18/12/2024 07:31

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 08:08

Conclusos para decisão
01/11/2024 16:42

Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PÚBLICO
01/11/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 13:23

Expedição de intimação.
29/10/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 01:14

Mandado devolvido Positivamente
21/10/2024 10:36

Juntada de informação
15/10/2024 01:14

Mandado devolvido Negativamente
15/10/2024 01:13

Mandado devolvido Positivamente
14/10/2024 11:33

Expedição de Mandado.
14/10/2024 11:17

Expedição de Mandado.
14/10/2024 11:16

Expedição de Mandado.
14/10/2024 11:03

Expedição de Mandado.
14/10/2024 10:59

Juntada de guia de recolhimento - bnmp
14/10/2024 10:59

Juntada de guia de execução definitiva - bnmp
14/10/2024 10:59

Juntada de guia de execução definitiva - bnmp
14/10/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 10:55

Confirmada a comunicação eletrônica
14/10/2024 10:48

Confirmada a comunicação eletrônica
14/10/2024 10:46

Expedição de Ofício.
14/10/2024 10:42

Expedição de Ofício.
14/10/2024 10:37

Expedição de Ofício.
14/10/2024 10:16

Transitado em Julgado em 09/04/2024
04/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 8000095-38.2023.8.05.0141 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: Jequié Apelante: Ministério Público Do Estado Da Bahia Apelado: Andressa Santos Da Silva Advogado: Argemiro Crispiniano Dos Santos Filho (OAB:BA10879) Apelado: Robson Da Silva Macedo Registrado(a) Civilmente Como Robson Da Silva Macedo Advogado: Argemiro Crispiniano Dos Santos Filho (OAB:BA10879) Apelado: Maiane De Jesus Oliveira Advogado: Nilton De Sena Oliveira (OAB:BA5067) Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Testemunha: Amanda Dos Santos Silva Testemunha: Erica Dos Santos Testemunha: Carlos Ribeiro Testemunha: Rosiene Da Invenção Santos Testemunha: Afonso Rodrigues Neto Testemunha: Jasiel Leal De Oliveira Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JEQUIÉ Praça Duque de Caxias, s/n, Jequiezinho, Jequié-BA, CEP 45208-902, Fone: (73) 3527-8314/8340 - E-mail: [email protected] Processo: 8000095-38.2023.8.05.0141 Órgão Julgador: 1ª Vara Criminal da Comarca de Jequié Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Assunto: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] Autor: Ministério Público do Estado da Bahia Réu: ANDRESSA SANTOS DA SILVA e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Vista às partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior e para, no prazo de 05 (cinco) dias, requererem o que entenderem de direito.

Jequié/BA, 2 de setembro de 2024.

SHIRLEY SANTOS RODRIGUES Diretora de Secretaria
03/09/2024 10:55

Juntada de Petição de 8000095_38.2023.8.05.0141.CIENTE. EXP. GUIA
02/09/2024 19:05

Expedição de intimação.
02/09/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 15:07

Recebidos os autos
02/09/2024 15:07

Juntada de Certidão
02/09/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 10:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
20/04/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 11:42

Confirmada a comunicação eletrônica
10/04/2024 17:15

Juntada de execução / cumprimento de sentença
08/04/2024 19:05

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISA. DISPENSA DE RECURSO.
05/04/2024 17:25

Expedição de decisão.
05/04/2024 16:09

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/04/2024 14:41

Conclusos para decisão
05/04/2024 14:41

Juntada de Certidão
05/04/2024 10:49

Juntada de Acórdão
04/04/2024 17:45

Expedição de sentença.
04/04/2024 16:51

Juntada de Petição de apelação
04/04/2024 09:44

Julgado procedente o pedido
03/04/2024 14:01

Conclusos para julgamento
03/04/2024 14:01

Juntada de Certidão
03/04/2024 14:00

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 02/04/2024 11:00 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JEQUIÉ, #Não preenchido#.
03/04/2024 13:03

Juntada de Acórdão
02/04/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 15:00

Mandado devolvido Positivamente
22/03/2024 10:32

Juntada de Carta precatória
21/03/2024 23:00

Mandado devolvido Negativamente
20/03/2024 13:04

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
19/03/2024 09:44

Juntada de informação
19/03/2024 09:02

Juntada de Certidão
18/03/2024 19:39

Juntada de Acórdão
18/03/2024 18:37

Expedição de Mandado.
18/03/2024 18:30

Expedição de Mandado.
18/03/2024 18:24

Juntada de Ofício
18/03/2024 18:08

Expedição de Ofício.
18/03/2024 17:59

Expedição de termo.
23/02/2024 18:39

Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/04/2024 11:00 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JEQUIÉ.
23/02/2024 18:39

