01/09/2023 14:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
01/09/2023 14:13

Transitado em Julgado em 01/09/2023
09/08/2023 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/08/2023
08/08/2023 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
07/08/2023 22:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/08/2023
07/08/2023 22:14

Não conhecido o recurso de JOSE LUIZ FAGUNDES DOS SANTOS e LIONEL ROBERT BARRE
16/06/2023 15:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
16/06/2023 15:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
29/05/2023 09:14

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Nenhum documento encontrado.

Ministerio Publico do Estado da Bahia

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