TJBA - 0500599-26.2014.8.05.0146
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Juazeiro
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/02/2024 14:44
Conclusos para despacho
-
05/02/2024 18:10
Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 25/01/2024 23:59.
-
23/01/2024 04:15
Decorrido prazo de Defensoria Publica do Estado da Bahia em 18/12/2023 23:59.
-
23/01/2024 04:15
Decorrido prazo de REVIVER ADMINISTRACAO PRISIONAL PRIVADA LTDA em 11/12/2023 23:59.
-
29/12/2023 22:17
Publicado Ato Ordinatório em 30/11/2023.
-
29/12/2023 22:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023
-
29/11/2023 09:14
Expedição de ato ordinatório.
-
29/11/2023 09:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/11/2023 09:12
Expedição de ato ordinatório.
-
29/11/2023 09:04
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 03:17
Decorrido prazo de REVIVER ADMINISTRACAO PRISIONAL PRIVADA LTDA em 27/11/2023 23:59.
-
27/11/2023 09:28
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
27/11/2023 09:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2023 14:40
Juntada de Petição de petição
-
04/11/2023 02:20
Publicado Intimação em 31/10/2023.
-
04/11/2023 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2023
-
30/10/2023 09:20
Expedição de intimação.
-
30/10/2023 09:20
Expedição de intimação.
-
30/10/2023 09:20
Expedição de intimação.
-
30/10/2023 09:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO ATO ORDINATÓRIO 0500599-26.2014.8.05.0146 Ação Civil Pública Jurisdição: Juazeiro Autor: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Reu: Servico Autonomo De Agua E Esgoto Advogado: Luiz Antonio Costa De Santana (OAB:BA14496) Advogado: Carlos Henrique Rosa De Souza (OAB:BA684-A) Advogado: Nadielson Barbosa Da Franca (OAB:BA26489) Reu: Estado Da Bahia Advogado: Andre Angelo Ramos Coelho Mororo (OAB:BA1183-A) Reu: Reviver Administracao Prisional Privada Ltda Advogado: Alex Emanuel Vivas Sampaio (OAB:BA17540) Advogado: Maria Das Gracas Queiroz (OAB:BA8253) Advogado: Sandro Luiz Dias Bispo (OAB:BA29126) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0500599-26.2014.8.05.0146 Classe - Assunto: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) - [Água e/ou Esgoto, Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)] Polo Ativo: AUTOR: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA Polo Passivo: REU: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO, ESTADO DA BAHIA, REVIVER ADMINISTRACAO PRISIONAL PRIVADA LTDA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, e em atenção à Portaria 004/2021, pratiquei o ato processual abaixo: Ante a juntada de Petição ao Autos pelo SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO, ouçam-se as partes.
Prazo de 15 (quinze) dias.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, Autos conclusos.
Juazeiro, 14 de fevereiro de 2023 MARCIANA MARIA DA SILVA VITORINO Servidor Autorizado - Portaria 03/2021 -
27/10/2023 18:23
Expedição de ato ordinatório.
-
27/10/2023 18:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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27/10/2023 18:23
Julgado procedente em parte do pedido
-
21/06/2023 13:12
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/03/2023 23:59.
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10/06/2023 18:11
Decorrido prazo de REVIVER ADMINISTRACAO PRISIONAL PRIVADA LTDA em 02/03/2023 23:59.
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08/05/2023 20:30
Decorrido prazo de REVIVER ADMINISTRACAO PRISIONAL PRIVADA LTDA em 16/03/2023 23:59.
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29/03/2023 03:58
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/03/2023 23:59.
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16/03/2023 12:18
Conclusos para julgamento
-
07/03/2023 09:13
Juntada de Petição de petição
-
03/03/2023 20:49
Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2023.
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03/03/2023 20:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
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18/02/2023 16:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
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15/02/2023 09:41
Juntada de Petição de petição
-
14/02/2023 13:23
Expedição de ato ordinatório.
