04/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 0504045-66.2016.8.05.0146 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Juazeiro Exequente: Yumiko Nakaguchi Koshiyama Advogado: Mary Monalisa De Carvalho Costa (OAB:BA14495) Executado: Banco Santander (brasil) S.a.

Advogado: Henrique Jose Parada Simao (OAB:SP221386) Advogado: Aloisio Barbosa De Souza (OAB:DF710-A) Advogado: Elisia Helena De Melo Martini (OAB:RN1853) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0504045-66.2016.8.05.0146 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO EXEQUENTE: YUMIKO NAKAGUCHI KOSHIYAMA Advogado(s): MARY MONALISA DE CARVALHO COSTA (OAB:BA14495) EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogado(s): ALOISIO BARBOSA DE SOUZA (OAB:DF710-A), ELISIA HELENA DE MELO MARTINI registrado(a) civilmente como ELISIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB:RN1853), HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO registrado(a) civilmente como HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB:SP221386) SENTENÇA Vistos etc.

Cuida-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença aviado pelo BANCO SANTADER (BRASIL S/A) em face de YUMIKO NAKAGUCHI KOSHIAMA.

Fustigado para manifestar-se a respeito do pedido de cumprimento de sentença, o banco devedor apresentou impugnação requerendo a suspensão do procedimento executório, alegando haver haver excesso de execução e necessidade de “apuração dos valores corretos”.

Juntou documentos com a impugnação.

A Parte credora se manifestou por meio do evento de ID 377373931, aventando a ocorrência da preclusão temporal para manifestação do devedor, alegação esta que merece acolhimento.

O presente feito foi sentenciado com julgamento improcedente do pedido e consequente condenação da parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios (ID 122888314).

A sentença foi reformada para anular o contrato e condenar o banco réu a pagar indenização por danos morais à parte autora no valor de R$ 10.000,00 (ID 162386728).

A parte ré promoveu o depósito judicial do valor da dívida (R$ 63.550,34 - ID 122888334).

Em sua petição de ID 122888339, a parte autora, a par de informar que o valor depositado pelo banco demandado era inferior ao efetivamente devido, requereu o levantamento do valor incontroverso, ali apontando como devida a quantia total de R$ 115.609,54 (cento e quinze mil, seiscentos e nove reais e cinquenta e quatro centavos), da qual deve ser abatido o valor depositado pelo devedor – R$ 63.550,34 - restando a ser paga a quantia de R$ 52.059,20 (cinquenta e dois mil, cinquenta e nove reais e vinte centavos), em cuja oportunidade juntou os documentos de ID’s 122888341 e 122888342.

Sobre esta petição, o devedor não foi intimado para se manifestar.

Após levantar o valor incontroverso (ID 200160076), a credora, novamente, peticionou nos autos, através do evento de ID 225909349, apresentando cálculos de atualização e apontando como devida a quantia de R$ 127.800,82 (cento e vinte e sete mil e oitocentos reais e oitenta e dois centavos), deixando o devedor de manifestar-se, apesar de regularmente intimado (certidão de ID 246421694), motivando, com isso, o pedido de bloqueio eletrônico pela credora do valor que apontou como devido (ID 295278217).

De fato, a manifestação do executado de ID 369313787, além de ser intempestiva (certidão de ID 246421694), mostra-se genérica em seus cálculos, desacompanhada da planilha com o detalhamento, não merecendo, assim, acolhimento.

Note-se que o devedor já havia sido intimado para manifestar-se acerca do valor remanescente indicado pela credora como devido, conforme atesta certidão supra, manifestando-se somente após ser intimado para pagamento do valor, quando já consumada a preclusão, como dito acima, apresentando cálculos genéricos sem apontar a evolução da dívida que admite como devida.

Por fim, como se sabe, a concessão do efeito suspensivo à impugnação ao cumprimento de sentença é medida excepcional, somente sendo admitida quando presentes os pressupostos estabelecidos no artigo 525 , § 6º , do Código de Processo Civil, quais sejam: a) requerimento do Impugnante; b) estar garantido o juízo com penhora, caução ou depósitos suficientes; c) a fundamentação da impugnação ser relevante; e d) o prosseguimento da execução ser manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação.

Esses requisitos são necessários e cumulativos, razão pela qual, em não havendo o preenchimento de dois dos requisitos necessários à concessão da medida pleiteada, quais sejam a relevância da fundamentação, bem como a garantia integral do Juízo, inviável se torna a concessão de efeito suspensivo à Impugnação ao Cumprimento de Sentença.

