TJBA - 8043743-42.2019.8.05.0001
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/11/2023 13:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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28/11/2023 13:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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28/01/2023 18:49
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/10/2022 23:59.
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15/12/2022 16:03
Decorrido prazo de RICARDO DA CUNHA OLIVEIRA em 26/09/2022 23:59.
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12/12/2022 17:23
Decorrido prazo de RICARDO DA CUNHA OLIVEIRA em 18/11/2022 23:59.
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03/12/2022 20:24
Publicado Sentença em 01/09/2022.
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03/12/2022 20:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2022
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05/11/2022 13:08
Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2022.
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05/11/2022 13:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022
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21/10/2022 15:38
Decorrido prazo de RICARDO DA CUNHA OLIVEIRA em 03/10/2022 23:59.
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14/10/2022 12:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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14/10/2022 12:09
Ato ordinatório praticado
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12/09/2022 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/08/2022 15:45
Expedição de sentença.
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31/08/2022 15:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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29/08/2022 10:04
Juntada de Petição de petição
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15/08/2022 07:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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15/08/2022 07:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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10/08/2022 09:39
Conclusos para julgamento
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10/08/2022 09:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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17/06/2022 02:59
Decorrido prazo de RICARDO DA CUNHA OLIVEIRA em 08/06/2022 23:59.
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01/06/2022 09:57
Publicado Despacho em 31/05/2022.
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01/06/2022 09:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
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30/05/2022 11:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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30/05/2022 11:12
Proferido despacho de mero expediente
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02/05/2022 13:06
Conclusos para julgamento
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08/03/2022 03:07
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2022 23:59.
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14/02/2022 04:25
Decorrido prazo de RICARDO DA CUNHA OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59.
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13/02/2022 01:49
Decorrido prazo de RICARDO DA CUNHA OLIVEIRA em 10/02/2022 23:59.
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17/12/2021 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/12/2021 20:04
Publicado Sentença em 16/12/2021.
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16/12/2021 20:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
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15/12/2021 12:36
Expedição de sentença.
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15/12/2021 12:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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13/12/2021 12:56
Juntada de Petição de apelação
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06/12/2021 16:23
Publicado Intimação em 01/04/2020.
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06/12/2021 16:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
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25/11/2021 11:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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25/11/2021 11:11
Julgada procedente a impugnação à execução de
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11/03/2021 00:19
Conclusos para decisão
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23/01/2021 02:46
Decorrido prazo de RICARDO DA CUNHA OLIVEIRA em 09/09/2020 23:59:59.
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26/10/2020 18:16
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2020 23:59:59.
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27/09/2020 00:56
Publicado Ato Ordinatório em 17/08/2020.
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04/09/2020 11:26
Juntada de Petição de petição
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14/08/2020 08:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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14/08/2020 08:21
Ato ordinatório praticado
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16/06/2020 20:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/03/2020 17:37
Expedição de citação via Sistema.
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31/03/2020 17:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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08/11/2019 17:06
Proferido despacho de mero expediente
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24/09/2019 16:23
Conclusos para despacho
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15/09/2019 11:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2019
Ultima Atualização
14/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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