TJBA - 0003172-49.2011.8.05.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0003172-49.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Antonio Lecival Oliveira Miranda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0003172-49.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: Antonio Lecival Oliveira Miranda Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.
Frustrada a citação encaminhada por AR, a Fazenda Pública pugnou pela citação do executado por edital, ID 425838952 (doc.34).
Decido.
Indefiro a citação por edital, uma vez que a presente execução foi proposta na vigência da LC nº 118/2005, que alterou o inciso I do art. 174 do CTN, tendo a prescrição sido interrompida com o despacho inicial.
Ademais, considerando que a citação por edital na execução fiscal somente é cabível quando frustradas as demais modalidades, nos termos da súmula 414 do STJ e considerando que ainda não estão esgotadas as diligências para a localização da parte executada.
Cite-se o executado por oficial de justiça no endereço cadastrado no sistema PJE.
Cumpra-se com brevidade.
Salvador/BA, data registrada no sistema PJE Luciana Viana Barreto Juíza de Direito -
14/05/2020 21:38
Devolvidos os autos
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08/01/2020 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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01/11/2017 00:00
Petição
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25/10/2017 00:00
Recebimento
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23/08/2017 00:00
Publicação
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03/04/2017 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
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29/03/2017 00:00
Publicação
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17/02/2017 00:00
Mero expediente
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01/02/2017 00:00
Petição
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01/02/2017 00:00
Recebimento
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27/01/2017 00:00
Publicação
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24/01/2017 00:00
Pronúncia de Decadência ou Prescrição
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18/05/2016 00:00
Mero expediente
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19/04/2011 18:22
Remessa
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14/04/2011 12:40
Expedição de documento
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24/03/2011 15:51
Mero expediente
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26/01/2011 09:46
Recebimento
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19/01/2011 10:07
Remessa
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14/01/2011 16:17
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2011
Ultima Atualização
09/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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