27/03/2025 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
28/02/2025 18:25

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 26/09/2024 23:59.
20/09/2024 10:27

Expedição de sentença.
20/09/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 12:14

Juntada de Petição de recurso inominado
06/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA SENTENÇA 8000567-07.2019.8.05.0197 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Piritiba Autor: Damiana Maria Dos Santos Advogado: Barbara Mendes Vilas Boas Rios (OAB:BA56581) Advogado: Juliana Xavier Lima (OAB:BA60771) Reu: Banco Bmg Sa Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000567-07.2019.8.05.0197 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA AUTOR: DAMIANA MARIA DOS SANTOS Advogado(s): BARBARA MENDES VILAS BOAS RIOS (OAB:BA56581), JULIANA XAVIER LIMA registrado(a) civilmente como JULIANA XAVIER LIMA (OAB:BA60771) REU: BANCO BMG SA Advogado(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB:BA37151) SENTENÇA

Vistos.

Relatório dispensado, ex lege.

Passo a decidir.

Após análise, recebo-os, pois tempestivos e, compulsando os autos, verifico ser o caso de improvimento.

O art. 1.022, do CPC estabelece que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, e ainda, para corrigir erro material, servindo, dessa forma, como instrumento de aperfeiçoamento do julgado, não se prestando, no entanto, ao reexame apenas da matéria decidida, ainda que a título de prequestionamento, quando ausentes os requisitos inerentes.

Na espécie, tenho a existência do direito a compensação é matéria impugnável em sede de cumprimento de sentença (a teor do art. 525, §1º, VII do CPC) de modo que não há omissão na sentença que não dispõe expressamente acerca de uma exceção legalmente prevista para ser exercida em fase própria.

Desta feita, conheço dos embargos para, no mérito, negar provimento nos termos da fundamentação acima.

Intime-se as partes desta sentença, devendo estas ratificarem eventuais recursos interpostos e observaram os respectivos prazos preclusivos.

Cumpra-se.

Havendo recurso, intime-se para contrarrazões e remeta-se a Turma Recursal, com os nossos cumprimentos na pessoa de sua excelência o (a) relator (a).

Piritiba, data da assinatura eletrônica.

Juiz de Direito Substituto DIEGO SEREJO RIBEIRO Matrícula 970.534-1
05/09/2024 09:32

Expedição de sentença.
05/09/2024 09:31

Juntada de Certidão
04/09/2024 19:20

Expedição de sentença.
04/09/2024 19:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/12/2023 10:12

Conclusos para julgamento
01/12/2023 10:11

Juntada de conclusão
01/12/2023 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/06/2023 12:52

Publicado Intimação em 26/06/2023.
27/06/2023 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
22/06/2023 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/06/2023 07:45

Juntada de Certidão
21/06/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2023 07:24

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 27/03/2023 23:59.
30/03/2023 11:18

Conclusos para despacho
30/03/2023 11:16

Juntada de conclusão
24/03/2023 11:39

Juntada de Petição de recurso inominado
22/03/2023 23:28

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 17:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/03/2023 11:58

Expedição de intimação.
09/03/2023 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/03/2023 11:55

Juntada de Certidão
18/02/2023 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/02/2023 10:42

Julgado procedente em parte do pedido
12/05/2022 11:25

Conclusos para despacho
10/04/2022 19:20

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2022 02:52

Decorrido prazo de JULIANA XAVIER LIMA em 30/03/2022 23:59.
02/04/2022 02:52

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 30/03/2022 23:59.
01/04/2022 10:01

Juntada de conclusão
31/03/2022 16:44

Audiência Audiência CEJUSC realizada para 31/03/2022 16:30 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA.
31/03/2022 15:16

Juntada de Petição de réplica
31/03/2022 08:16

Juntada de Petição de substabelecimento
20/03/2022 10:34

Publicado Intimação em 15/03/2022.
20/03/2022 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2022
14/03/2022 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/03/2022 16:14

Audiência Audiência CEJUSC designada para 31/03/2022 16:30 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA.
14/03/2022 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/03/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 16:40

Decorrido prazo de BARBARA MENDES VILAS BOAS RIOS em 18/08/2021 23:59.
28/10/2021 16:40

Decorrido prazo de JULIANA XAVIER LIMA em 18/08/2021 23:59.
03/10/2021 18:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2021 18:12

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
12/08/2021 05:49

Publicado Intimação em 09/08/2021.
12/08/2021 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
06/08/2021 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/08/2021 11:38

Juntada de ato ordinatório
24/07/2021 19:09

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 20:53

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
30/01/2021 19:01

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 05/05/2020 23:59:59.
30/01/2021 18:35

Decorrido prazo de JULIANA XAVIER LIMA em 05/05/2020 23:59:59.
20/01/2021 09:05

Publicado Intimação em 16/04/2020.
21/07/2020 15:31

Audiência conciliação cancelada para 15/07/2020 10:00.
21/07/2020 15:31

Juntada de Certidão
22/04/2020 00:43

Decorrido prazo de BARBARA MENDES VILAS BOAS RIOS em 05/03/2020 23:59:59.
22/04/2020 00:43

Decorrido prazo de JULIANA XAVIER LIMA em 05/03/2020 23:59:59.
22/04/2020 00:43

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 05/03/2020 23:59:59.
15/04/2020 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/04/2020 11:09

Audiência conciliação designada para 15/07/2020 10:00.
15/04/2020 10:32

Juntada de ato ordinatório
15/04/2020 09:34

Audiência conciliação cancelada para 15/04/2020 09:30.
08/04/2020 13:55

Juntada de Petição de contestação
16/02/2020 12:33

Publicado Intimação em 13/02/2020.
16/02/2020 12:33

Publicado Citação em 13/02/2020.
13/02/2020 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/02/2020 12:24

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
12/02/2020 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2020 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2020 12:24

Expedição de intimação via Central de Mandados.
12/02/2020 12:11

Audiência conciliação designada para 15/04/2020 09:30.
11/02/2020 20:27

Juntada de ato ordinatório
10/02/2020 12:12

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2019 00:07

Conclusos para decisão
13/12/2019 00:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2019

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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