09/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0535809-20.2016.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Condominio Wave Exclusive Apartments Advogado: Thiago Alem Rocha (OAB:BA27054) Interessado: Erica Cristina Campos E Santos Advogado: Ana Cintia Vieira Lima E Silva (OAB:BA29600) Advogado: Jose Luiz Costa Sobreira (OAB:BA11061) Interessado: Roberto Nunes Campos E Santos Advogado: Ana Cintia Vieira Lima E Silva (OAB:BA29600) Advogado: Jose Luiz Costa Sobreira (OAB:BA11061) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 0535809-20.2016.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Obrigação de Fazer / Não Fazer] INTERESSADO: CONDOMINIO WAVE EXCLUSIVE APARTMENTS INTERESSADO: ERICA CRISTINA CAMPOS E SANTOS, ROBERTO NUNES CAMPOS E SANTOS

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL, ajuizada por CONDOMINIO WAVE EXCLUSIVE APARTMENTS, em face de INTERESSADO: ERICA CRISTINA CAMPOS E SANTOS e ROBERTO NUNES CAMPOS E SANTOS.

Através do Acórdão de ID 215920437, a sentença de ID 155133315 foi anulada, fundamentando-se no cerceamento de defesa.

Apresentadas contestação (Id. 155133191) e réplica (id. 155133205).

Analisados os autos.

Decido.

Objetivando evitar eventuais arguições de nulidade, com vistas a eventual saneamento e encaminhamento do feito à instrução e, em atenção ao disposto nos artigos 9º e 10º do Código de Processo Civil, aos princípios da não surpresa e da colaboração, intimem-se as partes a: 1) informarem, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem proposta de transação e se ainda pretendem produzir outras provas, especificando e delimitando o seu objeto, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de modo a justificar sua adequação e pertinência, não se admitindo requerimento genérico (art. 357, II do CPC). 2) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus, se este ainda não tiver sido invertido por decisão anterior (art. 357, III, do CPC). 3) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem quais questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC).

Transcorrido o decêndio legal, façam conclusos os autos para saneamento ou julgamento antecipado, se manifesto desinteresse probatório ou se entender este juízo pela desnecessidade probatória, nos moldes do art. 355, I e 370 do CPC, ficando as partes advertidas de que o seu silêncio implicará em preclusão.

P.I.C.

Salvador, 5 de setembro de 2024.

LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito
19/07/2022 15:49

Recebidos os autos
19/07/2022 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2021 16:03

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2021.
09/11/2021 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
05/11/2021 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
05/11/2021 13:40

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
05/05/2021 00:00

Petição
16/04/2021 00:00

Publicação
24/03/2021 00:00

Petição
10/03/2021 00:00

Publicação
04/03/2021 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
02/12/2020 00:00

Petição
26/11/2020 00:00

Publicação
19/11/2020 00:00

Mero expediente
13/11/2020 00:00

Petição
05/11/2020 00:00

Publicação
23/10/2020 00:00

Petição
21/10/2020 00:00

Petição
20/10/2020 00:00

Publicação
07/10/2020 00:00

Procedência
10/10/2019 00:00

Petição
28/09/2019 00:00

Petição
27/09/2019 00:00

Publicação
12/09/2019 00:00

Mero expediente
11/02/2019 00:00

Petição
22/01/2019 00:00

Publicação
16/01/2019 00:00

Mero expediente
25/10/2018 00:00

Petição
22/09/2018 00:00

Publicação
20/09/2018 00:00

Mero expediente
02/05/2018 00:00

Petição
12/03/2018 00:00

Publicação
01/03/2018 00:00

Mero expediente
10/10/2017 00:00

Petição
03/10/2017 00:00

Publicação
21/09/2017 00:00

Assistência judiciária gratuita
21/03/2017 00:00

Publicação
24/09/2016 00:00

Petição
20/06/2016 00:00

Petição
11/06/2016 00:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2016

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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