23/07/2025 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 00:41

Decorrido prazo de DAMIANA MARIA DOS SANTOS em 14/04/2025 23:59.
21/04/2025 19:06

Conclusos para decisão
16/04/2025 15:03

Juntada de Petição de procuração
13/03/2025 21:54

Expedição de intimação.
13/03/2025 21:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/12/2024 19:26

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 01:39

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SÉ ROSSI em 07/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:15

Decorrido prazo de DAMIANA MARIA DOS SANTOS em 30/09/2024 23:59.
24/09/2024 15:03

Conclusos para decisão
22/09/2024 00:48

Publicado Sentença em 09/09/2024.
22/09/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
17/09/2024 17:40

Publicado Intimação em 09/09/2024.
17/09/2024 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
17/09/2024 09:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/09/2024 09:46

Juntada de Petição de substabelecimento
06/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA SENTENÇA 8000486-58.2019.8.05.0197 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Piritiba Autor: Damiana Maria Dos Santos Advogado: Barbara Mendes Vilas Boas Rios (OAB:BA56581) Advogado: Juliana Xavier Lima (OAB:BA60771) Reu: Banco Itau Consignado S/a Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000486-58.2019.8.05.0197 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA AUTOR: DAMIANA MARIA DOS SANTOS Advogado(s): BARBARA MENDES VILAS BOAS RIOS (OAB:BA56581), JULIANA XAVIER LIMA registrado(a) civilmente como JULIANA XAVIER LIMA (OAB:BA60771) REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A Advogado(s): LARISSA SENTO SÉ ROSSI (OAB:BA16330) SENTENÇA

Vistos.

Relatório dispensado, ex lege.

O recurso manejado, em juízo de admissibilidade, não merece sequer passar pelo crivo de seu conhecimento.

O embargante é sabido que os embargos servem para vergastar seu descontentamento com o eventual indeferimento da justiça gratuita em sede de recurso para instância superior.

Não há omissão a ser sanada, muito menos a contradição alegada.

Este juízo deferida a gratuidade da autora para acesso ao segundo grau e, nos termos da lei, considerando a condenação em litigância de má-fé da autora, tal consequência poderá ser adotada no âmbito da Turma Recursal, que será, para tanto, o Juízo Natural.

O acesso ao primeiro grau pela autora com gratuidade está mantido.

Na sentença fora deferida a gratuidade precária para recorrer, já que o juízo de admissibilidade se perfectibilizará no âmbito do colegiado.

Ante o exposto, nos termos da fundamentação acima, NÃO CONHEÇO, por serem incabíveis, os embargos de declaração opostos pela parte ré, mantendo hígida a sentença por seus próprios fundamentos.

Inequivocamente protelatório os presentes embargos, condeno a autora na multa do art. 1.026, §2º do CPC (em 1% do valor atualizado da causa).

Em termos de prosseguimento, havendo recurso inominado, intime-se a parte recorrida para contrarrazões em 10 dias e, após, remeta-se a egrégia Turma Recursal para processar e julgar o recurso, com os nossos cumprimentos por intermédio de sua excelência a relatoria.

Piritiba, data da assinatura eletrônica.

Juiz de Direito Substituto DIEGO SEREJO RIBEIRO Matrícula 970.534-1
05/09/2024 09:41

Juntada de Certidão
04/09/2024 19:20

Embargos de declaração não acolhidos
15/11/2023 15:25

Decorrido prazo de DAMIANA MARIA DOS SANTOS em 29/09/2023 23:59.
14/11/2023 21:02

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 29/09/2023 23:59.
14/11/2023 00:04

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SÉ ROSSI em 21/09/2023 23:59.
13/11/2023 19:55

Decorrido prazo de DAMIANA MARIA DOS SANTOS em 19/10/2023 23:59.
13/11/2023 10:36