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/02/2024 11:20 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JEQUIÉ.
23/02/2024 18:03

Juntada de Acórdão
16/02/2024 20:39

Decorrido prazo de ANDRESSA SANTOS DA SILVA em 14/02/2024 23:59.
16/02/2024 20:39

Decorrido prazo de ROBSON DA SILVA MACEDO em 14/02/2024 23:59.
16/02/2024 20:39

Decorrido prazo de MAIANE DE JESUS OLIVEIRA em 14/02/2024 23:59.
14/02/2024 08:41

Decorrido prazo de ROBSON DA SILVA MACEDO em 05/02/2024 23:59.
12/02/2024 03:31

Publicado Despacho em 29/01/2024.
12/02/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
11/02/2024 01:05

Mandado devolvido Positivamente
07/02/2024 01:47

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 06/02/2024 23:59.
01/02/2024 19:49

Decorrido prazo de ANDRESSA SANTOS DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
01/02/2024 10:23

Juntada de Certidão
31/01/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 11:52

Conclusos para decisão
31/01/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 01:30

Decorrido prazo de MAIANE DE JESUS OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.
28/01/2024 06:09

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2024.
28/01/2024 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024
27/01/2024 01:29

Mandado devolvido Positivamente
27/01/2024 01:26

Mandado devolvido Positivamente
27/01/2024 01:22

Mandado devolvido Positivamente
26/01/2024 15:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
26/01/2024 09:02

Expedição de Mandado.
26/01/2024 08:55

Expedição de Mandado.
26/01/2024 08:29

Expedição de ofício.
26/01/2024 08:28

Expedição de Ofício.
25/01/2024 11:33

Desentranhado o documento
25/01/2024 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/01/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 10:45

Juntada de informação
25/01/2024 10:22

Juntada de informação
25/01/2024 10:16

Conclusos para decisão
25/01/2024 10:15

Expedição de ato ordinatório.
25/01/2024 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/01/2024 10:11

Expedição de Ofício.
25/01/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 18:40

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/02/2024 11:20 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JEQUIÉ.
23/01/2024 18:40

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/01/2024 16:30 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JEQUIÉ.
23/01/2024 15:13

Juntada de Acórdão
23/01/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 20:32

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 10:25

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 22/01/2024 16:30 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JEQUIÉ.
16/01/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 12:06

Juntada de informação
08/01/2024 01:28

Mandado devolvido Positivamente
21/12/2023 01:10

Mandado devolvido Positivamente
14/12/2023 01:09

Mandado devolvido Positivamente
13/12/2023 02:32

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2023.
13/12/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 10:39

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
12/12/2023 09:22

Expedição de Mandado.
12/12/2023 09:15

Expedição de Mandado.
12/12/2023 08:33

Expedição de ofício.
12/12/2023 08:31

Expedição de Ofício.
11/12/2023 13:27

Juntada de informação
11/12/2023 13:10

Expedição de Ofício.
11/12/2023 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/12/2023 12:46

Expedição de ato ordinatório.
11/12/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 12:06

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/01/2024 15:15 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JEQUIÉ.
11/12/2023 12:04

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/11/2023 11:30 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JEQUIÉ.
07/12/2023 01:16

Mandado devolvido Negativamente
13/11/2023 13:24

Juntada de Carta precatória
10/11/2023 02:23

Decorrido prazo de ANDRESSA SANTOS DA SILVA em 30/10/2023 23:59.
09/11/2023 17:55

Decorrido prazo de ROBSON DA SILVA MACEDO em 30/10/2023 23:59.
09/11/2023 08:48

Juntada de Acórdão
09/11/2023 01:26

Mandado devolvido Positivamente
07/11/2023 19:05

Decorrido prazo de MAIANE DE JESUS OLIVEIRA em 30/10/2023 23:59.
04/11/2023 22:20

Publicado Decisão em 16/10/2023.
04/11/2023 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2023
24/10/2023 01:23

