23/07/2025 08:30

Conclusos para decisão
23/07/2025 08:29

Processo Desarquivado
19/11/2024 20:05

Arquivado Provisoriamente
19/11/2024 20:04

Juntada de Certidão
12/10/2024 03:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 11/10/2024 23:59.
05/10/2024 08:14

Decorrido prazo de GESSIONETE ARAUJO BARRETO em 04/10/2024 23:59.
18/09/2024 05:05

Publicado Decisão em 06/09/2024.
18/09/2024 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8002300-46.2017.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê Exequente: Municipio De Irece Executado: Gessionete Araujo Barreto Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTE DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 8002300-46.2017.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IRECE Nome: MUNICIPIO DE IRECE Endereço: desconhecido Advogado(s): EXECUTADO: GESSIONETE ARAUJO BARRETO Nome: GESSIONETE ARAUJO BARRETO Endereço: RUA MATEUS NUNES DOURADO,, 104, COOPIRECE,, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): DECISÃO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.

Vistos etc.

Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE IRECÊ.

Instado a manifestar interesse no prosseguimento do feito, o exequente permaneceu inerte conforme certificado pela secretaria.

Sem prejuízo de o credor poder informar endereço e/ou indicar bens do executado passíveis de penhora a qualquer tempo, considerando que nos presentes autos já foram realizadas diligências com o intuito de localizar o executado e bens passíveis de penhora, sem êxito, suspenda-se a execução, nos termos do art. 921, III do CPC, pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Decorrido o prazo supra, sem manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos, pelo período do prazo prescricional de 5 (cinco) anos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento da parte exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis.

Observe-se, ainda, que após o prazo suspensivo de 1(um) ano, em arquivo provisório, sem manifestação da parte exequente, começará a correr automaticamente, durante o arquivamento, o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis), independentemente de nova intimação.

Operada a prescrição, manifestem-se as partes, querendo, no prazo de 15 dias, na forma do art. 921, § 5º, do CPC, para o que ficam desde logo intimadas.

Irecê, 3 de julho de 2024.

ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito
03/09/2024 20:52

Expedição de decisão.
03/07/2024 11:09

Expedição de despacho.
03/07/2024 11:09

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
07/06/2024 13:54

Conclusos para decisão
07/06/2024 13:54

Juntada de Certidão
05/04/2024 19:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 03/04/2024 23:59.
28/02/2024 11:03

Expedição de despacho.
27/10/2023 09:55

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 15:31

Juntada de Certidão
19/07/2023 20:56

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 12:59

Conclusos para decisão
12/07/2023 12:59

Juntada de Certidão
24/05/2023 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 19/04/2023 23:59.
17/03/2023 18:00

Expedição de intimação.
17/03/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 01:46

Mandado devolvido Negativamente
16/08/2022 13:49

Expedição de Mandado.
16/08/2022 13:44

Expedição de citação.
16/08/2022 13:42

Juntada de Certidão
16/08/2022 13:39

Juntada de Certidão
17/11/2021 15:42

Juntada de Certidão
13/10/2021 16:11

Expedição de citação.
22/04/2021 18:45

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 14:56

Juntada de Petição de petição
15/02/2021 17:24

Conclusos para decisão
07/02/2021 10:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 21/01/2021 23:59:59.
09/12/2020 21:09

Juntada de Petição de certidão
09/12/2020 21:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2020 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/05/2020 09:21

Expedição de intimação via Central de Mandados.
29/10/2019 10:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 28/10/2019 23:59:59.
25/09/2019 09:30

Expedição de intimação.
08/05/2019 10:00

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2018 16:10

Conclusos para despacho
21/06/2018 12:51

Juntada de Termo de audiência
13/06/2018 04:20

Juntada de Petição de petição
10/05/2018 13:11

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/04/2018 14:40

Juntada de Petição de petição
12/04/2018 13:34

Expedição de intimação.
12/04/2018 13:34

Expedição de intimação.
12/04/2018 13:33

Audiência conciliação designada para 13/06/2018 09:00.
09/04/2018 14:10

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2017 18:46

Conclusos para decisão
17/12/2017 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2017

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8057573-07.2021.8.05.0001

Robelia Santos Barros

Estado da Bahia

Advogado: Thais Figueredo Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/02/2022 19:15

Exibir Processo

Processo nº 0504524-25.2017.8.05.0146

Arthur Regis Filho

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/07/2017 13:20

Exibir Processo

Processo nº 0504524-25.2017.8.05.0146

Qualicorp Adm. e Serv LTDA

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/12/2022 17:13

Exibir Processo

Processo nº 0009754-84.2010.8.05.0103

Liquigas Distribuidora S/A

Juarez de Souza Muniz Junior

Advogado: Matheus Cayres Mehmeri Gusmao

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/02/2021 23:02

Exibir Processo

Processo nº 8051657-87.2024.8.05.0000

Antonio Marcos Andrade de Oliveira

Diego Coelho Leal

Advogado: Luckas Tarik Cordeiro Santana

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/08/2024 10:47

Exibir Processo