Conclusos para julgamento
13/11/2023 10:35

Juntada de conclusão
10/10/2023 02:55

Publicado Intimação em 13/09/2023.
10/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
04/10/2023 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2023 11:28

Juntada de Petição de diligência
23/09/2023 07:51

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 20/09/2023 23:59.
23/09/2023 07:51

Decorrido prazo de BARBARA MENDES VILAS BOAS RIOS em 21/09/2023 23:59.
23/09/2023 07:51

Decorrido prazo de JULIANA XAVIER LIMA em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 04:27

Publicado Sentença em 04/09/2023.
22/09/2023 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
20/09/2023 18:46

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/09/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
08/09/2023 12:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2023 02:32

Publicado Intimação em 04/09/2023.
05/09/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 17:31

Juntada de Petição de CIENCIA SENTENCA
04/09/2023 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/09/2023 16:04

Expedição de intimação.
01/09/2023 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/09/2023 16:04

Expedição de intimação.
01/09/2023 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/09/2023 15:53

Juntada de Certidão
01/09/2023 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/09/2023 07:35

Julgado improcedente o pedido
28/06/2021 11:03

Conclusos para decisão
10/06/2021 09:31

Conclusos para decisão
10/06/2021 09:30

Juntada de conclusão
09/06/2021 10:36

Audiência Audiência CEJUSC realizada para 09/06/2021 10:30 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA.
08/06/2021 17:34

Juntada de Petição de substabelecimento
01/06/2021 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2021 15:26

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
14/05/2021 09:19

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 09:19

Decorrido prazo de DAMIANA MARIA DOS SANTOS em 13/05/2021 23:59.
09/05/2021 08:10

Publicado Intimação em 05/05/2021.
09/05/2021 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2021
05/05/2021 20:42

Decorrido prazo de DAMIANA MARIA DOS SANTOS em 03/05/2021 23:59.
05/05/2021 20:42

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/05/2021 10:25

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 10:17

Desentranhado o documento
04/05/2021 10:17

Cancelada a movimentação processual
04/05/2021 10:00

Audiência Audiência CEJUSC redesignada para 09/06/2021 10:30 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA.
24/04/2021 09:53

Publicado Intimação em 23/04/2021.
24/04/2021 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021
21/04/2021 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/04/2021 18:17

Audiência Audiência CEJUSC designada para 06/05/2021 14:15 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA.
21/04/2021 18:15

Ato ordinatório praticado
03/02/2021 15:52

Decorrido prazo de DAMIANA MARIA DOS SANTOS em 06/05/2020 23:59:59.
03/02/2021 15:41

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 06/05/2020 23:59:59.
20/01/2021 18:21

Publicado Intimação em 17/04/2020.
21/07/2020 15:51

Audiência conciliação cancelada para 15/07/2020 13:15.
21/07/2020 15:51

Juntada de Certidão
05/07/2020 20:05

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 05/06/2020 23:59:59.
04/05/2020 00:24

Decorrido prazo de BARBARA MENDES VILAS BOAS RIOS em 06/03/2020 23:59:59.
26/04/2020 00:25

Decorrido prazo de JULIANA XAVIER LIMA em 06/03/2020 23:59:59.
16/04/2020 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2020 08:15

Audiência conciliação designada para 15/07/2020 13:15.
15/04/2020 15:26

Juntada de ato ordinatório
15/04/2020 15:20

Audiência conciliação cancelada para 15/04/2020 11:45.
15/04/2020 12:07

Juntada de Petição de contestação
26/03/2020 00:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/02/2020 13:17

Publicado Intimação em 14/02/2020.
13/02/2020 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/02/2020 12:01

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
13/02/2020 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/02/2020 12:01

Expedição de intimação via Central de Mandados.
13/02/2020 11:56

Audiência conciliação designada para 15/04/2020 11:45.
11/02/2020 21:02

Juntada de ato ordinatório
10/02/2020 12:13

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2019 15:20

Conclusos para decisão
02/12/2019 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2019

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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