06/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 0000098-81.2004.8.05.0146 Monitória Jurisdição: Juazeiro Autor: Itaberaba Agricola Ltda - Me Advogado: Aurilio Dos Santos Sousa (OAB:BA862-B) Reu: Josiel Vicente De Souza Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO Processo: MONITÓRIA n. 0000098-81.2004.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO AUTOR: ITABERABA AGRICOLA LTDA - ME Advogado(s): AURILIO DOS SANTOS SOUSA (OAB:BA862-B) REU: JOSIEL VICENTE DE SOUZA DECISÃO Vistos, etc.

A parte embargante intercala embargos de declaração em face do ato ordinatório de ID 447988746.

Sem delongas, não conheço do recurso, eis que dirigido a ato ordinatório, não sendo pronunciamento judicial de conteúdo decisório.

Ante o exposto, não conheço dos embargos declaratórios, rejeitando-os liminarmente.

Entretanto, converto o ato ordinatório em pronunciamento judicial para determinar que a parte autora recolha as custas para o ato requerido, conforme mencionado no ato ordinatório, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 290 c/c com o art. 485, I e IV, do CPC.

Infiro que o despacho de ID 106497803, refere-se a ato do Juiz para impulsionar o feito e não está condicionado ao prévio recolhimento de custas, mormente quando dirigido à intimação da parte autora.

Outrossim, inexiste outro despacho no mesmo sentido.

Ademais, o fato de se reputar credor do demandado, não o exime do recolhimento das custas, sendo de bom alvitre mencionar que se trata de ação monitória a qual visa, em primeiro lugar, a constituição do título executivo, portanto do crédito perseguido.

Por fim, inexiste no ordenamento pátrio o deferimento do recolhimento das custas ao final do processo, devendo as partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento (art. 82, do CPC).

P.R.I.

Servindo a presente de mandado.

Juazeiro-BA, Data da Assinatura Eletrônica.

Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006.

Adrianno Espíndola Sandes Juiz de Direito
21/09/2022 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/07/2022 12:47

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
09/07/2022 03:40

Decorrido prazo de JOSIEL VICENTE DE SOUZA em 08/07/2022 23:59.
09/07/2022 03:40

Decorrido prazo de ITABERABA AGRICOLA LTDA - ME em 08/07/2022 23:59.
11/06/2022 20:06

Publicado Despacho em 10/06/2022.
11/06/2022 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022
08/06/2022 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/06/2022 23:05

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 09:31

Conclusos para despacho
13/02/2022 02:56

Decorrido prazo de AURILIO DOS SANTOS SOUSA em 11/02/2022 23:59.
01/02/2022 21:58

Publicado Intimação em 27/01/2022.
01/02/2022 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
28/01/2022 16:35

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
26/01/2022 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/05/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
08/02/2018 00:00

Publicação
04/02/2018 00:00

Petição
05/10/2017 00:00

Mero expediente
14/03/2016 00:00

Expedição de documento
04/02/2016 00:00

Publicação
31/01/2016 00:00

Mero expediente
23/10/2015 00:00

Publicação
19/10/2015 00:00

Mero expediente
31/08/2015 00:00

Publicação
27/08/2015 00:00

Mero expediente
20/05/2015 00:00

Publicação
19/05/2015 00:00

Petição
04/09/2013 00:00

Mero expediente
27/11/2012 00:00

Publicação
13/11/2012 00:00

Mero expediente
06/11/2012 00:00

Expedição de documento
06/12/2011 08:43

Documento
20/09/2011 13:39

Mero expediente
13/09/2011 08:43

Mero expediente
01/08/2011 15:51

Documento
27/07/2011 13:14

Petição
31/05/2011 12:58

Mero expediente
27/05/2011 15:11

Conclusão
27/05/2011 13:49

Protocolo de Petição
24/05/2011 13:34

Ato ordinatório
02/04/2011 08:29

Expedição de documento
19/07/2010 16:40

Documento
11/05/2010 15:23

Documento
05/03/2009 10:32

Conclusão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2004

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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