29/04/2025 06:03

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
26/04/2025 10:52

Conclusos para decisão
23/10/2024 20:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/08/2024 23:59.
09/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8048919-94.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Giselle Vogel Sigler Advogado: Fabiana Prates Chetto (OAB:BA19693) Requerido: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8048919-94.2022.8.05.0001 REQUERENTE: GISELLE VOGEL SIGLER REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma.

Juíza de Direito, considerando a expedição do formulário devidamente assinado, fica a parte Exequente intimada para promover o competente protocolo do Precatório no PJE 2º grau, nos termos definidos pelo Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020, publicado no DJE nº 2650 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em seus Arts. 4º e 5º, a seguir destacados: "Art. 4º – O protocolamento de precatórios, a partir do dia 10 de agosto de 2020, será feito, exclusivamente, por via eletrônica, através do Sistema PJE Segundo Grau.

Art. 5º – O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça." Com efeito, nos termos do citado Ato Conjunto, a partir de 10 de Agosto de 2020, passa a ser de responsabilidade dos causídicos a realização do procedimento, tendo sido disponibilizadas orientações pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no link a seguir: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ Ficam as partes, por este ato, intimadas da expedição do ofício acima mencionado.(*) Ato contínuo, nos termos do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-19/2023, e considerando a indisponibilidade dos códigos de movimentação de sobrestamento 15247 (por expedição de precatório) e 15248 (por expedição de RPV) no perfil do sistema PJE disponível aos servidores de cartório, encaminho os autos conclusos para o respectivo sobrestamento.

Após retorno à Secretaria, encaminhem-se os autos à caixa de processos suspensos.

Salvador, 6 de setembro de 2024.

MARIA EULINA MENDONCA LIMA Servidor Judiciário (*) O download do presente documento no sistema PJE e sua apresentação juntamente com o Print da tela de EXPEDIENTES dos autos digitais, é suficiente para comprovar a intimação das partes perante o Núcleo de Precatórios (Requisitos do Decreto Judiciário nº 106/2023 c/c art. 6º da Res.

CNJ nº 303 /2019).
06/09/2024 18:39

Expedição de ato ordinatório.
06/09/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 15:10

Expedição de sentença.
06/09/2024 15:10

Expedição de Ofício.
06/09/2024 11:16

Juntada de Certidão
03/09/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 11:00

Cominicação eletrônica
02/08/2024 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 11:00

Homologado o pedido
02/05/2024 21:42

Conclusos para julgamento
15/02/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 20:00

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 20:31

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 08:39

Expedição de ato ordinatório.
05/10/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 08:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/10/2023 08:28

Juntada de Certidão
25/07/2023 02:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/07/2023 23:59.
24/07/2023 15:00

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
26/06/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 17:12

Publicado Sentença em 19/06/2023.
20/06/2023 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
16/06/2023 15:30

Comunicação eletrônica
16/06/2023 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
16/06/2023 15:30

Julgado procedente o pedido
18/04/2023 20:42

Conclusos para julgamento
25/08/2022 06:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/08/2022 23:59.
22/07/2022 13:56

Conclusos para julgamento
14/07/2022 17:13

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 14:07

Expedição de citação.
20/04/2022 17:55

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 10:01

Conclusos para despacho
20/04/2022 08:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2022

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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