Por fim, registro que, ante o não pagamento integral do valor devido, tem incidência da multa prevista no art. 523, § 2º, CPC, no percentual de 10% sobre o valor restante, bem como sobre os honorários de advogado, que incidirá sobre o valor de R$ 127.800,82, totalizando, com isso, o importe final de R$ 153.360,98 (127.800,82 + 12.780,08 + 12.780,08), que deverá ser suportado pelo bando devedor.

Em harmonia com o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, tenho por improcedente a presente impugnação apresentada pelo devedor para reconhecer como devida a quantia de R$ 153.360,98 (cento e cinquenta e três mil, trezentos e sessenta reais e noventa e oito centavos), apontado como valor atualizado por meio da petição de ID 377373931.

Condeno o impugnante a pagar as custas processuais decorrentes deste incidente, como também a pagar honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da diferença entre o valor exequendo e o valor admitido como devido pelo devedor.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Juazeiro, Bahia, 3 de julho de 2024.

Cristiano Queiroz Vasconcelos Juiz de Direito
03/10/2022 14:24

Conclusos para despacho
03/10/2022 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/09/2022 13:06

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 27/09/2022 23:59.
29/09/2022 13:06

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA DE SOUZA em 27/09/2022 23:59.
29/09/2022 13:06

Decorrido prazo de ELISIA HELENA DE MELO MARTINI em 27/09/2022 23:59.
22/09/2022 11:59

Publicado Intimação em 19/09/2022.
22/09/2022 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
16/09/2022 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/08/2022 17:08

Expedição de intimação.
26/08/2022 17:08

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 14:55

Juntada de informação
24/08/2022 13:27

Conclusos para despacho
23/08/2022 10:58

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 05:51

Decorrido prazo de MARY MONALISA DE CARVALHO COSTA em 19/08/2022 23:59.
05/08/2022 10:17

Publicado Intimação em 02/08/2022.
05/08/2022 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
04/08/2022 12:38

Expedição de intimação.
01/08/2022 13:44

Expedição de intimação.
01/08/2022 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2022 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2022 10:04

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 07:36

Conclusos para despacho
11/07/2022 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/07/2022 03:27

Decorrido prazo de MARY MONALISA DE CARVALHO COSTA em 05/07/2022 23:59.
15/06/2022 14:56

Publicado Intimação em 14/06/2022.
15/06/2022 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
13/06/2022 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/05/2022 09:04

Juntada de Alvará
16/05/2022 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/05/2022 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/05/2022 05:30

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 11:29

Conclusos para despacho
10/02/2022 20:20

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 08:26

Conclusos para despacho
08/02/2022 20:45

Conclusos para despacho
08/02/2022 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/02/2022 04:00

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA DE SOUZA em 03/02/2022 23:59.
04/02/2022 04:00

Decorrido prazo de ELISIA HELENA DE MELO MARTINI em 03/02/2022 23:59.
16/12/2021 18:04

Publicado Intimação em 16/12/2021.
16/12/2021 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
15/12/2021 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/12/2021 08:10

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 10:53

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2021 10:01

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
14/07/2021 00:00

Petição
09/07/2021 00:00

Publicação
06/07/2021 00:00

Mero expediente
05/02/2021 00:00

Petição
25/09/2019 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
08/07/2019 00:00

Petição
28/11/2017 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
27/11/2017 00:00

Expedição de documento
27/11/2017 00:00

Petição
24/11/2017 00:00

Petição
13/11/2017 00:00

Publicação
06/11/2017 00:00

Expedição de documento
01/11/2017 00:00

Publicação
26/10/2017 00:00

Expedição de documento
26/10/2017 00:00

Expedição de documento
25/09/2017 00:00

Petição
22/09/2017 00:00

Petição
22/09/2017 00:00

Publicação
14/09/2017 00:00

Petição
29/08/2017 00:00

Publicação
24/08/2017 00:00

Improcedência
28/03/2017 00:00

Documento
13/03/2017 00:00

Publicação
03/03/2017 00:00

Documento
22/02/2017 00:00

Mero expediente
23/11/2016 00:00

Petição
18/11/2016 00:00

Publicação
02/11/2016 00:00

Mero expediente
21/10/2016 00:00

Petição
13/10/2016 00:00

Petição
27/09/2016 00:00

Publicação
19/09/2016 00:00

Petição
15/09/2016 00:00

Petição
09/09/2016 00:00

Publicação
03/09/2016 00:00

Mero expediente
02/09/2016 00:00

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2016

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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