13/06/2025 09:53

Comunicação eletrônica
13/06/2025 09:53

Comunicação eletrônica
13/06/2025 09:53

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 07:00

Conclusos para despacho
12/06/2025 16:09

Comunicação eletrônica
12/06/2025 16:09

Comunicação eletrônica
12/06/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 14:14

Conclusos para despacho
22/11/2024 15:43

Arquivado Provisoriamente
22/11/2024 15:43

Juntada de Certidão
12/10/2024 03:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 11/10/2024 23:59.
05/10/2024 08:14

Decorrido prazo de APARECIDA DE FÁTIMA CRUZ SILVA em 04/10/2024 23:59.
18/09/2024 05:06

Publicado Decisão em 06/09/2024.
18/09/2024 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8000036-02.2016.8.05.0204 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê Exequente: Municipio De Presidente Dutra Executado: Aparecida De Fátima Cruz Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTE DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 8000036-02.2016.8.05.0204 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA Nome: MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA Endereço: AV.

SÃO GABRIEL, 226, CENTRO, PRESIDENTE DUTRA - BA - CEP: 44960-000 Advogado(s): EXECUTADO: APARECIDA DE FÁTIMA CRUZ SILVA Nome: APARECIDA DE FÁTIMA CRUZ SILVA Endereço: RUA BOA VISTA, CENTRO, PRESIDENTE DUTRA - BA - CEP: 44930-000 Advogado(s): DECISÃO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.

Vistos etc.

Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA.

Instado a manifestar interesse no prosseguimento do feito, o exequente permaneceu inerte conforme certificado pela secretaria.

Sem prejuízo de o credor poder informar endereço e/ou indicar bens do executado passíveis de penhora a qualquer tempo, considerando que nos presentes autos já foram realizadas diligências com o intuito de localizar o executado e bens passíveis de penhora, sem êxito, suspenda-se a execução, nos termos do art. 921, III do CPC, pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Decorrido o prazo supra, sem manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos, pelo período do prazo prescricional de 5 (cinco) anos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento da parte exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis.

Observe-se, ainda, que após o prazo suspensivo de 1(um) ano, em arquivo provisório, sem manifestação da parte exequente, começará a correr automaticamente, durante o arquivamento, o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis), independentemente de nova intimação.

Operada a prescrição, manifestem-se as partes, querendo, no prazo de 15 dias, na forma do art. 921, § 5º, do CPC, para o que ficam desde logo intimadas.

Irecê, 3 de julho de 2024.

ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito
03/09/2024 20:51

Expedição de decisão.
03/07/2024 15:48

Expedição de despacho.
03/07/2024 15:48

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
07/06/2024 14:02

Conclusos para decisão
07/06/2024 14:02

Juntada de Certidão
05/04/2024 19:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 03/04/2024 23:59.
28/02/2024 10:44

Expedição de despacho.
27/10/2023 09:55

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 14:44

Juntada de Certidão
15/09/2023 14:43

Juntada de Certidão
22/06/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 12:01

Juntada de Certidão
22/06/2023 11:58

Conclusos para decisão
09/06/2023 22:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 27/03/2023 23:59.
09/03/2023 18:30

Expedição de ato ordinatório.
09/03/2023 18:26

Juntada de ato ordinatório
09/03/2023 18:25

Juntada de Certidão
28/01/2023 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 27/01/2023 23:59.
17/11/2022 08:52

Expedição de intimação.
17/11/2022 08:46

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 02:17

Mandado devolvido Negativamente
18/03/2022 12:57

Expedição de citação.
18/03/2022 12:47

Juntada de Certidão
08/11/2021 19:45

Mandado devolvido Negativamente
07/10/2021 16:12

Expedição de citação.
30/09/2021 16:53

Juntada de Certidão
23/08/2021 13:47

Expedição de citação.
23/08/2021 13:46

Juntada de Certidão
13/01/2021 13:19

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2020 16:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 08/05/2020 23:59:59.
14/07/2020 16:45

Conclusos para decisão
14/07/2020 16:44

Juntada de Certidão
30/03/2020 11:11

Juntada de Petição de diligência
30/03/2020 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2020 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/03/2020 16:19

Expedição de intimação via Central de Mandados.
02/03/2020 16:16

Juntada de Certidão
19/03/2019 16:24

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2018 14:38

Conclusos para decisão
21/03/2018 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de erro material
27/02/2018 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de Resolução número 06/2017
27/02/2018 09:42

Audiência conciliação cancelada para 25/01/2017 10:15.
25/05/2017 02:45

Decorrido prazo de WILIAM FERREIRA EVANGELISTA em 06/02/2017 23:59:59.
24/05/2017 01:28

Publicado Intimação em 23/01/2017.
06/05/2017 01:58

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE FATIMA CRUZ SILVA em 02/05/2017 23:59:59.
12/04/2017 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2017 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 02/03/2017 23:59:59.
16/02/2017 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2017 10:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/01/2017 10:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/01/2017 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/01/2017 14:12

Expedição de intimação.
13/01/2017 14:12

Expedição de intimação.
13/01/2017 10:17

Audiência conciliação designada para 25/01/2017 10:15.
14/12/2016 16:18

Juntada de Petição de petição
13/12/2016 15:57

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2016 11:26

Conclusos para decisão
12/12/2016 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2018

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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