28/01/2025 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
27/01/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 08:58

Juntada de Petição de contra-razões
16/11/2024 21:56

Publicado Intimação em 18/11/2024.
16/11/2024 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
16/11/2024 21:55

Publicado Intimação em 18/11/2024.
16/11/2024 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 11:11

Expedição de intimação.
13/11/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 07:54

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:41

Decorrido prazo de MEREIDE DE SOUZA SANTOS em 07/10/2024 23:59.
21/09/2024 08:55

Publicado Intimação em 09/09/2024.
21/09/2024 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA INTIMAÇÃO 8000511-19.2021.8.05.0224 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Santa Rita De Cássia Autor: Mereide De Souza Santos Advogado: Roger Lima Gomes Das Neves (OAB:DF58535) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Luciana Pereira Gomes Browne (OAB:PE786-B) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000511-19.2021.8.05.0224 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA AUTOR: MEREIDE DE SOUZA SANTOS Advogado(s): ROGER LIMA GOMES DAS NEVES (OAB:DF58535) REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (OAB:PE786-B) SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de recurso de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA – COELBA em face da decisão prolatada ao Id. 426540351, alegando omissão de ponto sobre o qual deveria se pronunciar.

Intimado, o embargado não se manifestou no prazo legal.

Vieram os autos conclusos.

Decido.

Compulsando os autos verifica-se que o inconformismo do embargante não merece respaldo.

Depreende-se da análise dos autos que o objetivo da embargante com os aclaratórios é rediscutir a matéria já apreciada por meio dos presentes embargos, o que afronta os dispositivos legais atinentes à espécie.

O simples fato de não concordar com a fundamentação esposada na decisão não configura omissão, devendo, para tanto, ser interposto o recurso próprio, não sendo o caso de oposição de embargos de declaração.

Assim, entendo que deva prevalecer, em integral teor, a decisão hostilizada.

Ante o exposto, com fulcro nos artigos 1022 e seguintes do CPC, REJEITO os presentes Embargos de Declaração.

Dessa forma, reabra-se o prazo para, querendo, interpor recurso de apelação.

Esta decisão possui força de ofício e mandado de intimação.

Publique-se.

Intime-se.

Santa Rita de Cássia/BA, datado e assinado eletronicamente.

Davi Vilas Verdes Guedes Neto Juiz de Direito em Substituição
04/09/2024 21:49

Expedição de intimação.
23/08/2024 10:25

Juntada de Petição de recurso inominado
16/08/2024 09:50

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 07/06/2024 23:59.
16/08/2024 04:55

Decorrido prazo de MEREIDE DE SOUZA SANTOS em 05/06/2024 23:59.
15/08/2024 14:02

Expedição de intimação.
15/08/2024 14:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/08/2024 11:49

Conclusos para decisão
15/08/2024 11:47

Expedição de intimação.
04/05/2024 11:29

Publicado Intimação em 03/05/2024.
04/05/2024 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
29/04/2024 22:00

Expedição de intimação.
29/04/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 13:41

Conclusos para decisão
17/02/2024 06:27

Decorrido prazo de MEREIDE DE SOUZA SANTOS em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 18:08

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 15/02/2024 23:59.
14/02/2024 11:07

Publicado Intimação em 22/01/2024.
14/02/2024 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
25/01/2024 01:59

Decorrido prazo de ROGER LIMA GOMES DAS NEVES em 07/06/2023 23:59.
19/01/2024 12:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/01/2024 21:37

Expedição de intimação.
11/01/2024 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/01/2024 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/01/2024 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/01/2024 20:19

Julgado procedente o pedido
21/09/2023 23:17

Decorrido prazo de ROGER LIMA GOMES DAS NEVES em 12/06/2023 23:59.
21/09/2023 23:17

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE em 12/06/2023 23:59.
21/09/2023 23:17

Decorrido prazo de ROGER LIMA GOMES DAS NEVES em 12/06/2023 23:59.
21/09/2023 23:17

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE em 12/06/2023 23:59.
21/09/2023 21:56

Decorrido prazo de ROGER LIMA GOMES DAS NEVES em 12/06/2023 23:59.
21/09/2023 21:56

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE em 12/06/2023 23:59.
21/09/2023 21:56

Decorrido prazo de ROGER LIMA GOMES DAS NEVES em 12/06/2023 23:59.
21/09/2023 21:56

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE em 12/06/2023 23:59.
20/09/2023 10:42

Conclusos para julgamento
05/07/2023 10:32

Publicado Intimação em 30/05/2023.
05/07/2023 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
19/06/2023 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/06/2023 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/06/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 09:44

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 15/06/2023 13:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA.
31/05/2023 20:07

Publicado Intimação em 31/05/2023.
31/05/2023 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
31/05/2023 20:07

Publicado Intimação em 31/05/2023.
31/05/2023 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
31/05/2023 20:07

Publicado Intimação em 31/05/2023.
31/05/2023 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
31/05/2023 20:07

Publicado Intimação em 31/05/2023.
31/05/2023 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/05/2023 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/05/2023 18:12

Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/06/2023 13:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA.
29/05/2023 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/05/2023 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/05/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/05/2023 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/05/2023 15:22

Expedição de intimação.
29/05/2023 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/05/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 05:25

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 09/02/2023 23:59.
11/04/2023 11:45

Conclusos para despacho
17/02/2023 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
08/02/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 08:24

Expedição de intimação.
25/01/2023 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2023 13:09

Expedição de intimação.
24/01/2023 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2023 13:09

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2022 22:10

Conclusos para despacho
14/07/2022 11:15

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 09:37

Decorrido prazo de ROGER LIMA GOMES DAS NEVES em 02/06/2022 23:59.
10/06/2022 09:37

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 05/06/2022 23:59.
26/05/2022 02:33

Publicado Intimação em 25/05/2022.
26/05/2022 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
24/05/2022 10:46

Expedição de intimação.
24/05/2022 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/05/2022 12:25

Concedida a Antecipação de tutela
04/05/2022 11:34

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 20:12

Conclusos para decisão
22/03/2022 08:40

Audiência Conciliação Videoconferência realizada para 22/03/2022 08:20 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA.
21/03/2022 18:27

Juntada de Petição de contestação
30/01/2022 06:35

Decorrido prazo de ROGER LIMA GOMES DAS NEVES em 28/01/2022 23:59.
18/01/2022 17:26

Juntada de Petição de petição
21/12/2021 03:23

Publicado Intimação em 20/12/2021.
21/12/2021 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021
17/12/2021 08:20

Expedição de citação.
17/12/2021 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/12/2021 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/12/2021 20:31

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/12/2021 20:30

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 11:28

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 22/03/2022 08:20 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA.
29/10/2021 08:12

Decorrido prazo de ROGER LIMA GOMES DAS NEVES em 28/09/2021 23:59.
20/09/2021 17:15

Publicado Intimação em 20/09/2021.
20/09/2021 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
17/09/2021 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/09/2021 16:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/09/2021 16:40

Conclusos para decisão
08/09/2021 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2021

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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