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14/02/2023 13:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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14/02/2023 13:22
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 12:06
Expedição de ato ordinatório.
-
14/02/2023 12:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/02/2023 12:05
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 09:15
Juntada de Petição de petição
-
13/10/2022 10:41
Juntada de Petição de petição
-
12/10/2022 11:53
Expedição de Outros documentos.
-
12/10/2022 11:53
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
15/09/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
22/08/2022 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
09/06/2022 00:00
Publicação
-
06/06/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
30/05/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
30/05/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
26/05/2022 00:00
Mero expediente
-
22/02/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
22/02/2022 00:00
Concluso para Sentença
-
06/11/2021 00:00
Petição
-
28/10/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
28/10/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
18/10/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
18/10/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
15/10/2021 00:00
Mero expediente
-
27/11/2020 00:00
Concluso para Sentença
-
26/11/2020 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
16/11/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
16/11/2020 00:00
Mandado
-
06/10/2020 00:00
Petição
-
02/10/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
02/10/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
02/10/2020 00:00
Expedição de Mandado
-
30/09/2020 00:00
Mero expediente
-
25/09/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
25/09/2020 00:00
Petição
-
22/09/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
22/09/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
22/09/2020 00:00
Reativação
-
01/09/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
01/09/2020 00:00
Mandado
-
20/08/2020 00:00
Por decisão judicial
-
20/08/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
20/08/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
20/08/2020 00:00
Expedição de Mandado
-
19/08/2020 00:00
Mero expediente
-
12/08/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
21/11/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
20/11/2019 00:00
Petição
-
18/11/2019 00:00
Petição
-
14/11/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
08/11/2019 00:00
Mandado
-
08/11/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
30/10/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
30/10/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
30/10/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
29/10/2019 00:00
Mero expediente
-
12/12/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
10/08/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
10/08/2018 00:00
Mandado
-
06/08/2018 00:00
Expedição de Ofício
-
06/08/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
04/08/2018 00:00
Publicação
-
30/07/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
26/07/2018 00:00
Mero expediente
-
11/07/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
11/07/2018 00:00
Petição
-
11/06/2018 00:00
Mandado
-
11/06/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
23/05/2018 00:00
Publicação
-
22/05/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
22/05/2018 00:00
Expedição de Ofício
-
21/05/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/05/2018 00:00
Documento
-
17/05/2018 00:00
Mero expediente
-
16/05/2018 00:00
Mandado
-
16/05/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
14/05/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
14/05/2018 00:00
Mandado
-
14/05/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
10/05/2018 00:00
Petição
-
09/05/2018 00:00
Petição
-
03/05/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
03/05/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
03/05/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
03/05/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
03/05/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
03/05/2018 00:00
Audiência Designada
-
19/04/2018 00:00
Publicação
-
17/04/2018 00:00
Mero expediente
-
17/04/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
23/09/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
22/09/2016 00:00
Petição
-
14/08/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
09/08/2016 00:00
Publicação
-
04/08/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
04/08/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
04/08/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
04/08/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
03/08/2016 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
12/07/2016 00:00
Petição
-
08/07/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
05/07/2016 00:00
Petição
-
30/06/2016 00:00
Publicação
-
27/06/2016 00:00
Expedição de documento
-
27/06/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
27/06/2016 00:00
Mero expediente
-
27/06/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
27/06/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
27/06/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
22/06/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
21/06/2016 00:00
Petição
-
20/06/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
20/06/2016 00:00
Mandado
-
14/06/2016 00:00
Publicação
-
09/06/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
09/06/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
08/06/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
08/06/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
08/06/2016 00:00
Mero expediente
-
20/05/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
18/05/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
18/05/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
18/05/2016 00:00
Petição
-
17/05/2016 00:00
Mandado
-
12/05/2016 00:00
Publicação
-
10/05/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
10/05/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
09/05/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
09/05/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
06/05/2016 00:00
Mero expediente
-
18/04/2016 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
18/04/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
25/03/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
15/03/2016 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
