05/11/2024 12:53

Baixa Definitiva
05/11/2024 12:53

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 12:50

Juntada de Certidão
05/11/2024 12:44

Juntada de Alvará
31/08/2024 04:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 16:17

Expedição de intimação.
07/08/2024 10:41

Expedição de intimação.
06/08/2024 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2024 15:17

Conclusos para decisão
06/08/2024 14:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8000718-63.2022.8.05.0036 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Caetité Autor: Jose Soares Dos Santos Advogado: Carlos Mateus Da Cunha (OAB:BA34198) Advogado: Jarbas Ladeia Freire (OAB:BA34199) Advogado: Fabiano Carvalho Cotrim (OAB:BA34195) Reu: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Terceiro Interessado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: ATO ORDINATÓRIO: Em Cumprimento ao Provimento Conjunto da CGJ-CCI-06/2016, Art. 1º - (Independente de despacho judicial, compete ao Escrivão/Diretor de Secretaria ou Servidores devidamente autorizados, a prática dos seguintes atos processuais): Inciso XXVII- dar conhecimento às partes do retorno dos autos da instância superior, intimando-as para requererem , em 15 (quinze) dias, o que entenderem de direito.

Cté, 01/08/2024- NOELMA SOARES DE CARVALHO SILVA-Escrevente Ad Hoc.
02/08/2024 16:02

Conclusos para despacho
02/08/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 10:48

Recebidos os autos
23/07/2024 10:48

Juntada de decisão
23/07/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
31/08/2023 18:05

Decorrido prazo de FABIANO CARVALHO COTRIM em 24/08/2023 23:59.
31/08/2023 12:24

Juntada de Petição de contra-razões
24/08/2023 19:13

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/08/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 05:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/08/2023 23:59.
23/08/2023 16:01

Juntada de Petição de recurso inominado
23/08/2023 02:06

Publicado Intimação em 01/08/2023.
23/08/2023 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 02:05

Publicado Intimação em 01/08/2023.
23/08/2023 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
04/08/2023 05:25

Publicado Intimação em 01/08/2023.
04/08/2023 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
02/08/2023 02:31

Publicado Intimação em 01/08/2023.
02/08/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
31/07/2023 09:24

Expedição de intimação.
31/07/2023 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/07/2023 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/07/2023 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/07/2023 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/07/2023 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/07/2023 17:07

Julgado procedente o pedido
05/06/2023 13:44

Conclusos para julgamento
01/06/2023 22:29

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 26/01/2023 06:00.
08/03/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 05:36

Publicado Intimação em 19/01/2023.
07/03/2023 05:21

Publicado Intimação em 19/01/2023.
07/03/2023 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
08/02/2023 08:59

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
03/02/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
29/01/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 17:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/01/2023 01:35.
25/01/2023 09:38

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8000718-63.2022.8.05.0036 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Caetité Autor: Jose Soares Dos Santos Advogado: Carlos Mateus Da Cunha (OAB:BA34198) Advogado: Jarbas Ladeia Freire (OAB:BA34199) Advogado: Fabiano Carvalho Cotrim (OAB:BA34195) Reu: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Terceiro Interessado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000718-63.2022.8.05.0036 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ AUTOR: JOSE SOARES DOS SANTOS Advogado(s): FABIANO CARVALHO COTRIM (OAB:BA34195), CARLOS MATEUS DA CUNHA (OAB:BA34198), JARBAS LADEIA FREIRE (OAB:BA34199) REU: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): RICARDO LOPES GODOY (OAB:BA47095) DECISÃO Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifico que o Requerente noticia o descumprimento pelo Requerido da ordem judicial proferida na decisão interlocutória sob ID nº 241333594, haja vista a continuação dos descontos realizados no benefício previdenciário do autor, conforme se observa nas petições sob ID nº 350091225 e 350544617 e documentos de ID nº 350091246 e 350544619.

Posto isto, no tangente ao aludido descumprimento, determino a intimação do Requerido para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, cumprir o quanto determinado na decisão liminar de ID nº 241333594, em todos os seus termos, considerando a inexistência de interposição de recurso próprio e de qualquer ordem judicial posterior no sentido de conferir efeito suspensivo à decisão por mim proferida, sob pena de multa diária, que majoro para o importe de R$1.000,00 (mil reais), para a hipótese de descumprimento da medida, a contar da intimação da presente decisão.

Ademais, tendo em vista o descumprimento da medida supramencionada, determino que o réu realize o depósito nos autos do valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de bloqueio.

Todavia, em atenção ao disposto no §3º do art. 537, do CPC, somente será permitido o levantamento do valor após o trânsito em julgado da sentença favorável à parte, e de decisão de eventual impugnação, não mais passível de recurso, o que, em ocorrendo, deve o pedido de levantamento ser renovado pela parte exequente em momento oportuno.

Oficie-se ao INSS sobre o teor da presente decisão para que proceda ao imediato cancelamento dos descontos no benefício previdenciário de titularidade do autor sob nº 548.572.057-5, referentes ao contrato de nº 967936247, devendo a operação de cancelamento ser informada nos presentes autos, através do e-mail [email protected], no prazo de 10 (dez) dias.

Atribuo à presente decisão força de mandado/ofício.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Caetité/BA, 16 de janeiro de 2023.

BEL.

JOSÉ EDUARDO DAS NEVES BRITO Juiz de Direito Titular
18/01/2023 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/01/2023 09:36

Juntada de Outros documentos
18/01/2023 09:30

Expedição de intimação.
18/01/2023 09:23

Expedição de intimação.
18/01/2023 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/01/2023 19:39

Outras Decisões
16/01/2023 14:26

Conclusos para decisão
13/01/2023 12:56

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 11:07

Juntada de Petição de réplica
17/11/2022 15:36

Juntada de Petição de contestação
17/11/2022 11:11

Audiência Conciliação Videoconferência realizada para 17/11/2022 11:00 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ.
16/11/2022 12:23

Juntada de Petição de contestação
10/11/2022 13:18

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 18:09

Juntada de Petição de petição
16/10/2022 15:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/10/2022 23:59.
12/10/2022 03:50

Publicado Intimação em 30/09/2022.
12/10/2022 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022
11/10/2022 05:51

Publicado Intimação em 30/09/2022.
11/10/2022 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
11/10/2022 03:19

Publicado Intimação em 30/09/2022.
11/10/2022 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
06/10/2022 16:06

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 12:21

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 17/11/2022 11:00 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ.
29/09/2022 12:18

Expedição de intimação.
29/09/2022 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/09/2022 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/09/2022 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/09/2022 12:04

Expedição de citação.
29/09/2022 11:57

Expedição de intimação.
28/09/2022 17:59

Concedida a Medida Liminar
28/09/2022 16:45

Conclusos para decisão
24/08/2022 20:29

Audiência Conciliação convertida em diligência para 04/05/2022 08:15 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ.
29/07/2022 16:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/04/2022 09:38

Conclusos para despacho
04/04/2022 16:12

Audiência Conciliação designada para 04/05/2022 08:15 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ.
04/04/2022 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2022

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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