23/07/2025 14:10

Juntada de Petição de informação 2º grau
21/07/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 09:45

Expedição de Mandado.
14/04/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 13:34

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DO NASCIMENTO em 04/02/2025 23:59.
17/03/2025 13:34

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DO NASCIMENTO em 23/01/2025 23:59.
03/12/2024 13:58

Expedição de ato ordinatório.
03/12/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 08:22

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 01:12

Mandado devolvido Negativamente
09/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL.

DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG.

PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI DECISÃO 8046558-24.2021.8.05.0039 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Camaçari Parte Autora: Joao Pereira Do Nascimento Advogado: Wilney Sousa Rocha (OAB:BA67291) Advogado: Giovana Nataly Pires Correia Lima (OAB:BA44781) Advogado: Nara Duarte Teixeira (OAB:BA63963) Advogado: Wagner Rocha Farias (OAB:BA45109) Parte Re: Laiana Da Silva Santana Parte Re: Odulandia Cirqueira Da Silva Parte Re: -regina Zeferino Cirqueira Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL.

DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG.

PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8046558-24.2021.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS DE REL.

DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG.

PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI PARTE AUTORA: JOAO PEREIRA DO NASCIMENTO Advogado(s): WILNEY SOUSA ROCHA (OAB:BA67291), WAGNER ROCHA FARIAS (OAB:BA45109), GIOVANA NATALY PIRES CORREIA LIMA registrado(a) civilmente como GIOVANA NATALY PIRES CORREIA LIMA (OAB:BA44781), NARA DUARTE TEIXEIRA registrado(a) civilmente como NARA DUARTE TEIXEIRA (OAB:BA63963) PARTE RE: LAIANA DA SILVA SANTANA Advogado(s): DECISÃO Trata-se de Ação Anulatória de negócio jurídico c/c Reintegração de Posse proposta por JOAO PEREIRA DO NASCIMENTO em face de LAIANA DA SILVA SANTANA.

A parte autora alega que conviveu em união estável com ODULANDIA CIRQUEIRA DA SILVA, cuja dissolução foi realizada mediante sentença de homologação de acordo em processo tombado sob o nº 0503371-21.2016.8.05.0039.

Segue alegando que no referido acordo ficou acertado que o imóvel construído durante a união deveria ser partilhado equitativamente entre o ex-conviventes; que o imóvel mencionado no termo de acordo, situado no Loteamento Sítio Fradinho II – Abrantes, Rua São Bento, Quadra 02, Lote 10 – Vilas de Abrantes – Camaçari-Bahia, CEP 42849-999, é de propriedade em condomínio do autor e de sua ex-convivente, Odulândia Cirqueira da Silva; que o imóvel em condomínio foi supostamente vendido à LAIANA DA SILVA SANTANA, ora ré, por Regina Zeferino Cirqueira, mãe de Odulândia, em 15 de setembro de 2021, sem o conhecimento, sem a anuência e sem a outorga do autor.

Sustenta que o referido contrato é nulo de pleno direito, sendo inválido o negócio jurídico, vez que carece da outorga de João Pereira, proprietário de 50% do imóvel.

Diante disso, requer: a declaração de nulidade do contrato de compra e venda acostado aos autos; a concessão de liminar para reintegração de posse; que a liminar seja confirmada em sede de sentença; a condenação da ré ao pagamento de valor não inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por danos morais; a condenação da ré ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais) mensais a título de aluguel pelo uso e gozo do imóvel.

Junta documentos, dentre os quais: Termo de Audiência do divórcio litigioso, ID 150343681; Cópia da sentença da Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável, ID 150343684; Cópia do processo que tramita na Vara de Família, ID 150343685.

Decisão, ID 219853718, defere a justiça gratuita.

Determina que o autor apresente emenda à inicial, adequando o polo passivo da lide, a fim de incluir a Sra.

ODULÂNDIA CIRQUEIRA DA SILVA e a Sra.

REGINA ZEFERINO CIRQUEIRA.

O autor peticiona, ID 225675627, apresenta emenda à inicial, qualifica as rés Odulandia Cirqueira da Silva e Regina Zeferino Cirqueira. É O QUE BASTA RELATAR, DECIDO.

A parte autora alega que possui um imóvel, fruto da sua união estável, e que deveria ser partilhado equitativamente entre o autor e sua antiga companheira.

Contudo, tomou conhecimento que o imóvel foi vendido pela genitora da sua antiga companheira, sem o seu consentimento.

Requer a concessão de liminar para ser reintegrado na posse do imóvel.

Compulsando os autos, verifico que a discussão versa sobre partilha de imóvel adquirido na união estável entre as partes, cujo objeto da lide ficaria pertencente a razão de 50% para cada um dos contratantes.

Observo que o autor juntou cópia do processo que tramita na Vara de Família, ID 150343685, até o ato ordinatório que intimou as partes para conhecimento acerca da digitalização dos autos físicos, em 05/10/2021.

Isto posto, DETERMINO a intimação da parte autora para juntar a integralidade do processo que tramitou na Vara de Família, relacionado ao divórcio das partes e partilha dos bens, e o seu andamento atualizado.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

Reservo-me a analisar a tutela de urgência após o cumprimento do quanto determinado.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte autora, ao cartório, para que certifique no processo e retorne os autos conclusos.

P.R.I.

CAMAÇARI/BA, 13 de fevereiro de 2023.

MARINA RODAMILANS DE PAIVA LOPES DA SILVA Juíza de Direito MR
06/09/2024 14:17

Expedição de citação.
06/09/2024 14:15

Desentranhado o documento
06/09/2024 14:15

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.
05/06/2024 09:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2024 15:36

Juntada de Carta
12/03/2024 08:21

Expedição de Carta.
12/03/2024 08:21

Expedição de Carta.
12/03/2024 08:19

Expedição de Carta.
07/11/2023 18:40

Não Concedida a Medida Liminar
11/09/2023 13:45

Conclusos para decisão
10/04/2023 19:17

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/03/2023 17:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/02/2023 09:18

Conclusos para decisão
03/02/2023 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/02/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 00:02

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DO NASCIMENTO em 31/08/2022 23:59.
29/01/2023 20:47

Publicado Decisão em 05/08/2022.
29/01/2023 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2023
14/09/2022 15:46

Juntada de Petição de certidão
22/08/2022 18:00

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/08/2022 17:23

Outras Decisões
01/08/2022 15:40

Conclusos para decisão
29/07/2022 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/07/2022 12:58

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 14:56

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 13:18

Juntada de Petição de petição
26/06/2022 16:11

Publicado Decisão em 21/06/2022.
26/06/2022 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022
20/06/2022 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/06/2022 17:33

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOAO PEREIRA DO NASCIMENTO - CPF: *35.***.*97-49 (PARTE AUTORA).
01/04/2022 10:28

Juntada de Petição de petição
25/02/2022 11:34

Conclusos para decisão
22/12/2021 11:35

Juntada de Petição de petição
19/12/2021 09:38

Publicado Despacho em 17/12/2021.
19/12/2021 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2021
16/12/2021 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/12/2021 12:14

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 20:15

Conclusos para decisão
25/11/2021 09:07

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 10:22

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 05:49

Publicado Despacho em 09/11/2021.
12/11/2021 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
08/11/2021 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/10/2021 13:07

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 11:00

Conclusos para despacho
19/10/2021 11:11

Conclusos para decisão
19/10/2021 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2021

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Informação 2º Grau • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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