TJBA - 0541260-89.2017.8.05.0001

1ª instância - 17Vara de Relacoes de Consumo - Salvador

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Polo Ativo

Partes

ADAILTON CHAVES OLIVEIRA

CPF *31.***.*02-15

Advogados

JULIA SANTOS PEDREIRA

OAB: 42735/BA

CPF *21.***.*23-51

MANOEL LUCAS SANTOS PEDREIRA

OAB: 54547/BA

CPF *29.***.*52-30

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S.A

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB: 6353/SE

CPF *68.***.*04-68

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB: 25579/BA

CPF *91.***.*39-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 11:57

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2025 19:05

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0541260-89.2017.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Adailton Chaves Oliveira Advogado: Julia Santos Pedreira (OAB:BA42735) Advogado: Manoel Lucas Santos Pedreira (OAB:BA54547) Executado: Banco Pan S.a Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB:BA25579-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0541260-89.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: ADAILTON CHAVES OLIVEIRA Advogado(s): JULIA SANTOS PEDREIRA (OAB:BA42735), MANOEL LUCAS SANTOS PEDREIRA (OAB:BA54547) EXECUTADO: BANCO PAN S.A Advogado(s): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES registrado(a) civilmente como CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB:BA25579-A) DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a parte autora requer o pagamento de astreintes por não cumprimento da obrigação de fazer imposta a acionada.

    Ocorre que, feita a análise dos autos se constata que a obrigação de fazer foi realizada de forma satisfativa.

    Portanto, determino o arquivamento dos autos tendo em vista que o acionado cumpriu suas obrigações legais, após verificar a existência de custas pendentes.

    Nada mais havendo.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Arquive-se.

    SALVADOR - BA, data da assinatura digital.

    Marielza Brandão Franco Juíza de Direito

  • 27/10/2023 23:08

    Remessa dos Autos à Central de Custas

  • 27/10/2023 23:08

    Arquivado Definitivamente

  • 27/10/2023 22:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/10/2023 22:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 22:53

    Processo Reativado

  • 03/08/2023 12:01

    Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 27/07/2023 23:59.

  • 03/08/2023 12:01

    Decorrido prazo de ADAILTON CHAVES OLIVEIRA em 27/07/2023 23:59.

  • 03/08/2023 12:01

    Decorrido prazo de ADAILTON CHAVES OLIVEIRA em 27/07/2023 23:59.

  • 03/08/2023 12:01

    Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 27/07/2023 23:59.

  • 28/07/2023 08:09

    Remessa dos Autos à Central de Custas

  • 28/07/2023 08:09

    Arquivado Definitivamente

  • 27/07/2023 09:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/07/2023 01:40

    Publicado Despacho em 19/07/2023.

  • 20/07/2023 01:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

  • 18/07/2023 08:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/07/2023 08:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 08:52

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 13:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

  • 16/02/2023 13:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

  • 27/01/2023 09:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/01/2023 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 00:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 00:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 24/08/2022 00:00

    Petição

  • 16/06/2022 00:00

    Petição

  • 25/05/2022 00:00

    Publicação

  • 23/05/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 21/05/2022 00:00

    Mero expediente

  • 19/05/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 18/05/2022 00:00

    Petição

  • 12/05/2022 00:00

    Petição

  • 28/04/2022 00:00

    Expedição de Ofício

  • 28/04/2022 00:00

    Expedição de Ofício

  • 04/04/2022 00:00

    Petição

  • 17/03/2022 00:00

    Documento

  • 17/03/2022 00:00

    Documento

  • 07/03/2022 00:00

    Publicação

  • 16/02/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 14/02/2022 00:00

    Mero expediente

  • 22/01/2022 00:00

    Publicação

  • 20/01/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 14/01/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 13/01/2022 00:00

    Petição

  • 10/01/2022 00:00

    Mero expediente

  • 16/12/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 16/12/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 15/12/2021 00:00

