16/07/2025 20:17

Baixa Definitiva
16/07/2025 20:17

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 20:17

Juntada de Certidão
16/04/2025 15:05

Juntada de Petição de procuração
18/03/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
09/03/2025 13:21

Transitado em Julgado em 08/10/2024
19/12/2024 23:50

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 18:10

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 07/10/2024 23:59.
01/10/2024 01:48

Decorrido prazo de DAMIANA MARIA DOS SANTOS em 30/09/2024 23:59.
22/09/2024 00:45

Publicado Sentença em 09/09/2024.
22/09/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
15/09/2024 07:19

Publicado Intimação em 09/09/2024.
15/09/2024 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA SENTENÇA 8000484-88.2019.8.05.0197 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Piritiba Autor: Damiana Maria Dos Santos Advogado: Barbara Mendes Vilas Boas Rios (OAB:BA56581) Advogado: Juliana Xavier Lima (OAB:BA60771) Reu: Banco Itau Consignado S/a Advogado: Henrique Jose Parada Simao (OAB:SP221386) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000484-88.2019.8.05.0197 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA AUTOR: DAMIANA MARIA DOS SANTOS Advogado(s): BARBARA MENDES VILAS BOAS RIOS (OAB:BA56581), JULIANA XAVIER LIMA registrado(a) civilmente como JULIANA XAVIER LIMA (OAB:BA60771) REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A Advogado(s): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB:SP221386) SENTENÇA

Vistos.

Relatório dispensado, ex lege.

O recurso manejado, em juízo de admissibilidade, não merece sequer passar pelo crivo de seu conhecimento.

O embargante é sabido que os embargos servem para vergastar seu descontentamento com o eventual indeferimento da justiça gratuita em sede de recurso para instância superior.

Não há omissão a ser sanada, muito menos a contradição alegada.

Este juízo deferida a gratuidade da autora para acesso ao segundo grau e, nos termos da lei, considerando a condenação em litigância de má-fé da autora, tal consequência poderá ser adotada no âmbito da Turma Recursal, que será, para tanto, o Juízo Natural.

O acesso ao primeiro grau pela autora com gratuidade está mantido.

Na sentença fora deferida a gratuidade precária para recorrer, já que o juízo de admissibilidade se perfectibilizará no âmbito do colegiado.

Ante o exposto, nos termos da fundamentação acima, NÃO CONHEÇO, por serem incabíveis, os embargos de declaração opostos pela parte ré, mantendo hígida a sentença por seus próprios fundamentos.

Inequivocamente protelatório os presentes embargos, condeno a autora na multa do art. 1.026, §2º do CPC (em 1% do valor atualizado da causa).

Em termos de prosseguimento, havendo recurso inominado, intime-se a parte recorrida para contrarrazões em 10 dias e, após, remeta-se a egrégia Turma Recursal para processar e julgar o recurso, com os nossos cumprimentos por intermédio de sua excelência a relatoria.

Piritiba, data da assinatura eletrônica.

Juiz de Direito Substituto DIEGO SEREJO RIBEIRO Matrícula 970.534-1
05/09/2024 08:15

Juntada de Certidão
04/09/2024 19:20

Embargos de declaração não acolhidos
15/11/2023 21:47

Decorrido prazo de DAMIANA MARIA DOS SANTOS em 19/10/2023 23:59.
15/11/2023 14:57

Decorrido prazo de JULIANA XAVIER LIMA em 22/09/2023 23:59.
13/11/2023 22:32

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 21/09/2023 23:59.
13/11/2023 20:46

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 20/09/2023 23:59.
13/11/2023 20:29

Conclusos para julgamento
13/11/2023 20:28

Juntada de Certidão
29/10/2023 00:13

Decorrido prazo de DAMIANA MARIA DOS SANTOS em 29/09/2023 23:59.
29/10/2023 00:13

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 29/09/2023 23:59.
17/10/2023 19:32

Publicado Intimação em 05/09/2023.
17/10/2023 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
06/10/2023 22:22

