25/05/2023 16:43

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
25/05/2023 16:43

Baixa Definitiva
25/05/2023 16:43

Transitado em Julgado em 25/05/2023
12/04/2023 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 11/04/2023 23:59.
18/03/2023 01:00

Decorrido prazo de OSMAR MACEDO DOS SANTOS em 17/03/2023 23:59.
09/03/2023 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2023/0067907-4)
25/02/2023 00:04

Expedição de Certidão.
24/02/2023 01:11

Publicado Despacho em 23/02/2023.
24/02/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
15/02/2023 13:28

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 13:26

Expedição de Certidão.
14/02/2023 19:25

Expedição de despacho.
14/02/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 20:37

Conclusos #Não preenchido#
10/02/2023 16:42

Juntada de Petição de contra-razões
29/01/2023 03:49

Publicado Intimação em 25/01/2023.
29/01/2023 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2023
24/01/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 15:59

Expedição de Certidão.
24/01/2023 09:18

Expedição de Certidão.
24/01/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
23/12/2022 03:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 25/11/2022 23:59.
09/11/2022 13:34

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
22/10/2022 02:38

Decorrido prazo de OSMAR MACEDO DOS SANTOS em 20/10/2022 23:59.
07/10/2022 00:21

Expedição de Certidão.
27/09/2022 14:50

Juntada de Petição de CIÊNCIA
27/09/2022 14:48

Expedição de Certidão.
27/09/2022 09:00

Publicado Decisão em 27/09/2022.
27/09/2022 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
26/09/2022 13:36

Expedição de decisão.
25/09/2022 13:03

Recurso Especial não admitido
04/05/2022 14:51

Conclusos #Não preenchido#
04/05/2022 14:50

Juntada de Certidão
04/05/2022 14:48

Juntada de Certidão
10/12/2021 14:53

Juntada de Petição de contra-razões
03/12/2021 01:52

Publicado Intimação em 02/12/2021.
03/12/2021 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
03/12/2021 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 01/12/2021 23:59.
01/12/2021 14:16

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 14:14

Expedição de Certidão.
01/12/2021 10:30

Expedição de Certidão.
01/12/2021 10:30

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 10:30

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 10:30

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 29/11/2021 23:59.
26/11/2021 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
22/11/2021 16:35

Juntada de Petição de recurso especial
04/11/2021 21:23

Decorrido prazo de OSMAR MACEDO DOS SANTOS em 27/10/2021 23:59.
16/10/2021 00:07

Expedição de Certidão.
10/10/2021 14:59

Juntada de Petição de petição
10/10/2021 14:57

Expedição de Certidão.
10/10/2021 14:40

Juntada de Petição de petição
10/10/2021 14:37

Expedição de Certidão.
05/10/2021 09:39

Expedição de Certidão.
05/10/2021 09:39

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
05/10/2021 09:37

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 09:35

Juntada de Certidão
02/10/2021 02:03

Publicado Ementa em 01/10/2021.
02/10/2021 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021
30/09/2021 02:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/09/2021 11:08

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE - CNPJ: 13.***.***/0001-96 (APELANTE) e não-provido
29/09/2021 10:15

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.***.***/0001-66 (TERCEIRO INTERESSADO) e não-provido
28/09/2021 15:06

Deliberado em sessão - julgado
21/09/2021 00:59

Decorrido prazo de OSMAR MACEDO DOS SANTOS em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 20/09/2021 23:59.
16/09/2021 12:35

Incluído em pauta para 28/09/2021 08:30:00 SALA DE SESSÕES 04.
14/09/2021 18:49

Solicitado dia de julgamento
08/09/2021 11:30

Conclusos #Não preenchido#
05/09/2021 19:35

Juntada de Petição de petição
04/09/2021 00:03

Expedição de Certidão.
01/09/2021 04:54

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 20:03

Expedição de Certidão.
25/08/2021 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
25/08/2021 14:22

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 08:03

Publicado Despacho em 25/08/2021.
25/08/2021 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
25/08/2021 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
24/08/2021 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2021 18:29

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 13:41

Conclusos #Não preenchido#
17/08/2021 13:41

Expedição de Certidão.
12/08/2021 10:28

Expedição de Certidão.
10/08/2021 12:31

Recebidos os autos
10/08/2021 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2021

Ultima Atualização
14/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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