Mandado devolvido Positivamente
24/10/2023 01:11

Mandado devolvido Negativamente
24/10/2023 01:10

Mandado devolvido Negativamente
24/10/2023 01:10

Mandado devolvido Negativamente
17/10/2023 16:01

Juntada de Petição de CIENCIA DE DECISAO
17/10/2023 10:35

Juntada de informação
17/10/2023 01:48

Mandado devolvido Positivamente
16/10/2023 08:15

Expedição de Mandado.
15/10/2023 09:13

Juntada de Petição de substabelecimento
11/10/2023 18:16

Juntada de Certidão
11/10/2023 18:11

Expedição de Carta precatória.
11/10/2023 13:13

Expedição de Mandado.
11/10/2023 13:02

Expedição de Mandado.
11/10/2023 09:38

Juntada de informação
11/10/2023 09:31

Expedição de Ofício.
11/10/2023 09:22

Expedição de Mandado.
11/10/2023 09:14

Expedição de Mandado.
11/10/2023 09:07

Juntada de informação
11/10/2023 08:57

Expedição de Ofício.
11/10/2023 08:39

Expedição de Mandado.
11/10/2023 08:30

Expedição de decisão.
11/10/2023 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2023 15:12

Decorrido prazo de MAIANE DE JESUS OLIVEIRA em 18/09/2023 23:59.
03/10/2023 22:35

Publicado Despacho em 12/09/2023.
03/10/2023 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
30/09/2023 19:35

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 25/09/2023 23:59.
20/09/2023 12:21

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/11/2023 11:30 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JEQUIÉ.
19/09/2023 15:40

Recebida a denúncia contra ROBSON DA SILVA MACEDO - CPF: *50.***.*39-92 (REU)
19/09/2023 11:22

Conclusos para decisão
19/09/2023 09:20

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/09/2023 13:04

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 11:46

Conclusos para decisão
11/09/2023 10:04

Juntada de Petição de contestação
04/09/2023 10:45

Expedição de despacho.
01/09/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 13:19

Conclusos para despacho
29/08/2023 11:04

Juntada de Petição de procuração
29/08/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 16:44

Juntada de Petição de substabelecimento
23/08/2023 10:00

Mandado devolvido Positivamente
23/08/2023 03:08

Decorrido prazo de ANDRESSA SANTOS DA SILVA em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:08

Decorrido prazo de MAIANE DE JESUS OLIVEIRA em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 02:34

Decorrido prazo de ANDRESSA SANTOS DA SILVA em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 02:34

Decorrido prazo de MAIANE DE JESUS OLIVEIRA em 22/08/2023 23:59.
14/08/2023 12:07

Expedição de Mandado.
06/08/2023 01:23

Publicado Outros documentos em 03/08/2023.
06/08/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
02/08/2023 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2023 17:41

Juntada de Acórdão
01/08/2023 09:11

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 18:17

Decorrido prazo de ANDRESSA SANTOS DA SILVA em 26/06/2023 23:59.
05/07/2023 11:29

Conclusos para despacho
03/07/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2023 22:11

Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/06/2023 17:49

Juntada de Carta precatória
29/06/2023 17:57

Conclusos para despacho
29/06/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 16:08

Expedição de ato ordinatório.
26/06/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 01:14

Mandado devolvido Negativamente
16/06/2023 20:40

Publicado Despacho em 15/06/2023.
16/06/2023 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 15:41

Juntada de Certidão
14/06/2023 14:34

Juntada de Acórdão
14/06/2023 12:17

Expedição de Mandado.
14/06/2023 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/06/2023 19:17

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 15:49

Conclusos para despacho
25/05/2023 08:19

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 02:11

Mandado devolvido Negativamente
23/05/2023 14:46

Expedição de ato ordinatório.
23/05/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 11:27

Juntada de Carta precatória
17/05/2023 13:54

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
29/04/2023 01:43

Mandado devolvido Negativamente
19/04/2023 15:39

Juntada de Certidão
19/04/2023 08:44

Expedição de Carta precatória.
18/04/2023 15:35

Expedição de Mandado.
18/04/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 14:53

Juntada de Petição de CITAÇÃO EM NOVO ENDEREÇO
14/04/2023 09:35

Expedição de ato ordinatório.
14/04/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 08:19

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 15:09

Conclusos para despacho
29/03/2023 15:08

Expedição de Mandado.
29/03/2023 07:44

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 09:29

Expedição de ato ordinatório.
28/03/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 01:37

Mandado devolvido Negativamente
28/03/2023 01:37

Mandado devolvido Negativamente
27/03/2023 10:56

Juntada de Carta precatória
09/03/2023 14:44

Juntada de Certidão
09/03/2023 14:44

Juntada de Certidão
08/03/2023 17:16

Expedição de Mandado.
08/03/2023 17:16

Juntada de Ofício
08/03/2023 17:14

Juntada de Certidão
07/03/2023 14:40

Expedição de Mandado.
07/03/2023 14:40

Expedição de Carta precatória.
07/03/2023 12:08

Expedição de Mandado.
01/03/2023 11:49

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 11:06

Conclusos para decisão
10/01/2023 21:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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