Publicado Intimação em 12/09/2023.
06/10/2023 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2023 11:26

Juntada de Petição de diligência
22/09/2023 04:39

Publicado Sentença em 04/09/2023.
22/09/2023 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
11/09/2023 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/09/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
08/09/2023 12:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/09/2023 15:31

Juntada de Petição de CIENCIA SENTENCA
04/09/2023 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/09/2023 11:15

Expedição de intimação.
04/09/2023 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/09/2023 11:11

Expedição de intimação.
04/09/2023 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/09/2023 11:11

Expedição de intimação.
04/09/2023 11:04

Juntada de Certidão
01/09/2023 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/09/2023 07:23

Julgado improcedente o pedido
23/07/2023 14:09

Conclusos para despacho
23/07/2023 14:08

Juntada de Certidão
07/03/2023 13:46

Juntada de Certidão
25/01/2022 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/01/2022 21:34

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 14:26

Conclusos para despacho
11/06/2021 14:13

Audiência Audiência CEJUSC realizada para 09/06/2021 11:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA.
11/06/2021 13:59

Juntada de conclusão
11/06/2021 12:08

Juntada de Termo de audiência
04/06/2021 16:47

Juntada de Petição de petição
01/06/2021 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2021 15:16

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
14/05/2021 09:22

Decorrido prazo de DAMIANA MARIA DOS SANTOS em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 09:22

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 13/05/2021 23:59.
09/05/2021 09:28

Publicado Intimação em 05/05/2021.
09/05/2021 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2021
05/05/2021 21:44

Decorrido prazo de DAMIANA MARIA DOS SANTOS em 03/05/2021 23:59.
05/05/2021 21:44

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 03/05/2021 23:59.
05/05/2021 15:15

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/05/2021 11:13

Audiência Audiência CEJUSC redesignada para 09/06/2021 11:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA.
04/05/2021 11:11

Ato ordinatório praticado
24/04/2021 09:54

Publicado Intimação em 23/04/2021.
24/04/2021 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021
21/04/2021 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/04/2021 18:45

Audiência Audiência CEJUSC designada para 06/05/2021 14:45 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA.
21/04/2021 18:44

Ato ordinatório praticado
21/04/2021 05:54

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 08/05/2020 23:59.
21/04/2021 05:54

Decorrido prazo de DAMIANA MARIA DOS SANTOS em 08/05/2020 23:59.
21/04/2021 05:54

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 08/05/2020 23:59.
21/04/2021 05:54

Decorrido prazo de DAMIANA MARIA DOS SANTOS em 08/05/2020 23:59.
17/03/2021 13:06

Publicado Intimação em 22/04/2020.
17/03/2021 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
21/07/2020 17:24

Audiência conciliação cancelada para 15/07/2020 11:45.
11/07/2020 21:15

Juntada de Certidão
08/07/2020 22:39

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 05/06/2020 23:59:59.
18/05/2020 17:11

Juntada de Petição de procuração
22/04/2020 02:56

Decorrido prazo de BARBARA MENDES VILAS BOAS RIOS em 06/03/2020 23:59:59.
22/04/2020 02:56

Decorrido prazo de JULIANA XAVIER LIMA em 06/03/2020 23:59:59.
17/04/2020 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/04/2020 08:59

Audiência conciliação designada para 15/07/2020 11:45.
15/04/2020 15:00

Juntada de ato ordinatório
15/04/2020 14:58

Juntada de Certidão
15/04/2020 14:55

Audiência conciliação cancelada para 15/04/2020 11:15.
27/03/2020 15:33

Juntada de Petição de contestação
25/03/2020 23:59

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/02/2020 12:02

Publicado Intimação em 14/02/2020.
13/02/2020 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/02/2020 11:35

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
13/02/2020 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/02/2020 11:35

Expedição de intimação via Central de Mandados.
13/02/2020 11:17

Audiência conciliação designada para 15/04/2020 11:15.
11/02/2020 20:57

Juntada de ato ordinatório
10/02/2020 12:13

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2019 14:53

Conclusos para decisão
02/12/2019 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2019

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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