TJBA - 0052436-55.1999.8.05.0001
1ª instância - 6Vara Civel - Salvador
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/02/2025 16:01
Baixa Definitiva
-
11/02/2025 16:01
Arquivado Definitivamente
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11/02/2025 16:00
Arquivado Definitivamente
-
28/11/2024 18:05
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
27/11/2024 15:33
Conclusos para despacho
-
09/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0052436-55.1999.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Banco Boavista Interatlantico S/a Advogado: Ana Lucia Lucatelli Doria Santana (OAB:BA9089) Advogado: Sergio Ricardo Oliveira Dos Santos (OAB:BA11508) Interessado: Jose Dos Santos De Jesus Advogado: Danilo Valverde Calasans (OAB:BA14576) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D.
Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROVIMENTO GENÉRICO DE ORGANIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 0052436-55.1999.8.05.0001 Assunto: [Causas Supervenientes à Sentença] INTERESSADO: JOSE DOS SANTOS DE JESUS INTERESSADO: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Registre-se que a Unidade Judiciária conta com um volume processual gigantesco, de aproximadamente 14.000 (quatorze mil) processos, muitos dos quais se encontram sem adequada movimentação, por largo período.
Com vistas à mudança desse quadro, nada de efetivo e útil poderá ser feito sem a relevante contribuição de todos envolvidos.
Numa breve compulsão aos folios, constata-se que o presente processo encontra-se sem qualquer impulso procedimental da parte interessada há muito tempo, o que pode caracterizar a negligência ou a desídia das ex-adversas.
O Código de Processo Civil, em vigor, recomenda aos figurantes da Ação Judicial a especial observância dos princípios da eficiência e da cooperação, com vistas à necessária isonomia e equilíbrio de forças.
Neste panorama crítico, objetiva-se retirar do acervo da Unidade Judiciária autos que não se mostram necessários ou servientes à finalidade para a qual foram manejados.
Pois bem, consideradas as datas de distribuição e derradeira movimentação ou Peticionamento do presente processo e com o desiderato último de evitar dilações desnecessárias e viabilizar o desenvolvimento eficaz, célere e válido do processamento, OPERO O CHAMAMENTO DO PROCESSO À ORDEM e determino a Intimação das Partes, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento da marcha processual, em consonância com a ínsita mens legis do art. 485, § 1º do Codex Instrumental, informando, também, com precisa indicação de páginas, o estágio do processo e a pendência a ser eventualmente suprida, no particular e 1.
Se o procedimento foi regularmente angularizado, com a adequada diligência citatória/intimatória da(s) ex-adversa(s) ou dos litisconsortes, União, Estado, Município, Ministério Público e Curador de Ausentes, segundo a hipótese, e se, houve postulação de Citação Editalícia (art. 256, 257 e 259 da Compilação Instrumental), advertindo-se quanto à previsibilidade normativa 258 que impõe a aplicação de multa de 05 (cinco) vezes o salário mínimo para os casos que elenca; 2.
Se, oferecida a Contestatio, suscitou-se a perempção, litispendência, coisa julgada, suspensão, denunciação da Lide, incompetência jurisdicional, conexão, continência ou prevenção ou outras preliminares estruturadas no mandamento 337; ou erigida conjuntura factível impeditiva, modificativa ou extintiva do direito autoral, o Suplicante deverá se manifestar, em Réplica, no prazo já assinalado e que, de resto, obedece aos cânones procedimentais 350 e 351; 3.
Se caracterizou-se a Revelia e seus efeitos (arts. 344/345 do Diploma Adjetivo), ou é a hipótese de permitir a produção de provas ao Revel e ao Acionante a indicação das suas (arts. 348/349); se já ofertou Réplica(s) à(s) Contestação(ções), e, sendo oportuno, passe, de imediato, à apresentação da Peça pertinente, no prazo legal; 4.
