04/07/2025 13:46

Desentranhado o documento
04/07/2025 13:46

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
27/11/2024 12:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 26/11/2024 23:59.
04/10/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA DECISÃO 8000107-11.2019.8.05.0200 Execução Fiscal Jurisdição: Pojuca Executado: Petroleo Brasileiro S A Petrobras Advogado: Francisco Donizeti Da Silva Junior (OAB:BA33970) Exequente: Municipio De Pojuca Advogado: Alexandre Marques Andrade Lemos (OAB:BA17788) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE POJUCA Processo: [Municipais] n. 8000107-11.2019.8.05.0200 Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE POJUCA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE POJUCA Advogado(s) do reclamante: ALEXANDRE MARQUES ANDRADE LEMOS EXECUTADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS EXECUTADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DECISÃO Cuidam-se de Embargos de Declaração opostos pela executada em face da sentença prolatada no ID 427170121 que extinguiu o feito em razão do pagamento integral do débito.

Na ocasião, a Embargante aponta a existência de contradição no quantum decisum, alegando que não houve o pagamento do débito objeto do litígio, devendo o presente feito ser suspenso até o julgamento dos embargos à execução de nº 8000491- 71.2019.8.05.0200, também extintos sob o mesmo fundamento (ID 428488770).

Intimado, o embargado ficou inerte, conforme certidão de ID 456109562. É a síntese do necessário.

Decido.

Recebo os presentes embargos para apreciação, eis que se trata de recurso próprio e tempestivo, na forma do artigo 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil, e os acolho para reconhecer e a contradição apontada.

Assiste razão ao embargante, na medida em que não houve intimação da embargante antes da prolação de sentença, com base em fundamento sobre o qual a parte não foi ouvida e alega inexistir.

Nesta linha de intelecção, este juízo já havia determinado a suspensão do feito até o julgamento dos embargos na decisão de ID 50553487.

Pelo exposto, acolho os presentes embargos de declaração para anular a sentença de ID 427170121, tornando sem efeito a ordem de liberação do depósito garantidor do juízo, oportunidade em que determino a intimação da executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca das petições de ID 49523499 e 402526626.

Determino, após o prazo acima, a suspensão do feito até o julgamento dos embargos de declaração nos embargos à execução de nº 8000491-71.2019.8.05.0200.

Por fim, determino que sejam os autos de nº 8000491-71.2019.8.05.0200 conclusos para decisão urgente, por se tratar de demanda conexa ao feito.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

A presente decisão servirá como mandado/carta/ofício/carta precatória.

Pojuca, data registrada no sistema.

Marcelo de Almeida Costa Juiz de Direito Substituto
30/09/2024 18:21

Expedição de decisão.
25/09/2024 01:58

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 24/09/2024 23:59.
21/09/2024 13:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 11/09/2024 23:59.
18/09/2024 21:09

Publicado Despacho em 04/09/2024.
18/09/2024 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
05/09/2024 13:23

Embargos de Declaração Acolhidos
03/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA DESPACHO 8000107-11.2019.8.05.0200 Execução Fiscal Jurisdição: Pojuca Executado: Petroleo Brasileiro S A Petrobras Advogado: Francisco Donizeti Da Silva Junior (OAB:BA33970) Exequente: Municipio De Pojuca Advogado: Alexandre Marques Andrade Lemos (OAB:BA17788) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE POJUCA Processo: 8000107-11.2019.8.05.0200 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE POJUCA, MUNICIPIO DE POJUCA Advogado(s) do reclamante: JOAO DAMASCENO BORGES DE MIRANDA, MARCO AURELIO LELIS DE SOUZA, ALEXANDRE MARQUES ANDRADE LEMOSAdvogado: JOAO DAMASCENO BORGES DE MIRANDA OAB: BA14814 Endereço: desconhecido Advogado: MARCO AURELIO LELIS DE SOUZA OAB: BA17875 Endereço: Rua Barão do Rio Branco, 504, 1 andar, Pontal, ILHEUS - BA - CEP: 45654-510 Advogado: ALEXANDRE MARQUES ANDRADE LEMOS OAB: BA17788 Endereço: RUA EDISTIO PNDE, SALAS/ 909/910, STIEP, SALVADOR - BA - CEP: 41770-395 EXECUTADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Advogado(s) do reclamado: FRANCISCO DONIZETI DA SILVA JUNIORAdvogado: FRANCISCO DONIZETI DA SILVA JUNIOR OAB: BA33970 Endereço: Avenida Antonio Carlos Magalhães, 1113, 6 Andar, Pituba, SALVADOR - BA - CEP: 41830-900 DESPACHO Certifique o cartório da regular intimação do embargado conforme as prerrogativas legais conferidas à Fazenda Pública e do decurso do prazo para apresentação de contrarrazões.

Após, voltem-me os autos conclusos para julgamento dos embargos de declaração.

Pojuca, data registrada no sistema.

Marcelo de Almeida Costa Juiz de Direito Substituto
31/08/2024 22:18

Expedição de despacho.
01/08/2024 13:53

Juntada de Certidão
20/05/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 00:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE POJUCA em 04/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 04/03/2024 23:59.
07/02/2024 15:55

Expedição de ato ordinatório.
07/02/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 19:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/01/2024 14:41

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
22/10/2023 08:41

Conclusos para despacho
31/07/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 10:01

Expedição de intimação.
02/06/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 17:32

Conclusos para despacho
16/08/2020 14:09

Publicado Intimação em 22/07/2020.
21/07/2020 16:16

Expedição de intimação via Sistema.
21/07/2020 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/04/2020 11:35

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2020 14:20

Juntada de Petição de petição
15/01/2020 15:49

Conclusos para despacho
12/07/2019 01:00

Decorrido prazo de JOAO DAMASCENO BORGES DE MIRANDA em 11/07/2019 23:59:59.
01/07/2019 18:35

Juntada de Petição de petição
06/06/2019 10:56

Publicado Intimação em 06/06/2019.
06/06/2019 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2019 12:39

Expedição de intimação.
01/06/2019 03:37

Decorrido prazo de JOAO DAMASCENO BORGES DE MIRANDA em 18/03/2019 23:59:59.
17/05/2019 02:47

Publicado Intimação em 11/03/2019.
17/05/2019 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/05/2019 18:17

Juntada de Petição de petição
10/04/2019 21:19

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2019 11:13

Conclusos para despacho
02/04/2019 08:09

Juntada de Termo de audiência
31/03/2019 14:54

Juntada de Petição de petição
30/03/2019 00:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE POJUCA em 29/03/2019 23:59:59.
28/03/2019 12:32

Juntada de Petição de certidão
28/03/2019 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2019 13:50

Juntada de Petição de citação
27/03/2019 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2019 07:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2019 07:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2019 08:45

Expedição de intimação.
07/03/2019 08:45

Expedição de citação.
07/03/2019 08:45

Expedição de intimação.
01/03/2019 14:30

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2019 16:42

Conclusos para decisão
19/02/2019 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2019

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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