TJBA - 0002671-44.2012.8.05.0039
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 16:08
Juntada de Petição de petição
-
11/06/2025 11:32
Comunicação eletrônica
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11/06/2025 11:32
Comunicação eletrônica
-
11/06/2025 11:32
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2025 11:41
Conclusos para despacho
-
09/10/2024 01:47
Decorrido prazo de Man Pesa - Comercio e Serviços Ltda em 07/10/2024 23:59.
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21/09/2024 07:08
Publicado Despacho em 09/09/2024.
-
21/09/2024 07:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
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09/09/2024 18:00
Juntada de Petição de petição
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06/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0002671-44.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Executado: Man Pesa - Comercio E Serviços Ltda Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANI CEP.: 42.801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA.
EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MAN PESA - COMERCIO E SERVIÇOS LTDA 0002671-44.2012.8.05.0039 Vistos etc.
Intime-se os representantes legais da Fazenda Nacional para manifestação sobre a aplicação da Tese da Prescrição Intercorrente, com Repercussão Geral, fixada no Tema 390 do Supremo Tribunal Federal, de que ultrapassado o prazo de um ano do art. 40 da Lei 6.830/80, inicia-se automaticamente a contagem do prazo prescricional de cinco anos, no devido prazo de lei.
Cumpra-se e intime-se na forma da lei.
Camaçari (BA), 4 de setembro de 2024.
CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito -
04/09/2024 19:04
Expedição de despacho.
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04/09/2024 19:04
Proferido despacho de mero expediente
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16/03/2020 11:57
Juntada de aviso de recebimento
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08/11/2019 12:32
Devolvidos os autos
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27/07/2018 00:00
Remessa
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28/03/2018 00:00
Remessa
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28/03/2018 00:00
Petição
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28/03/2018 00:00
Recebimento
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09/03/2018 00:00
Remessa
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26/02/2018 00:00
Remessa
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04/07/2017 00:00
Remessa
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17/01/2017 00:00
Remessa
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29/02/2016 00:00
Reativação
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30/12/2015 00:00
Baixa Definitiva
-
30/12/2015 00:00
Definitivo
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21/01/2014 00:00
Remessa
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23/07/2012 00:00
Remessa
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18/07/2012 00:00
Remessa
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12/07/2012 00:00
Remessa
-
26/06/2012 00:00
Remessa
-
21/06/2012 00:00
Publicação
-
14/06/2012 00:00
Mero expediente
-
14/05/2012 14:35
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2012
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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