Se foi adequadamente valorada a causa em tela (art. 291 e 292, I a VIII e seus parágrafos, do Código de Ritos), admoestando-se acerca da possibilidade de correção e adequação do quantum atribuído, pelo Magistrado ex officio e por arbitramento (art. 292, § 3º); 5.
Se foi deferido provisoriamente o eventual pedido de Assistência Judiciária, e, quanto às custas processuais e despesas de ingresso, se foi autorizado o parcelamento, desconto ou diferimento ou, conforme a hipótese, se foram quitadas, a tempo e modo (arts. 98 usque 102); 6.
Se, eventualmente, há quaisquer vícios, nulidades, erros materiais ou pendências processuais; Pedidos de Liminar, Tutela Provisória ou Cautelar (arts. 294 a 311); Embargos Declaratórios ou requerimentos de diligências sobre os quais ainda não houve pronunciamento jurisdicional; ou de pesquisas judiciais (INFOJUD, RENAJUD e BACENJUD), indicando-se o pagamento ou, de logo, procedendo-se à necessária quitação correlata; 7.
Se, por qualquer motivo, consumou-se a prescrição ou a decadência (art. 487, parágrafo único c/c 332, § 1º do Digesto Instrumental) ou se, por quaisquer razões, houve PERDA DE OBJETO; 8.
Se é admissível ou recomendável a designação de Audiência de Justificação Prévia (art. 300, § 2º ou 562 c/c 564, parágrafo único do CPC) ou Assentada de Conciliação (art. 334); ou, se já houve TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL ou se instrumentaliza(m) imediata proposição de termos e condições para eventual autocomposição amigável da Demanda pelas partes (art. 3º, § 3º e 190), caso em que a Suplicada será intimada a se manifestar, em resposta, por Ato Ordinatório da Secretaria, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias; 9.
Se é oportuna a inspeção judicial in loco (arts. 481/484 do CPC) ou nomeação de Expert (arts. 464/465); de depósito dos honorários periciais ou se já se pronunciaram (ou não) acerca do Laudo Pericial ou Laudo Complementar, ou, tendo se pronunciado, houver quesitos suplementares a serem respondidos pelo Perito do Juízo, circunstancialmente; 10.
Se é caso de Julgamento Antecipado da Lide (art. 355/356 do CPC), com ou sem apreciação meritória (art. 485, I a X e seus parágrafos; art. 487, I a III, suas alíneas 'a', 'b' e 'c' e seu parágrafo único), com destaque à possibilidade de HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO, DESISTÊNCIA e/ou EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA; 11.
Se revela-se conveniente e necessária a prolação de Decisão de Saneamento e Organização do Processo (art. 357 do CPC) ou, dada a complexidade da matéria, de designação de Audiência Instrutória para o Saneamento Compartilhado (§§ 3º, 4º e 5º), admitindo-se e limitando-se o arrolamento de 03 (três) testemunhas de cada parte (§ 7º); 12.
Devendo-se proceder à instrução probatória, a indicação, especificação e justificação das provas que as partes pretendem produzir, requerendo o agendamento da competente Audiência de Instrução e Julgamento, apresentando o rol de, no máximo, três testemunhas (art. 357, §§ 4º e 7º c/c 450 do CPC), que deverão ser trazidas, independentemente de Intimação (art. 455 e § 2º), ressalvada a hipótese de necessidade justificadamente demonstrada de realização do ato convocatório, via judicial (art. 455, § 4º); 13.
Se há Apelação ou Agravo Instrumental pendente(s); ou se é caso de remessa dos autos à Superior Instância ou se estes já retornaram; 14.
Se é a hipótese de ser deflagrada Fase Executória do Cumprimento de Sentença provisório ou definitivo (art. 523 c/c 525) ou Cumprimento Voluntário do Julgado (art. 526, §§ 1º, 2º e 3º); da ex-adversa se manifestar, no prazo respectivo, ou de Julgamento da Impugnação pertinente; ou, ainda, de expedição de Alvará para levantamento de valores incontroversos; 15.
