediente
18/08/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/08/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/08/2021 00:00

Concluso para Despacho
18/08/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
18/08/2021 00:00

Petição
16/08/2021 00:00

Petição
02/08/2021 00:00

Documento
02/08/2021 00:00

Expedição de Ofício
30/07/2021 00:00

Expedição de documento
16/07/2021 00:00

Petição
16/07/2021 00:00

Expedição de documento
22/06/2021 00:00

Petição
31/05/2021 00:00

Petição
26/05/2021 00:00

Petição
26/05/2021 00:00

Petição
25/05/2021 00:00

Petição
17/05/2021 00:00

Petição
17/05/2021 00:00

Concluso para Despacho
17/05/2021 00:00

Petição
13/05/2021 00:00

Petição
13/05/2021 00:00

Petição
08/05/2021 00:00

Expedição de Certidão
06/05/2021 00:00

Concluso para Despacho
04/05/2021 00:00

Petição
29/04/2021 00:00

Documento
29/04/2021 00:00

Expedição de documento
29/04/2021 00:00

Publicação
29/04/2021 00:00

Publicação
28/04/2021 00:00

Expedição de Certidão
28/04/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
28/04/2021 00:00

Expedição de documento
28/04/2021 00:00

Expedição de Edital
27/04/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/04/2021 00:00

Mero expediente
27/04/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/04/2021 00:00

Documento
26/04/2021 00:00

Concluso para Despacho
26/04/2021 00:00

Petição
26/04/2021 00:00

Petição
26/04/2021 00:00

Mero expediente
26/04/2021 00:00

Concluso para Despacho
24/04/2021 00:00

Publicação
22/04/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/04/2021 00:00

Petição
20/04/2021 00:00

Mero expediente
20/04/2021 00:00

Publicação
16/04/2021 00:00

Petição
16/04/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/04/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
14/04/2021 00:00

Petição
14/04/2021 00:00

Petição
12/04/2021 00:00

Petição
06/04/2021 00:00

Petição
06/04/2021 00:00

Petição
01/04/2021 00:00

Publicação
30/03/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/03/2021 00:00

Petição
29/03/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
29/03/2021 00:00

Petição
29/03/2021 00:00

Petição
25/03/2021 00:00

Publicação
24/03/2021 00:00

Petição
23/03/2021 00:00

Petição
22/03/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/03/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
18/03/2021 00:00

Petição
18/03/2021 00:00

Publicação
16/03/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/03/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
15/03/2021 00:00

Petição
05/03/2021 00:00

Documento
05/03/2021 00:00

Expedição de documento
03/03/2021 00:00

Petição
02/03/2021 00:00

Petição
16/02/2021 00:00

Concluso para Despacho
15/02/2021 00:00

Concluso para Despacho
13/02/2021 00:00

Petição
13/02/2021 00:00

Petição
12/02/2021 00:00

Expedição de Edital
05/02/2021 00:00

Publicação
04/02/2021 00:00

Petição
03/02/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/02/2021 00:00

Documento
02/02/2021 00:00

Mero expediente
02/02/2021 00:00

Expedição de Ofício
21/01/2021 00:00

Documento
21/01/2021 00:00

Petição
21/01/2021 00:00

Petição
21/01/2021 00:00

Petição
20/01/2021 00:00

Petição
17/12/2020 00:00

Petição
02/12/2020 00:00

Concluso para Despacho
01/12/2020 00:00

Petição
30/11/2020 00:00

Petição
25/11/2020 00:00

Publicação
23/11/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/11/2020 00:00

Publicação
19/11/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/11/2020 00:00

Mero expediente
17/11/2020 00:00

Petição
17/11/2020 00:00

Expedição de documento
11/11/2020 00:00

Petição
05/11/2020 00:00

Petição
22/10/2020 00:00

Documento
22/10/2020 00:00

Expedição de documento
21/10/2020 00:00

Concluso para Despacho
21/10/2020 00:00

Concluso para Despacho
21/10/2020 00:00

Publicação
20/10/2020 00:00

Petição
19/10/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/10/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
06/10/2020 00:00

Petição
14/09/2020 00:00

Expedição de Certidão
09/09/2020 00:00

Publicação
04/09/2020 00:00

Expedição de Certidão
04/09/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/09/2020 00:00

Mero expediente
01/09/2020 00:00

Petição
26/08/2020 00:00

Publicação
24/08/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/08/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
24/08/2020 00:00