    Petição

  • 08/12/2021 00:00

    Publicação

  • 06/12/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 05/12/2021 00:00

    Mero expediente

  • 03/11/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 01/11/2021 00:00

    Petição

  • 21/10/2021 00:00

    Expedição de documento

  • 15/10/2021 00:00

    Publicação

  • 13/10/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 10/10/2021 00:00

    Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

  • 07/10/2021 00:00

    Petição

  • 06/10/2021 00:00

    Petição

  • 05/10/2021 00:00

    Petição

  • 04/10/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 04/10/2021 00:00

    Petição

  • 15/09/2021 00:00

    Publicação

  • 13/09/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 13/09/2021 00:00

    Mero expediente

  • 08/09/2021 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 02/09/2021 00:00

    Petição

  • 19/04/2021 00:00

    Petição

  • 24/03/2021 00:00

    Publicação

  • 22/03/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 20/03/2021 00:00

    Mero expediente

  • 19/03/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 18/03/2021 00:00

    Petição

  • 11/03/2021 00:00

    Publicação

  • 09/03/2021 00:00

    Mero expediente

  • 01/03/2021 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 22/02/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 10/02/2021 00:00

    Petição

  • 13/01/2021 00:00

    Publicação

  • 11/01/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 08/01/2021 00:00

    Mero expediente

  • 07/01/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 21/12/2020 00:00

    Petição

  • 20/10/2020 00:00

    Documento

  • 15/09/2020 00:00

    Publicação

  • 11/09/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 07/09/2020 00:00

    Mero expediente

  • 04/09/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 04/09/2020 00:00

    Petição

  • 28/08/2020 00:00

    Publicação

  • 25/08/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 24/08/2020 00:00

    Mero expediente

  • 22/08/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 22/08/2020 00:00

    Petição

  • 21/08/2020 00:00

    Publicação

  • 19/08/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 19/08/2020 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 19/08/2020 00:00

    Expedição de documento

  • 19/08/2020 00:00

    Petição

  • 19/08/2020 00:00

    Petição

  • 28/06/2020 00:00

    Petição

  • 03/06/2020 00:00

    Publicação

  • 01/06/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 28/05/2020 00:00

    Mero expediente

  • 20/05/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 20/05/2020 00:00

    Petição

  • 16/09/2019 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 07/09/2019 00:00

    Petição

  • 23/08/2019 00:00

    Publicação

  • 21/08/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 21/08/2019 00:00

    Mero expediente

  • 01/08/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 01/08/2019 00:00

    Correção de Classe

  • 26/07/2019 00:00

    Petição

  • 31/05/2019 00:00

    Petição

  • 17/05/2019 00:00

    Publicação

  • 14/05/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 13/05/2019 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório - Trânsito em Julgado

  • 13/05/2019 00:00

    Documento

  • 13/05/2019 00:00

    Documento

  • 15/08/2018 00:00

    Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

  • 03/08/2018 00:00

    Documento

  • 03/08/2018 00:00

    Expedição de Ofício

  • 15/06/2018 00:00

    Petição

  • 27/05/2018 00:00

    Publicação

  • 24/05/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 23/05/2018 00:00

    Petição

  • 23/05/2018 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 23/05/2018 00:00

    Petição

  • 04/05/2018 00:00

    Publicação

  • 02/05/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 27/04/2018 00:00

    Cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 14/11/2017 00:00

    Petição

  • 30/10/2017 00:00

    Petição

  • 18/10/2017 00:00

    Petição

  • 10/10/2017 00:00

    Petição

  • 02/10/2017 00:00

    Concluso para Sentença

  • 02/10/2017 00:00

    Petição

  • 28/09/2017 00:00

    Petição

  • 27/09/2017 00:00

    Publicação

  • 26/09/2017 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 25/09/2017 00:00

    Petição

  • 25/09/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 25/09/2017 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 25/09/2017 00:00

    Petição

  • 30/08/2017 00:00

    Expedição de Carta

  • 26/08/2017 00:00

    Publicação

  • 24/08/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 23/08/2017 00:00

    Audiência Designada

  • 23/08/2017 00:00

    Liminar

  • 12/07/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 12/07/2017 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2017

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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