Se, havendo cálculos, sobreveio importante defasagem pelo perpassar do tempo, atualize-se a respectiva Planilha, estando, desde já, autorizada a expedição de Ato Ordinatório pelo Cartório objetivando a Intimação da parte contrária, que deverá se manifestar, no mesmo prazo; 16.
Se, tendo sido eventualmente determinada a suspensão do processo, ainda subsistem razões para o sobrestamento do feito, ou, lado outro, deva ser retomada imediatamente a marcha processual; 17.
Estando o processo em fase final, já tendo sido declarado o encerramento da instrução, no mesmo interregno prazal assinado, deverão ser confeccionados Memoriais de Razões pelas partes; 18.
Tendo sido disponibilizado os autos no formato eletrônico do catálogo procedimental anteriormente físico, no Cartório da Unidade, após a digitalização pelo Núcleo competente, deverão, primeiramente, se pronunciar acerca da sua conversão e possíveis inconsistências na organização do escaneamento e, estando em ordem, já se manifestem no sentido da agilização da marcha processual; 19.
Se houve morte de qualquer das partes e se é o caso de habilitação do Espólio (arts. 108, 110 c/c 313, §§ 1º e 2º, I e II e § 3º), ou tendo havido renúncia do mandato, decline-se o fato, indicando, na segunda hipótese, o atendimento (ou não) do dever de comprovação da comunicação ao Mandante (aludido art. 112, caput), objetivando proceder-se efetiva regularização da representação processual concernente; 20.
Se houve juntada de novas Petições e/ou documentos, após a prolação do derradeiro provimento judicial, devendo as partes, desde logo, operar o adequado e pertinente Peticionamento; Entretanto, no caso de migração do processo de plataforma eletrônica (do SAJ para o PJe), devem as partes se manifestarem em 15 (quinze) dias, e se,
por outro lado, for a hipótese de redistribuição para esta Unidade, dos autos oriundos das 1ª e 2ª Varas Empresariais (Resolução nº 22 de 28.11.2018 e Ordem de Serviço nº CGJ-06/2019, de 27.08.2019), as partes estarão intimadas a manifestar interesse no desenvolvimento do trâmite processual e apresentar Memoriais Escritos, em 30 (trinta) dias.
Será considerada a ciência inequívoca das partes no que concerne ao estágio e pendências processuais, e, na ausência da Manifestação expressa pertinente e adequada, poderá ser declarado precluso o direito de fazê-la e/ou extinto o procedimento, por Sentença.
Após o decurso do prazo fixado, deverá a Secretaria certificar o que de direito, fazendo conclusos os autos.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Salvador (BA), 29 de agosto de 2024.
Bel.
Carlos C.
R.
De Cerqueira, Jr.
Juiz de Direito Titular -
29/08/2024 14:52
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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18/03/2024 17:44
Conclusos para despacho
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18/03/2024 17:44
Juntada de Certidão
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17/10/2022 10:05
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2022 10:05
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2022 00:00
Correção de Classe
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05/09/2022 00:00
Remetido ao PJE
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29/09/2021 00:00
Concluso para Despacho
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01/09/2021 00:00
Petição
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26/08/2021 00:00
Publicação
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24/08/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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29/06/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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18/11/2020 00:00
Documento
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18/11/2020 00:00
Petição
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Petição
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Documento
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Petição
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Petição
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Petição
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Petição
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Petição
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Mandado
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Documento
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Petição
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Documento
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18/11/2020 00:00
Mandado
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18/11/2020 00:00
Mandado
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18/11/2020 00:00
