02/06/2025 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503216815
30/05/2025 20:57

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
20/02/2025 12:00

Conclusos para julgamento
20/02/2025 12:00

Juntada de Certidão
20/02/2025 11:40

Expedição de intimação.
20/02/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 08:25

Conclusos para despacho
29/10/2024 08:23

Juntada de Certidão
15/09/2024 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/09/2024 23:59.
12/09/2024 17:53

Decorrido prazo de ADHEMAR SANTOS XAVIER em 11/09/2024 23:59.
10/09/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2024 20:41

Publicado Intimação em 04/09/2024.
07/09/2024 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8003394-69.2022.8.05.0137 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Irecê Requerente: Jozinei Barbosa De Miranda Advogado: Adhemar Santos Xavier (OAB:BA15550) Requerido: Procuradoria Geral Do Estado Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 8003394-69.2022.8.05.0137 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ AUTOR: JOZINEI BARBOSA DE MIRANDA Nome: JOZINEI BARBOSA DE MIRANDA Endereço: rua dois de novembro, 254, Caixa D'Água, JACOBINA - BA - CEP: 44700-000 Advogado(s): RÉU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros Nome: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Endereço: , - até 191/192, Campo Grande, SALVADOR - BA - CEP: 40080-121 Nome: ESTADO DA BAHIA Endereço: desconhecido Advogado(s): DESPACHO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.

Vistos etc.

I - Intimem-se as partes, através de seus procuradores, para dizer se pretendem produzir outras provas, no prazo de 05 (cinco) dias e, em caso positivo, especificá-las, no mesmo prazo, justificando a sua pertinência e indicando os pontos controvertidos que serão objeto da prova pretendida, sob pena de preclusão.

II - Ficam as partes, ainda, advertidas que, em caso de inércia ou protesto genérico, será proferido o julgamento antecipado do mérito, se não houver necessidade de produção de outras provas (art. 355, inciso I, do CPC).

III - Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem-me os autos conclusos.

Irecê, 8 de agosto de 2024.

ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito
01/09/2024 22:56

Expedição de intimação.
08/08/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2024 06:18

Decorrido prazo de ADHEMAR SANTOS XAVIER em 10/04/2024 23:59.
17/07/2024 21:51

Decorrido prazo de ADHEMAR SANTOS XAVIER em 10/04/2024 23:59.
16/07/2024 17:44

Conclusos para despacho
16/07/2024 17:43

Juntada de Certidão
22/03/2024 00:52

Publicado Intimação em 18/03/2024.
22/03/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
22/03/2024 00:51

Publicado Intimação em 18/03/2024.
22/03/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
19/12/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 21:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/03/2023 23:59.
06/07/2023 14:24

Conclusos para decisão
06/07/2023 14:23

Juntada de Certidão
07/03/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 21:04

Expedição de intimação.
28/02/2023 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/09/2022 15:53

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 11:36

Conclusos para decisão
27/09/2022 11:35

Juntada de Certidão
27/09/2022 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/09/2022 23:02

Audiência Conciliação cancelada para 19/10/2022 08:15 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA.
26/09/2022 15:25

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 23:17

Inclusão no Juízo 100% Digital
19/09/2022 23:17

Conclusos para decisão
19/09/2022 23:17

Audiência Conciliação designada para 19/10/2022 08:15 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA.
19/09/2022 23:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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