TJBA - 8001871-94.2019.8.05.0244

13/05/2024 11:50

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

13/05/2024 11:50

Baixa Definitiva

13/05/2024 11:50

Transitado em Julgado em 13/05/2024

13/05/2024 11:48

Juntada de Certidão

10/05/2024 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM em 09/05/2024 23:59.

10/04/2024 00:15

Decorrido prazo de JOSE IRANILDO DE MEDEIROS em 09/04/2024 23:59.

15/03/2024 03:07

Publicado Ementa em 15/03/2024.

15/03/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

14/03/2024 13:48

Juntada de Certidão

13/03/2024 15:04

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM - CNPJ: 13.***.***/0001-39 (APELANTE) e não-provido

13/03/2024 13:00

Conhecido o recurso de JOSE IRANILDO DE MEDEIROS - CPF: *14.***.*05-49 (APELADO) e não-provido

12/03/2024 14:36

Juntada de Petição de certidão

12/03/2024 13:25

Deliberado em sessão - julgado

29/02/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024 16:31

Incluído em pauta para 12/03/2024 08:30:00 SESSÃO PRESENCIAL - SALA DE SESSÕES 03.

25/11/2023 07:22

Solicitado dia de julgamento

18/08/2023 15:35

Conclusos #Não preenchido#

18/08/2023 15:35

Expedição de Certidão.

18/08/2023 15:26

Expedição de Certidão.

18/08/2023 14:36

Recebidos os autos

18/08/2023 14:36

Distribuído por sorteio