19/06/2025 23:49

Decorrido prazo de EMILIA MOREIRA BELO em 13/03/2025 23:59.
19/06/2025 12:23

Decorrido prazo de JOAO BORGES NETO em 13/03/2025 23:59.
19/06/2025 03:53

Decorrido prazo de CODAJAS INCORPORACOES E ADMINISTRACAO LTDA em 13/03/2025 23:59.
19/06/2025 03:53

Decorrido prazo de REGINA CELIA GOMES DE MOURA em 13/03/2025 23:59.
17/06/2025 09:45

Conclusos para julgamento
02/04/2025 18:27

Decorrido prazo de INCRA-INSTITUTO NAC.DE COL..E REFORMA AGRARIA- em 13/03/2025 23:59.
02/04/2025 18:27

Decorrido prazo de RENATA LUCIA BRASIL DE MOURA em 13/03/2025 23:59.
02/04/2025 18:27

Decorrido prazo de ARIOSTO GOMES BESSA em 13/03/2025 23:59.
24/03/2025 09:14

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 23:28

Publicado Intimação em 06/03/2025.
08/03/2025 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 16:11

Publicado em 26/02/2025.
20/02/2025 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2024 10:18

Conclusos para decisão
18/10/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 08:38

Desentranhado o documento
24/09/2024 08:37

Desentranhado o documento
24/09/2024 08:17

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 10:33

Publicado em 03/09/2024.
03/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

GENTIO DO OURO INTIMAÇÃO 8000002-86.2022.8.05.0084 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Gentio Do Ouro Autor: Codajas Incorporacoes E Administracao Ltda Advogado: Renata Lucia Brasil De Moura (OAB:BA20237) Reu: Joao Borges Neto Advogado: Emilia Moreira Belo (OAB:PE23548) Requerido: Incra-instituto Nac.de Col..e Reforma Agraria- Advogado: Regina Celia Gomes De Moura (OAB:GO11734) Requerido: Ariosto Gomes Bessa Advogado: Ariosto Gomes Bessa (OAB:BA48403) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

GENTIO DO OURO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000002-86.2022.8.05.0084 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

GENTIO DO OURO AUTOR: CODAJAS INCORPORACOES E ADMINISTRACAO LTDA Advogado(s): RENATA LUCIA BRASIL DE MOURA (OAB:BA20237) REU: JOAO BORGES NETO e outros (2) Advogado(s): EMILIA MOREIRA BELO (OAB:PE23548), REGINA CELIA GOMES DE MOURA (OAB:GO11734), ARIOSTO GOMES BESSA (OAB:BA48403) DECISÃO No dia 10/10/2023 a parte autora juntou petição, anexada de documentos (id. 414202950 e anexos).

De acordo com informações que constam nos referidos documentos, todos foram produzidos a partir do mês de julho de 2023.

Dito isto, vejamos o disposto no art. 435, parágrafo único, do CPC, verbis: Art. 435. É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos.

Parágrafo único.

Admite-se também a juntada posterior de documentos formados após a petição inicial ou a contestação, bem como dos que se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após esses atos, cabendo à parte que os produzir comprovar o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente e incumbindo ao juiz, em qualquer caso, avaliar a conduta da parte de acordo com o art. 5º .

Dessa forma, deve ser admitida a juntada dos referidos documentos.

Neste toar, INTIME-SE a parte requerida para se manifestar sobre os novos documentos juntados pela autora (id. 414202950 e anexos), no prazo de 15 (quinze) dias.

Expedientes necessários.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Gentio do Ouro/BA, 06 de abril de 2024.

