13/05/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 21:43

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2024 16:52

Conclusos para despacho
29/11/2023 19:33

Decorrido prazo de TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS S.A em 27/11/2023 23:59.
29/11/2023 19:33

Decorrido prazo de SPEC ENGENHARIA EIRELI - EPP em 27/11/2023 23:59.
29/11/2023 12:06

Publicado Intimação em 31/10/2023.
29/11/2023 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
08/11/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0030668-39.2000.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Traditio Companhia De Seguros S.a Advogado: Caue Tauan De Souza Yaegashi (OAB:SP357590) Reu: Spec Engenharia Eireli - Epp Advogado: Marco Antonio Da Silva Lopes (OAB:BA12765) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0030668-39.2000.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR AUTOR: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS S.A Advogado(s): CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB:SP357590) REU: SPEC ENGENHARIA EIRELI - EPP Advogado(s): MARCO ANTONIO DA SILVA LOPES (OAB:BA12765) DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se Ação Monitória, em que a parte autora pugnou pela declaração de ocorrência da sucessão empresarial entre a ré (SPEC ENGENHARIA EIRELI – EPP) e a empresa HOIST ENGENHARIA LTDA e a desconsideração da personalidade jurídica do sócio Emanuel Carlos Da Silva Lopes e a sua inclusão no polo passivo da demanda.

Decido.

Efetivamente, os documentos coligidos nos autos demonstram que: a empresa ré está “inapta” perante a Receita Federal (ID 92579456); as empresas SPEC ENGENHARIA EIRELI – EPP e HOIST ENGENHARIA LTDA possuem o mesmo endereço e objeto social semelhante (conforme certidões da Junta Comercial do Estado da Bahia, Ids 92579467 e 92579478); e o único sócio da ré (EMANUEL CARLOS DA SILVA LOPES) esta configurado como sócio majoritário da HOIST ENGENHARIA LTDA, com 99% de participação.

Tais fatos servem de indícios, ao menos em juízo de cognição sumária, à ocorrência de sucessão empresarial.

Por outro lado, não verifico demonstrada a confusão patrimonial para justificar a desconsideração da personalidade jurídica do sócio Emanuel Carlos da Silva Lopes.

Assim, DECLARO A SUCESSÃO EMPRESARIAL, para que passe a responder pela presente monitória a empresa HOIST ENGENHARIA LTDA, 05.***.***/0001-02, sediada na Alameda Salvador, 1057, SL 2001 - Caminho das Árvores, Salvador - BA - CEP: 41820-790, ao passo que defiro, em seu nome, o arresto de bens.

Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do acionado, até o valor indicado pela parte autora.

Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado.

Cite-se para manifestação e apresentação de provas cabíveis, em 15 dias.

Expeça-se o necessário.

Comunique-se ao distribuidor para que proceda às anotações devidas.

P.I.

SALVADOR/BA, 20 de outubro de 2023.

Glautemberg Bastos de Luna Juiz de Direito
27/10/2023 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2023 10:35

Outras Decisões
12/06/2023 16:09

Conclusos para despacho
12/06/2023 16:09

Juntada de Certidão
12/06/2023 15:50

Juntada de Certidão
10/05/2022 12:03

Juntada de Petição de renúncia de mandato
10/02/2021 20:24

Juntada de Petição de petição
23/07/2020 21:06

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 02/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 21:06

Decorrido prazo de SPEC ENGENHARIA EIRELI - EPP em 02/07/2020 23:59:59.
08/06/2020 08:57

Publicado Ato Ordinatório em 04/06/2020.
03/06/2020 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2020 16:17

Juntada de petição
04/10/2019 23:37

Devolvidos os autos
23/01/2018 00:00

Petição
23/01/2018 00:00

Publicação
18/09/2017 00:00

Bloqueio/penhora on line
24/07/2017 00:00

Petição
08/06/2017 00:00

Publicação
09/11/2016 00:00

Mero expediente
11/12/2014 00:00

Expedição de documento
06/08/2010 14:31

Conclusão
24/04/2009 15:25

Conclusão
23/04/2009 10:42

Petição
22/10/2008 13:16

Decurso de Prazo
08/10/2008 16:38

Decurso de Prazo
05/04/2000 10:58

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2011

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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