25/04/2025 11:35

Conclusos para decisão
10/01/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2024 23:59.
01/09/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
01/09/2024 02:57

Publicado Despacho em 29/08/2024.
01/09/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8125220-48.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Jackson Ferreira Chaves Advogado: Nabila Praciano Leal Silva (OAB:BA48423) Advogado: Isaque Santos Da Silva (OAB:BA48850) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8125220-48.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: JACKSON FERREIRA CHAVES Advogado(s): NABILA PRACIANO LEAL SILVA (OAB:BA48423), ISAQUE SANTOS DA SILVA registrado(a) civilmente como ISAQUE SANTOS DA SILVA (OAB:BA48850) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Intime-se a parte autora/recorrente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos documentos que evidenciem fazer jus à gratuidade da justiça, como contracheques recentes, cópias da declaração do imposto de renda dos últimos três exercícios, despesas mensais, faturas de cartões de crédito e extratos bancários, além de outros que sejam hábeis à comprovação do preenchimento dos pressupostos legais à concessão do benefício, a teor do §2º, do art. 99, do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

Intimações e providências pela secretaria.

Salvador (BA), data certificada pelo sistema.

RODRIGO ALEXANDRE RISSATO Juiz de Direito Cooperador (assinado digitalmente) RA
26/08/2024 19:58

Cominicação eletrônica
26/08/2024 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 19:58

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 11:11

Conclusos para despacho
19/06/2024 11:10

Juntada de Certidão
20/04/2024 23:31

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 23:29

Juntada de Petição de substabelecimento
26/01/2024 03:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/01/2024 23:59.
25/01/2024 20:31

Decorrido prazo de JACKSON FERREIRA CHAVES em 24/01/2024 23:59.
25/12/2023 02:38

Publicado Sentença em 06/12/2023.
25/12/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/12/2023
05/12/2023 08:33

Juntada de Petição de recurso inominado
04/12/2023 22:15

Comunicação eletrônica
04/12/2023 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 22:14

Julgado improcedente o pedido
06/11/2023 12:28

Conclusos para julgamento
04/10/2023 10:02

Juntada de Petição de réplica
02/10/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 11:36

Inclusão no Juízo 100% Digital
20/09/2023 11:36

Comunicação eletrônica
20/09/2023 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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