24/07/2025 14:57

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido
23/07/2025 11:08

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido
23/07/2025 10:53

Juntada de Petição de certidão
23/07/2025 10:48

Deliberado em sessão - julgado
01/07/2025 19:14

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
27/06/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 18:59

Incluído em pauta para 22/07/2025 13:30:00 Sala 5ª CCível.
09/06/2025 16:36

Deliberado em Sessão - Adiado
27/05/2025 21:57

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
14/05/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:55

Incluído em pauta para 02/06/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
14/05/2025 11:13

Solicitado dia de julgamento
12/03/2025 10:51

Deliberado em Sessão - Adiado
11/03/2025 18:03

Retirado de pauta
14/02/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 11:52

Incluído em pauta para 11/03/2025 13:30:00 Sala 03 - 5ª CCivel.
14/02/2025 10:37

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
13/02/2025 16:50

Retirado de pauta
22/01/2025 18:23

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
20/01/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 16:47

Incluído em pauta para 10/02/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
08/01/2025 14:54

Solicitado dia de julgamento
08/10/2024 15:26

Conclusos #Não preenchido#
08/10/2024 15:26

Juntada de Certidão
01/10/2024 00:08

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 30/09/2024 23:59.
28/09/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.
20/09/2024 04:00

Expedição de Certidão.
13/09/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 05:33

Expedição de Certidão.
11/09/2024 08:21

Conclusos #Não preenchido#
11/09/2024 08:19

Juntada de Petição de parecer MINISTÉRIO PÚBLICO
10/09/2024 08:59

Publicado Despacho em 10/09/2024.
10/09/2024 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 14:09

Expedição de Certidão.
09/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Carmem Lúcia Santos Pinheiro DESPACHO 0538382-94.2017.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Petroleo Brasileiro S A Petrobras Advogado: Karina Dusse (OAB:BA31189-A) Apelante: Estado Da Bahia Apelante: Procurador Chefe Da Procuradoria Fiscal Profis Apelante: Superintendente De Administração Tributária Do Estado Da Bahia Sat Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Representante: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0538382-94.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Advogado(s): KARINA DUSSE (OAB:BA31189-A) DESPACHO Dê-se vista à Douta Procuradoria de Justiça.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador, 05 de setembro de 2024.

DESª.

CARMEM LÚCIA SANTOS PINHEIRO Relatora
06/09/2024 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
06/09/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 14:55

Conclusos #Não preenchido#
03/09/2024 14:55

Expedição de Certidão.
03/09/2024 14:54

Expedição de Certidão.
03/09/2024 14:36

Recebidos os autos
03/09/2024 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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