TJBA - 0531601-61.2014.8.05.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ: 13.297.801/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDSON FERREIRA PASSOS

CPF *07.***.*86-68

Advogados

LEONARDO PEREIRA DE MATOS

OAB: 22198/BA

CPF *08.***.*25-48

PEDRO HENRIQUE SILVA SANTOS DE BRAGA

OAB: 34762/BA

CPF *10.***.*63-23

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LUCIANA BARRETO NEVES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/11/2021 11:39

    Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

  • 09/11/2021 11:39

    Baixa Definitiva

  • 09/11/2021 11:39

    Transitado em Julgado em 09/11/2021

  • 09/11/2021 11:37

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 11:37

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2021 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 08:36

    Publicado Intimação em 09/11/2021.

  • 09/11/2021 08:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

  • 08/11/2021 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2021 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2021 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2021 12:12

    Juntada de Petição de petição

  • 22/10/2021 00:25

    Devolvidos os autos

  • 27/08/2021 00:00

    Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

  • 28/07/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 28/07/2021 00:00

    Remetido ao STF

  • 28/07/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 17/02/2021 00:00

    Magistrado

  • 17/02/2021 00:00

    Petição

  • 03/02/2021 00:00

    Remetido ao STF

  • 30/07/2019 00:00

    Baixa Definitiva

  • 30/07/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 30/07/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 19/07/2019 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara do Núcleo de Digitalização

  • 19/07/2019 00:00

    Remetido - Origem: Digitalização Destino: Secretaria de Recursos

  • 14/05/2019 00:00

    Recebido pelo Setor de Digitalização da Sec. de Recursos

  • 07/05/2019 00:00

    Petição

  • 07/05/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Digitalização

  • 07/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/05/2019 00:00

    Petição

  • 29/03/2019 00:00

    Recebido pela Secretaria de Recursos do SECOMGE (Petição)

  • 28/03/2019 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Recursos (Petição)

  • 27/02/2019 00:00

    Publicação

  • 26/02/2019 00:00

    Petição

  • 26/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/02/2019 00:00

    Petição

  • 16/01/2019 00:00

    Recebido Pela PGM

  • 16/01/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Procuradoria Geral do Municipio

  • 16/01/2019 00:00

    Expedição de Termo

  • 19/12/2018 00:00

    Publicação

  • 17/12/2018 00:00

    Recurso Extraordinário

  • 04/12/2018 00:00

    Decisão Cadastrada

  • 04/12/2018 00:00

    Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos

  • 04/12/2018 00:00

    Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos

  • 03/12/2018 00:00

    Recebido pela Seção de Recursos

  • 03/12/2018 00:00

    Remetido: Origem 2 Vice Presidência Destino: Seção de Recursos

  • 18/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/05/2018 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

  • 24/05/2018 00:00

    Petição

  • 24/05/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 24/05/2018 00:00

    Conclusão

  • 24/05/2018 00:00

    Petição

  • 23/05/2018 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 23/05/2018 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 16/05/2018 00:00

    Vista ao Advogado

  • 09/05/2018 15:13

    Redistribuição por Competência Exclusiva

  • 26/04/2018 00:00

    Publicação

  • 25/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/04/2018 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 18/04/2018 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 17/04/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 17/04/2018 00:00

    Petição

  • 17/04/2018 00:00

    Devolvida Petição ao Protocolo

  • 17/04/2018 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara da PGM

  • 17/04/2018 00:00

    Recebido da PGM pela Secretaria de Câmara

  • 17/04/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 17/04/2018 00:00

    Expedição de Termo

  • 17/04/2018 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara da PGM

  • 17/04/2018 00:00

    Recebido da PGM pela Secretaria de Câmara

  • 02/03/2018 00:00

    Publicação

  • 02/03/2018 00:00

    Vista à PGM

  • 02/03/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 01/03/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 27/02/2018 00:00

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 26/02/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 26/02/2018 00:00

    Julgado

  • 09/02/2018 00:00

    Publicação

  • 06/02/2018 00:00

    Inclusão em pauta

  • 26/01/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 26/01/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 24/01/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 24/01/2018 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 24/01/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 04/10/2017 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 03/10/2017 00:00

    Petição

  • 03/10/2017 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 03/10/2017 00:00

    Expedição de Termo

  • 03/10/2017 00:00

    Petição

  • 27/09/2017 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 27/09/2017 00:00

    Vista ao Advogado

  • 27/09/2017 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 27/09/2017 00:00

    Vista ao Advogado

  • 27/09/2017 00:00

    Expedição de Termo

  • 26/09/2017 00:00

    Publicação

  • 26/09/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 25/09/2017 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 25/09/2017 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 25/09/2017 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 25/09/2017 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 22/09/2017 00:00

    Mero expediente

  • 22/09/2017 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 19/09/2017 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 12/09/2017 00:00

    Recurso Interno Cadastrado

  • 12/09/2017 00:00

    Expedição de Termo

  • 12/09/2017 00:00

    Petição

  • 05/09/2017 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara da PGM

  • 05/09/2017 00:00

    Recebido da PGM pela Secretaria de Câmara

  • 22/08/2017 00:00

    Vista à PGM

  • 22/08/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 16/08/2017 00:00

    Publicação

  • 15/08/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 07/08/2017 00:00

    Não-Provimento

  • 07/08/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 07/08/2017 00:00

    Julgado

  • 28/07/2017 00:00

    Publicação

  • 26/07/2017 00:00

    Publicação

  • 25/07/2017 00:00

    Inclusão em pauta

  • 25/07/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 25/07/2017 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 25/07/2017 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 21/07/2017 00:00

    Mero expediente

  • 19/07/2017 00:00

    Petição

  • 19/07/2017 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 19/07/2017 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 19/07/2017 00:00

    Expedição de Termo

  • 19/07/2017 00:00

    Petição

  • 19/07/2017 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 19/07/2017 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 18/07/2017 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 18/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/03/2017 00:00

    Publicação

  • 21/03/2017 00:00

    Recebido do SECOMGE

  • 21/03/2017 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

  • 21/03/2017 00:00

    Expedição de Termo

  • 21/03/2017 00:00

    Distribuição por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2017

Ultima Atualização
27/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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