TJBA - 8076314-61.2022.8.05.0001
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/01/2025 08:09
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 17:27
Decorrido prazo de MARILEIDE MARTINS DA CONCEICAO em 12/09/2024 23:59.
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16/10/2024 17:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/09/2024 23:59.
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03/09/2024 22:15
Juntada de Petição de petição
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03/09/2024 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/09/2024 09:44
Publicado Despacho em 29/08/2024.
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01/09/2024 09:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
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28/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8076314-61.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Marileide Martins Da Conceicao Advogado: Jeronimo Luiz Placido De Mesquita (OAB:BA20541) Advogado: Yuri Oliveira Arleo (OAB:BA43522) Requerido: Municipio De Salvador Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8076314-61.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Sistema Remuneratório e Benefícios] Reclamante: REQUERENTE: MARILEIDE MARTINS DA CONCEICAO Reclamado(a): REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR DESPACHO Vistos etc.
Após análise dos autos, entendo que o julgamento dos Embargos à Execução depende de conhecimento técnico específico, razão pela qual, com amparo no art. 10 da Lei nº 12.153/2009 determino a realização de exame técnico contábil.
Para tanto, determino, com fulcro no artigo 465 e seguintes do CPC, que a Secretaria, proceda com o que abaixo se segue: 1.
Intimação de especialista contábil, dentro dos cadastrados pelo Tribunal de Justiça da Bahia, para aceite do Múnus e indicação de data para realização do estudo técnico contábil; 2.
Após o referido contador judicial indicar data para realização do estudo, o laudo deverá ser juntado aos autos no prazo de 05 (cinco) dias; 3.
Com o laudo nos autos, façam-se conclusos para julgamento dos Embargos à Execução; 4.
Considerando a relativa complexidade dos cálculos, arbitro os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais) que, por sua vez, deverão ser suportados pelo Tribunal de Justiça da Bahia, levando-se em conta que o feito tramita sob a égide das Leis nº 12.153/2009 e 9.099/1995. 5.
Os honorários deverão ser levantados pelo perito, após a juntada do laudo pericial no processo, devendo a secretaria expedir imediatamente o alvará competente.
Publique-se.
Intime-se.
Dou a esta decisão força de mandado/ofício para todos os fins de direito.
Diligências necessárias.
Salvador, data registrada no sistema.
RODRIGO ALEXANDRE RISSATO Juiz de Direito Cooperador (assinado digitalmente) -
26/08/2024 20:23
Cominicação eletrônica
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26/08/2024 20:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
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26/08/2024 20:23
Nomeado perito
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24/01/2024 23:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/08/2023 23:59.
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02/12/2023 11:48
Conclusos para julgamento
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04/10/2023 15:21
Juntada de Petição de petição
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04/10/2023 01:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/10/2023 23:59.
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03/10/2023 19:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/10/2023 23:59.
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03/10/2023 19:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/10/2023 23:59.
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02/10/2023 19:00
Juntada de Petição de petição
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02/10/2023 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/08/2023 15:04
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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07/08/2023 15:03
Expedição de ato ordinatório.
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07/08/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
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12/05/2023 00:38
Publicado Ato Ordinatório em 10/05/2023.
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12/05/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
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11/05/2023 15:23
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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08/05/2023 19:26
Expedição de ato ordinatório.
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08/05/2023 19:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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08/05/2023 19:25
Ato ordinatório praticado
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05/05/2023 11:13
Recebidos os autos
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05/05/2023 11:13
Juntada de decisão
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05/05/2023 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/12/2022 19:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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28/11/2022 18:31
Juntada de Petição de contra-razões
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17/11/2022 03:47
Publicado Sentença em 29/08/2022.
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17/11/2022 03:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
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08/11/2022 07:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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08/11/2022 07:41
Ato ordinatório praticado
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08/11/2022 07:40
Juntada de Certidão
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22/09/2022 10:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/09/2022 23:59.
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20/09/2022 13:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/09/2022 23:59.
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02/09/2022 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/08/2022 10:33
Expedição de sentença.
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26/08/2022 10:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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15/08/2022 08:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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15/08/2022 08:50
Julgado procedente em parte do pedido
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11/08/2022 09:56
Decorrido prazo de MARILEIDE MARTINS DA CONCEICAO em 28/07/2022 23:59.
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16/07/2022 13:18
Conclusos para julgamento
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15/07/2022 14:06
Juntada de Petição de réplica
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06/07/2022 21:52
Publicado Intimação em 06/07/2022.
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06/07/2022 21:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
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04/07/2022 21:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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27/06/2022 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/06/2022 10:40
Expedição de citação.
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02/06/2022 10:02
Proferido despacho de mero expediente
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02/06/2022 07:27
Conclusos para despacho
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01/06/2022 13:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2022
Ultima Atualização
09/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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