28/08/2024 09:43

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
28/08/2024 09:43

Baixa Definitiva
28/08/2024 09:43

Transitado em Julgado em 28/08/2024
19/08/2024 09:44

Juntada de Certidão
15/08/2024 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE em 14/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE em 07/08/2024 23:59.
25/07/2024 01:02

Decorrido prazo de PREFEITO em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 01:02

Decorrido prazo de VERANI JESUS DE OLIVEIRA em 24/07/2024 23:59.
18/07/2024 00:13

Decorrido prazo de PREFEITO em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 00:13

Decorrido prazo de VERANI JESUS DE OLIVEIRA em 17/07/2024 23:59.
22/06/2024 01:26

Publicado Ementa em 21/06/2024.
22/06/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 16:13

Juntada de Certidão
19/06/2024 14:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE - CNPJ: 13.***.***/0001-94 (APELANTE) e não-provido
19/06/2024 14:25

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE - CNPJ: 13.***.***/0001-94 (APELANTE) e não-provido
18/06/2024 19:37

Juntada de Petição de certidão
18/06/2024 19:16

Deliberado em sessão - julgado
21/05/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 17:53

Incluído em pauta para 11/06/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
17/05/2024 16:00

Solicitado dia de julgamento
04/04/2024 19:26

Conclusos #Não preenchido#
04/04/2024 19:25

Juntada de Certidão
04/04/2024 19:15

Juntada de Petição de AC 8000651_68.2016.8.05.0211 PJe
03/03/2024 06:25

Expedição de Certidão.
22/02/2024 03:56

Publicado Despacho em 22/02/2024.
22/02/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
21/02/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 13:24

Juntada de Certidão
19/02/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 15:17

Conclusos #Não preenchido#
07/02/2024 15:17

Expedição de Certidão.
07/02/2024 11:16

Expedição de Certidão.
07/02/2024 10:40

Recebidos os autos
07/02/2024 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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