15/03/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
29/02/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
22/02/2016 00:00
Publicação
-
19/02/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
19/02/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
19/02/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
18/02/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/02/2016 00:00
Documento
-
04/02/2016 00:00
Petição
-
04/02/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
27/05/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
25/05/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
25/05/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
21/05/2015 00:00
Petição
-
21/05/2015 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
21/05/2015 00:00
Expedição de documento
-
21/05/2015 00:00
Expedição de documento
-
21/05/2015 00:00
Expedição de documento
-
21/05/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
18/05/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
13/05/2015 00:00
Publicação
-
08/05/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
08/05/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
07/05/2015 00:00
Mero expediente
-
06/05/2015 00:00
Petição
-
06/05/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
22/04/2015 00:00
Petição
-
20/04/2015 00:00
Publicação
-
18/04/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
18/04/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
17/04/2015 00:00
Mandado
-
17/04/2015 00:00
Expedição de Ofício
-
17/04/2015 00:00
Documento
-
16/04/2015 00:00
Petição
-
16/04/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
15/04/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
15/04/2015 00:00
Mero expediente
-
15/04/2015 00:00
Documento
-
15/04/2015 00:00
Petição
-
13/04/2015 00:00
Publicação
-
13/04/2015 00:00
Documento
-
10/04/2015 00:00
Expedição de Ofício
-
10/04/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
10/04/2015 00:00
Documento
-
10/04/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
09/04/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
09/04/2015 00:00
Expedição de Ofício
-
09/04/2015 00:00
Expedição de Ofício
-
09/04/2015 00:00
Expedição de Ofício
-
09/04/2015 00:00
Expedição de Ofício
-
09/04/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
09/04/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
09/04/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
09/04/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
09/04/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
09/04/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
09/04/2015 00:00
Expedição de Ofício
-
08/04/2015 00:00
Mero expediente
-
30/03/2015 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
28/03/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
26/03/2015 00:00
Petição
-
26/03/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
19/03/2015 00:00
Publicação
-
18/03/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
16/03/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
13/03/2015 00:00
Expedição de documento
-
13/03/2015 00:00
Petição
-
13/03/2015 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
12/03/2015 00:00
Petição
-
10/03/2015 00:00
Petição
-
10/03/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
10/03/2015 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
05/03/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
06/02/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
06/02/2015 00:00
Documento
-
27/01/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
27/01/2015 00:00
Documento
-
22/01/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
22/01/2015 00:00
Documento
-
17/01/2015 00:00
Publicação
-
16/01/2015 00:00
Documento
-
16/01/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
15/01/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
15/01/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
15/01/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
14/01/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/01/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
14/01/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
14/01/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
14/01/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
14/01/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
13/01/2015 00:00
Audiência Designada
-
13/01/2015 00:00
Mero expediente
-
10/12/2014 00:00
Petição
-
10/12/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
22/10/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
16/10/2014 00:00
Publicação
-
13/10/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
12/10/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
10/10/2014 00:00
Mero expediente
-
29/09/2014 00:00
Petição
-
26/09/2014 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
24/09/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
24/09/2014 00:00
Petição
-
17/09/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
16/09/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
16/09/2014 00:00
Petição
-
16/09/2014 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
16/09/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
15/09/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
15/09/2014 00:00
Petição
-
06/09/2014 00:00
Publicação
-
04/09/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
04/09/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
03/09/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
02/09/2014 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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02/09/2014 00:00
Petição
-
23/07/2014 00:00
Petição
-
09/07/2014 00:00
Petição
-
08/07/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
08/07/2014 00:00
Documento
-
04/07/2014 00:00
Petição
-
04/07/2014 00:00
Documento
-
04/07/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
02/07/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
26/06/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
26/06/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
18/06/2014 00:00
Antecipação de tutela
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17/06/2014 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
-
17/06/2014 00:00
Expedição de documento
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17/06/2014 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
17/06/2014 00:00
Concluso para Despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2014
Ultima Atualização
06/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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