Documento
19/08/2020 00:00

Petição
18/08/2020 00:00

Documento
10/08/2020 00:00

Concluso para Despacho
10/08/2020 00:00

Concluso para Despacho
07/08/2020 00:00

Petição
31/07/2020 00:00

Publicação
29/07/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/07/2020 00:00

Documento
29/07/2020 00:00

Documento
29/07/2020 00:00

Documento
28/07/2020 00:00

Expedição de Termo
20/07/2020 00:00

Documento
20/07/2020 00:00

Mero expediente
20/07/2020 00:00

Expedição de Ofício
17/07/2020 00:00

Ato ordinatório
17/07/2020 00:00

Documento
17/07/2020 00:00

Expedição de Termo
17/07/2020 00:00

Petição
15/07/2020 00:00

Concluso para Despacho
14/07/2020 00:00

Concluso para Despacho
13/07/2020 00:00

Petição
13/07/2020 00:00

Documento
07/07/2020 00:00

Publicação
07/07/2020 00:00

Publicação
07/07/2020 00:00

Publicação
03/07/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/07/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/07/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/07/2020 00:00

Documento
02/07/2020 00:00

Liminar
02/07/2020 00:00

Expedição de Ofício
27/06/2020 00:00

Petição
24/06/2020 00:00

Concluso para Despacho
24/06/2020 00:00

Concluso para Despacho
23/06/2020 00:00

Petição
22/06/2020 00:00

Petição
19/06/2020 00:00

Publicação
17/06/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/06/2020 00:00

Mero expediente
05/06/2020 00:00

Publicação
03/06/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/06/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
03/06/2020 00:00

Petição
03/06/2020 00:00

Expedição de documento
06/05/2020 00:00

Petição
06/05/2020 00:00

Petição
31/03/2020 00:00

Petição
23/03/2020 00:00

Ato ordinatório
23/03/2020 00:00

Ato ordinatório
17/03/2020 00:00

Concluso para Despacho
13/03/2020 00:00

Mandado
13/03/2020 00:00

Mandado
10/03/2020 00:00

Petição
06/03/2020 00:00

Petição
02/03/2020 00:00

Documento
27/02/2020 00:00

Concluso para Despacho
19/02/2020 00:00

Petição
18/02/2020 00:00

Concluso para Despacho
18/02/2020 00:00

Petição
18/02/2020 00:00

Documento
14/02/2020 00:00

Publicação
12/02/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/02/2020 00:00

Mero expediente
11/02/2020 00:00

Documento
11/02/2020 00:00

Expedição de Mandado
11/02/2020 00:00

Concluso para Despacho
30/01/2020 00:00

Documento
29/01/2020 00:00

Expedição de Mandado
21/01/2020 00:00

Concluso para Despacho
14/01/2020 00:00

Petição
30/12/2019 00:00

Petição
30/12/2019 00:00

Petição
05/12/2019 00:00

Petição
19/11/2019 00:00

Documento
09/11/2019 00:00

Petição
06/11/2019 00:00

Publicação
05/11/2019 00:00

Expedição de Carta
05/11/2019 00:00

Petição
04/11/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/11/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
01/11/2019 00:00

Parecer do Ministério Público
01/11/2019 00:00

Parecer do Ministério Público
28/10/2019 00:00

Petição
25/10/2019 00:00

Petição
25/10/2019 00:00

Petição
22/10/2019 00:00

Petição
08/10/2019 00:00

Expedição de Alvará
08/10/2019 00:00

Petição
07/10/2019 00:00

Petição
06/10/2019 00:00

Petição
04/10/2019 00:00

Petição
03/10/2019 00:00

Petição
03/10/2019 00:00

Petição
26/09/2019 00:00

Concluso para Despacho
26/09/2019 00:00

Petição
20/09/2019 00:00

Petição
18/09/2019 00:00

Expedição de Certidão
13/09/2019 00:00

Petição
12/09/2019 00:00

Concluso para Despacho
12/09/2019 00:00

Petição
12/09/2019 00:00

Ato ordinatório
12/09/2019 00:00

Ato ordinatório
12/09/2019 00:00

Ato ordinatório
11/09/2019 00:00

Petição
11/09/2019 00:00

Expedição de Carta
11/09/2019 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
10/09/2019 00:00

Concluso para Despacho
08/09/2019 00:00

Petição
06/09/2019 00:00

Publicação
05/09/2019 00:00

Petição
05/09/2019 00:00

Documento
05/09/2019 00:00

Mero expediente
05/09/2019 00:00

Concluso para Despacho
05/09/2019 00:00

Expedição de documento
05/09/2019 00:00

Documento
04/09/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/09/2019 00:00

