03/07/2025 10:22

Juntada de Petição de contra-razões
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS - BA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS Rua Antônio Carlos Magalhães, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440 Fone: (75) 3162 1308, Santo Antônio de Jesus - BA CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8000979-31.2022.8.05.0229 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Cancelamento de vôo] Autor: SAMUEL MOREIRA SOUZA Réu: KONTIK FRANSTUR VIAGENS E TURISMO LTDA CERTIFICO a TEMPESTIVIDADE dos Embargos de Declaração de ID. 496567206 opostos pela parte autora, haja vista o prazo ter dado início em 14/04/2025 e término em 18/04/2025, tendo sido ajuizado(a)/protocolado(a) em data de 15/04/2025.

Conforme Provimento nº 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo em vista a oposição do referido recurso pela parte autora, fica intimada a parte embargada para apresentar as contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias.

Santo Antônio de Jesus (BA), 8 de maio de 2025.

Eu, Bruno Miguel Amaral dos Santos, Estagiário de Direito, o digitei.

Edilene de Oliveira Vieira Diretora de Secretaria
27/06/2025 16:59

Conclusos para julgamento
27/06/2025 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 16:59

Expedição de Certidão.
14/05/2025 18:27

Decorrido prazo de SAMUEL MOREIRA SOUZA em 08/05/2025 23:59.
14/05/2025 18:27

Decorrido prazo de KONTIK FRANSTUR VIAGENS E TURISMO LTDA em 08/05/2025 23:59.
11/05/2025 20:09

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 19:58

Publicado Sentença em 10/04/2025.
05/05/2025 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
15/04/2025 09:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/04/2025 22:17

Expedição de Certidão.
07/04/2025 22:17

Julgado procedente o pedido
17/02/2025 21:43

Decorrido prazo de SAMUEL MOREIRA SOUZA em 11/02/2025 23:59.
07/02/2025 03:58

Decorrido prazo de KONTIK FRANSTUR VIAGENS E TURISMO LTDA em 06/02/2025 23:59.
18/12/2024 02:58

Decorrido prazo de SAMUEL MOREIRA SOUZA em 03/10/2024 23:59.
17/12/2024 20:47

Decorrido prazo de KONTIK FRANSTUR VIAGENS E TURISMO LTDA em 03/10/2024 23:59.
16/12/2024 10:52

Conclusos para julgamento
16/12/2024 10:51

Expedição de Certidão.
14/09/2024 01:01

Publicado Decisão em 05/09/2024.
14/09/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 8000979-31.2022.8.05.0229 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Autor: Samuel Moreira Souza Advogado: Antonio Francisco Fernandes Santos Junior (OAB:BA53118) Reu: Kontik Franstur Viagens E Turismo Ltda Advogado: Ellen Cristina Goncalves Pires (OAB:BA42176) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000979-31.2022.8.05.0229 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS AUTOR: SAMUEL MOREIRA SOUZA Advogado(s): ANTONIO FRANCISCO FERNANDES SANTOS JUNIOR registrado(a) civilmente como ANTONIO FRANCISCO FERNANDES SANTOS JUNIOR (OAB:BA53118) REU: KONTIK FRANSTUR VIAGENS E TURISMO LTDA Advogado(s): ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB:BA42176) DECISÃO PASSO A SANEAR o processo, a teor do que preconiza o art. 357 do Código de Processo Civil.

As partes são legítimas e encontram-se devidamente representadas, assim como o réu foi regularmente citado, inexistindo irregularidades, estando, portanto, o processo em ordem, pelo que declaro o feito SANEADO.

E, tratando-se no caso de questão de direito, comprovada por documento, não há necessidade de produção de outras provas.

Digas as partes sobre proposta de acordo, formalizando nos autos, se for o caso.

Voltem-me conclusos para o julgamento antecipado da lide, com fundamento no art. 355, I do CPC, devendo os autos serem incluídos no fluxo respectivo a fim de que seja julgado de acordo com a ordem cronológica (art. 12 do CPC).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Santo Antônio de Jesus (BA), 02 de setembro de 2024.

Edna de Andrade Nery Juíza de Direito
02/09/2024 16:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/05/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
30/09/2023 19:40

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO FERNANDES SANTOS JUNIOR em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 19:40

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU em 29/09/2023 23:59.
16/09/2023 20:58

Publicado Intimação em 05/09/2023.
16/09/2023 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023
16/09/2023 20:57

Publicado Intimação em 05/09/2023.
16/09/2023 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023
04/09/2023 09:44

Conclusos para julgamento
04/09/2023 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/09/2023 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/09/2023 09:36

Juntada de Certidão
09/08/2023 04:30

Decorrido prazo de KONTIK FRANSTUR VIAGENS E TURISMO LTDA em 13/07/2023 23:59.
09/08/2023 04:05

Decorrido prazo de SAMUEL MOREIRA SOUZA em 13/07/2023 23:59.
03/07/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 09:20

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2023.
21/06/2023 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/06/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 14:36

Juntada de Petição de réplica
14/03/2023 17:03

Audiência Audiência CEJUSC realizada para 10/03/2023 15:20 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS.
10/03/2023 12:10

Juntada de Petição de contestação
08/02/2023 08:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/01/2023 02:32

Publicado Ato Ordinatório em 07/12/2022.
16/01/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
10/01/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 08:31

Juntada de Outros documentos
06/12/2022 14:33

Expedição de Carta.
06/12/2022 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 12:38

Audiência Audiência CEJUSC designada para 10/03/2023 15:20 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS.
19/07/2022 11:03

Audiência Audiência CEJUSC não-realizada para 19/07/2022 11:00 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS.
26/06/2022 08:15

Decorrido prazo de SAMUEL MOREIRA SOUZA em 22/06/2022 23:59.
23/06/2022 08:45

Decorrido prazo de SAMUEL MOREIRA SOUZA em 22/06/2022 23:59.
29/05/2022 02:11

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2022.
29/05/2022 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2022
28/05/2022 03:51

Publicado Despacho em 27/05/2022.
28/05/2022 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022
26/05/2022 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/05/2022 13:40

Expedição de Carta.
26/05/2022 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/05/2022 13:39

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 08:46

Audiência Audiência CEJUSC designada para 19/07/2022 11:00 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS.
25/05/2022 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/05/2022 10:00

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 10:31

Conclusos para decisão
27/04/2022 04:42

Decorrido prazo de SAMUEL MOREIRA SOUZA em 25/04/2022 23:59.
06/04/2022 06:55

Publicado Despacho em 28/03/2022.
06/04/2022 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
01/04/2022 14:47

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/03/2022 12:40

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 15:15

Conclusos para decisão
07/03/2022 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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