10/04/2025 19:08

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 23:22

Decorrido prazo de ANDREA REIS PITANGUEIRA em 25/09/2024 23:59.
19/02/2025 09:00

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 22:40

Publicado Despacho em 04/09/2024.
18/09/2024 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
18/09/2024 13:47

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
09/09/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8049724-47.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Recorrido: Andrea Reis Pitangueira Advogado: Carine Oliveira Nascimento (OAB:BA40379) Recorrente: Estado Da Bahia Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8049724-47.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] Reclamante: RECORRIDO: ANDREA REIS PITANGUEIRA Reclamado(a): RECORRENTE: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar novo relatório médico, para fins de comprovação da necessidade e continuidade do medicamento pleiteado.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
30/08/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/08/2024 23:59.
20/08/2024 16:05

Conclusos para decisão
10/08/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 17:14

Expedição de despacho.
31/07/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 18:08

Conclusos para decisão
25/07/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 11:00

Mandado devolvido Positivamente
23/07/2024 15:33

Expedição de Mandado.
09/07/2024 14:46

Expedição de ato ordinatório.
09/07/2024 14:46

Expedição de Ofício.
09/07/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 19:13

Conclusos para decisão
18/06/2024 14:48

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
09/06/2024 09:21

Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2024.
09/06/2024 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 11:08

Expedição de ato ordinatório.
27/05/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 15:07

Recebidos os autos
16/04/2024 15:07

Juntada de petição incidental
16/04/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
19/10/2023 12:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
19/10/2023 12:13

Juntada de Certidão
17/06/2023 08:57

Decorrido prazo de ANDREA REIS PITANGUEIRA em 16/06/2023 23:59.
02/06/2023 15:12

Publicado Ato Ordinatório em 01/06/2023.
02/06/2023 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/05/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 03:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2023 23:59.
23/03/2023 03:22

Decorrido prazo de SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DA BAHIA SESAB em 06/03/2023 23:59.
23/03/2023 03:22

Decorrido prazo de ANDREA REIS PITANGUEIRA em 06/03/2023 23:59.
22/03/2023 04:10

Publicado Sentença em 14/02/2023.
22/03/2023 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
08/03/2023 10:49

Juntada de Petição de recurso inominado
08/03/2023 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 19:14

Expedição de sentença.
10/02/2023 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/02/2023 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/02/2023 16:11

Julgado procedente o pedido
06/02/2023 23:56

Conclusos para julgamento
23/01/2023 18:09

Juntada de Certidão
19/01/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 14:36

Conclusos para decisão
12/01/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
07/01/2023 21:06

Publicado Despacho em 30/11/2022.
07/01/2023 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2023
21/12/2022 10:02

Juntada de Petição de petição
21/12/2022 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/11/2022 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/11/2022 15:05

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 15:53

Conclusos para despacho
10/08/2022 13:06

Decorrido prazo de ANDREA REIS PITANGUEIRA em 08/08/2022 23:59.
18/07/2022 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022 15:41

Publicado Despacho em 14/07/2022.
15/07/2022 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
12/07/2022 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/07/2022 19:21

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 18:17

Conclusos para despacho
11/07/2022 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2022 08:07

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 02:54

Conclusos para decisão
04/07/2022 15:11

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 08:07

Decorrido prazo de ANDREA REIS PITANGUEIRA em 20/06/2022 23:59.
09/06/2022 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 18:29

Publicado Despacho em 06/06/2022.
08/06/2022 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
06/06/2022 15:36

Juntada de Petição de petição
04/06/2022 02:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/05/2022 23:59.
03/06/2022 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/06/2022 14:46

Expedição de despacho.
03/06/2022 14:46

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 18:14

Conclusos para despacho
01/06/2022 18:14

Juntada de Certidão
26/05/2022 17:26

Expedição de despacho.
26/05/2022 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/05/2022 16:30

Expedição de citação.
26/05/2022 16:30

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 13:36

Conclusos para despacho
26/05/2022 08:36

Juntada de Petição de outros documentos
25/05/2022 19:29

Juntada de Petição de petição
22/05/2022 03:01

Decorrido prazo de ANDREA REIS PITANGUEIRA em 19/05/2022 23:59.
13/05/2022 18:05

Publicado Intimação em 06/05/2022.
13/05/2022 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
07/05/2022 00:14

Mandado devolvido Positivamente
05/05/2022 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/05/2022 17:50

Expedição de citação.
05/05/2022 15:10

Concedida a Antecipação de tutela
05/05/2022 13:21

Conclusos para decisão
05/05/2022 13:20

Juntada de Certidão
25/04/2022 14:24

Expedição de Ofício.
22/04/2022 11:17

Juntada de Petição de outros documentos
22/04/2022 09:26

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2022 08:37

Conclusos para decisão
22/04/2022 08:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2022

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Recurso Inominado • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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