Documento
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Documento
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Documento
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Petição
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18/11/2020 00:00
Documento
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18/11/2020 00:00
Documento
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18/11/2020 00:00
Petição
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18/11/2020 00:00
Documento
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18/11/2020 00:00
Documento
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18/11/2020 00:00
Documento
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18/11/2020 00:00
Mandado
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18/11/2020 00:00
Documento
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18/11/2020 00:00
Mandado
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18/11/2020 00:00
Documento
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18/11/2020 00:00
Documento
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18/11/2020 00:00
Documento
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18/11/2020 00:00
Petição
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18/11/2020 00:00
Documento
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18/11/2020 00:00
Documento
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18/11/2020 00:00
Documento
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18/11/2020 00:00
Petição
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18/11/2020 00:00
Documento
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18/11/2020 00:00
Petição
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18/11/2020 00:00
Documento
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18/11/2020 00:00
Documento
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18/11/2020 00:00
Documento
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18/11/2020 00:00
Petição
-
18/11/2020 00:00
Documento
-
18/11/2020 00:00
Documento
-
15/06/2020 00:00
Recebido os Autos no Cartório
-
17/01/2018 00:00
Petição
-
10/04/2015 00:00
Recebimento
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21/06/2011 12:04
Conclusão
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21/06/2011 11:59
Petição
-
07/07/2010 17:35
Protocolo de Petição
-
28/06/2010 12:54
Protocolo de Petição
-
17/02/2005 17:02
Autos - conclusos
-
08/10/2004 17:48
Juntada peticao - reu
-
02/12/2003 16:09
Juntada peticao - reu
-
11/11/2003 15:31
Juntada peticao - reu
-
09/10/2001 17:51
Autos - conclusos
-
31/08/2001 11:06
Publicado no dpj
-
30/08/2001 14:15
Publicação no dpj
-
25/06/2001 16:42
Autos - conclusos
-
19/06/2001 13:22
Juntada peticao - autor
-
25/08/2000 15:01
Autos - conclusos
-
10/08/2000 10:51
Publicado no dpj
-
09/08/2000 11:22
Publicação no dpj
-
04/07/2000 16:22
Juntada de ar
-
04/07/2000 14:05
Mandado - devolvido da c. mandados
-
30/06/2000 14:42
Juntada de ar
-
30/06/2000 13:52
Mandado - devolvido da c. mandados
-
20/06/2000 15:46
Mandado - entregue a central de mandados
-
20/06/2000 09:01
Publicado no dpj
-
19/06/2000 10:20
Publicação no dpj
-
16/06/2000 09:02
Publicado no dpj
-
15/06/2000 11:23
Publicação no dpj
-
08/06/2000 08:28
Publicado no dpj
-
07/06/2000 10:37
Publicação no dpj
-
06/06/2000 17:05
Juntada peticao - reu
-
28/02/2000 13:57
Audiencia - designada
-
21/12/1999 13:20
Audiencia - designada
-
19/11/1999 12:27
Audiencia - designada
-
27/10/1999 13:25
Mandado - juntado
-
18/10/1999 16:25
Mandado - entregue ao oficial
-
15/10/1999 14:30
Publicado no dpj
-
14/10/1999 10:53
Publicação no dpj
-
24/09/1999 13:56
Juntada peticao - reu
-
21/09/1999 07:58
Publicado no dpj
-
20/09/1999 10:53
Publicação no dpj
-
10/09/1999 12:27
Juntada peticao - autor
-
08/09/1999 07:44
Publicado no dpj
-
06/09/1999 10:34
Publicação no dpj
-
27/08/1999 14:10
Juntada de ar
-
26/08/1999 11:39
Mandado - devolvido da c. mandados
-
26/08/1999 11:29
Mandado - devolvido da c. mandados
-
19/08/1999 14:33
Mandado - entregue a central de mandados
-
18/08/1999 08:11
Publicado no dpj
-
17/08/1999 10:42
Publicação no dpj
-
10/08/1999 13:37
Juntada peticao - autor
-
10/08/1999 09:34
Autos - devolvidos ao cartorio
-
09/07/1999 09:29
Publicado no dpj
-
08/07/1999 13:17
Publicação no dpj
-
01/07/1999 11:46
Juntada peticao - reu
-
01/07/1999 11:46
Juntada peticao - autor
-
21/06/1999 09:06
Publicado no dpj
-
18/06/1999 11:19
Publicação no dpj
-
15/06/1999 15:33
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/1999
Ultima Atualização
11/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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