Petição
03/09/2019 00:00

Mero expediente
03/09/2019 00:00

Petição
30/08/2019 00:00

Petição
27/08/2019 00:00

Expedição de Certidão
27/08/2019 00:00

Concluso para Despacho
27/08/2019 00:00

Petição
23/08/2019 00:00

Concluso para Despacho
23/08/2019 00:00

Petição
23/08/2019 00:00

Petição
22/08/2019 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
22/08/2019 00:00

Concluso para Despacho
22/08/2019 00:00

Petição
19/08/2019 00:00

Expedição de Mandado
17/08/2019 00:00

Publicação
16/08/2019 00:00

Expedição de Mandado
16/08/2019 00:00

Petição
15/08/2019 00:00

Petição
15/08/2019 00:00

Petição
14/08/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/08/2019 00:00

Antecipação de tutela
13/08/2019 00:00

Petição
12/08/2019 00:00

Petição
09/08/2019 00:00

Petição
09/08/2019 00:00

Concluso para Despacho
09/08/2019 00:00

Publicação
07/08/2019 00:00

Expedição de Mandado
07/08/2019 00:00

Expedição de Carta
07/08/2019 00:00

Petição
06/08/2019 00:00

Petição
06/08/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/08/2019 00:00

Publicação
05/08/2019 00:00

Antecipação de tutela
02/08/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/08/2019 00:00

Concluso para Despacho
01/08/2019 00:00

Petição
01/08/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
01/08/2019 00:00

Documento
01/08/2019 00:00

Petição
01/08/2019 00:00

Petição
31/07/2019 00:00

Expedição de Edital
25/07/2019 00:00

Expedição de Certidão
23/07/2019 00:00

Petição
23/07/2019 00:00

Concluso para Despacho
23/07/2019 00:00

Petição
16/07/2019 00:00

Publicação
12/07/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/07/2019 00:00

Mero expediente
19/06/2019 00:00

Petição
17/06/2019 00:00

Petição
03/06/2019 00:00

Petição
25/05/2019 00:00

Petição
24/05/2019 00:00

Petição
06/05/2019 00:00

Petição
04/05/2019 00:00

Petição
16/04/2019 00:00

Concluso para Despacho
16/04/2019 00:00

Concluso para Despacho
14/04/2019 00:00

Petição
11/04/2019 00:00

Publicação
11/04/2019 00:00

Publicação
09/04/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/04/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/04/2019 00:00

Documento
08/04/2019 00:00

Expedição de Carta
08/04/2019 00:00

Petição
08/04/2019 00:00

Mero expediente
05/04/2019 00:00

Concluso para Despacho
05/04/2019 00:00

Concluso para Despacho
05/04/2019 00:00

Petição
04/04/2019 00:00

Expedição de documento
04/04/2019 00:00

Mero expediente
04/04/2019 00:00

Documento
04/04/2019 00:00

Concluso para Despacho
04/04/2019 00:00

Petição
02/04/2019 00:00

Petição
31/03/2019 00:00

Expedição de Certidão
27/03/2019 00:00

Documento
27/03/2019 00:00

Expedição de Termo
27/03/2019 00:00

Concluso para Despacho
23/03/2019 00:00

Publicação
22/03/2019 00:00

Ato ordinatório
21/03/2019 00:00

Expedição de Certidão
21/03/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/03/2019 00:00

Antecipação de tutela
20/03/2019 00:00

Concluso para Despacho
20/03/2019 00:00

Petição
09/03/2019 00:00

Publicação
08/03/2019 00:00

Ato ordinatório
08/03/2019 00:00

Ato ordinatório
08/03/2019 00:00

Documento
07/03/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/02/2019 00:00

Mero expediente
27/02/2019 00:00

Concluso para Despacho
27/02/2019 00:00

Petição
21/02/2019 00:00

Publicação
20/02/2019 00:00

Petição
20/02/2019 00:00

Petição
20/02/2019 00:00

Documento
20/02/2019 00:00

Expedição de Termo
19/02/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/02/2019 00:00

Documento
18/02/2019 00:00

Mero expediente
16/02/2019 00:00

Petição
15/02/2019 00:00

Concluso para Despacho
15/02/2019 00:00

Concluso para Despacho
15/02/2019 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2019

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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