PAULO SÉRGIO FERREIRA DE BARROS FILHO Juiz de Direito Substituto
01/09/2024 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2024 14:52

Decorrido prazo de INCRA-INSTITUTO NAC.DE COL..E REFORMA AGRARIA- em 03/05/2024 23:59.
26/06/2024 14:52

Decorrido prazo de CODAJAS INCORPORACOES E ADMINISTRACAO LTDA em 03/05/2024 23:59.
25/06/2024 19:54

Decorrido prazo de REGINA CELIA GOMES DE MOURA em 03/05/2024 23:59.
25/06/2024 19:54

Decorrido prazo de ARIOSTO GOMES BESSA em 03/05/2024 23:59.
25/06/2024 16:19

Conclusos para despacho
05/05/2024 17:02

Decorrido prazo de RENATA LUCIA BRASIL DE MOURA em 03/05/2024 23:59.
25/04/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 14:32

Publicado Intimação em 11/04/2024.
13/04/2024 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
06/04/2024 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2023 14:48

Conclusos para despacho
10/10/2023 12:37

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 14:05

Juntada de Petição de certidão
17/08/2023 09:54

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/08/2023 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/08/2023 13:49

Decisão Interlocutória de Mérito
29/07/2023 20:32

Decorrido prazo de CODAJAS INCORPORACOES E ADMINISTRACAO LTDA em 25/07/2023 23:59.
29/07/2023 20:32

Decorrido prazo de JOAO BORGES NETO em 25/07/2023 23:59.
29/07/2023 20:32

Decorrido prazo de ARIOSTO GOMES BESSA em 25/07/2023 23:59.
28/07/2023 19:10

Decorrido prazo de INCRA-INSTITUTO NAC.DE COL..E REFORMA AGRARIA- em 25/07/2023 23:59.
18/07/2023 08:52

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 03:20

Publicado Intimação em 17/07/2023.
18/07/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
14/07/2023 10:19

Conclusos para despacho
14/07/2023 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/07/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 18:43

Expedição de citação.
03/07/2023 18:43

Expedição de citação.
03/07/2023 18:43

Expedição de citação.
03/07/2023 18:43

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 18:14

Decorrido prazo de JOAO BORGES NETO em 01/02/2023 23:59.
27/05/2023 07:18

Decorrido prazo de ariosto gomes bessa em 01/02/2023 23:59.
26/05/2023 23:50

Decorrido prazo de RENATA LUCIA BRASIL DE MOURA em 01/02/2023 23:59.
26/05/2023 08:15

Conclusos para despacho
25/05/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 19:08

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 15:25

Juntada de Certidão
11/04/2023 16:48

Juntada de Petição de contestação
20/03/2023 12:00

Juntada de aviso de recebimento
14/03/2023 11:39

Juntada de Petição de outros documentos
14/03/2023 09:27

Juntada de Petição de procuração
14/03/2023 09:17

Juntada de Petição de contestação
28/02/2023 15:58

Juntada de Petição de contestação
15/02/2023 13:44

Juntada de aviso de recebimento
13/02/2023 15:36

Expedição de citação.
13/02/2023 15:36

Expedição de citação.
13/02/2023 15:36

Expedição de citação.
13/02/2023 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/02/2023 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/02/2023 15:12

Expedição de Ofício.
13/02/2023 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/02/2023 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/02/2023 14:42

Expedição de Ofício.
13/02/2023 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/02/2023 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/02/2023 14:14

Expedição de Ofício.
13/02/2023 13:51

Publicado em 13/02/2023.
10/02/2023 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/02/2023 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/02/2023 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/02/2023 16:17

Não Concedida a Medida Liminar
05/02/2023 07:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 01/02/2023 23:59.
05/02/2023 07:48

Decorrido prazo de CODAJAS INCORPORACOES E ADMINISTRACAO LTDA em 01/02/2023 23:59.
24/01/2023 10:42

Conclusos para despacho
09/01/2023 18:48

Publicado Intimação em 05/12/2022.
09/01/2023 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023
08/12/2022 14:33

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/12/2022 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/12/2022 16:41

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 11:43

Conclusos para despacho
09/10/2022 10:52

Juntada de Petição de petição
25/09/2022 15:10

Publicado Intimação em 21/09/2022.
25/09/2022 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2022
23/09/2022 08:57

Publicado em 21/09/2022.
20/09/2022 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/09/2022 17:05

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 12:21

Juntada de Petição de petição
07/01/2022 19:01

Juntada de Petição de petição
05/01/2022 19:40

Conclusos para decisão
05/01/2022 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2022

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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